Senado Federal, em BrasíliaA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove, na quinta-feira (5), audiência pública para instruir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/ 2015, que convalida atos de delegação de atividades notariais e de registro. A iniciativa é do senador Roberto Rocha (PSB-MA). O debate terá a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.A PEC, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar a atuação de tabeliães que exerceram atividade notarial no período entre a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, e o início da vigência da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994). Durante esses anos, não existia legislação específica para o setor e o serviço notarial ou de registro não poderia deixar de ser adequadamente prestado à sociedade.Também foi confirmada para o debate a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacellar; do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa; do presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios, Pedro Ivo; e o professor da Universidade Federal de São Paulo (USP) André Ramos Tavares.A reunião estava marcada para as 10 horas, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.Fonte: Agência Senado

Confira balanço dos três dias de programação do XXII Congresso Brasileiro de MagistradosForam três dias de intercâmbio, qualificação e diálogo em alto nível, buscando soluções a temas como democratização do Poder Judiciário; o papel da Justiça na promoção da cidadania; e os reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC) na magistratura. É esse o resumo do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento, do qual a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi anfitriã, ocorreu na semana passada, em Rio Quente (GO), com 1,7 mil magistrados de todo o País.Confira as fotos das atividades de quinta-feira (29/10), sexta-feira (30/10) e sábado (31/10).Ao menos 130 magistrados goianos participaram do encontro. Pela primeira vez na Região Centro-Oeste, o congresso foi aberto na quinta-feira, com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O jurista abordou o papel da Justiça para efetivação da democracia. "Nós, magistrados, devemos ter uma visão mais ampla sobre as questões que envolvem a efetivação da democracia e a positivação dos direitos constitucionais." Relembre.Na abertura do evento, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, pontuou em seu discurso que “magistrados e magistradas são a força motriz do Judiciário nacional e consolidam, diariamente, a democracia em nosso país. Eles exercem papel de protagonistas na efetivação dos direitos. De Norte a Sul, atuam como agentes de transformação social”. Gilmar Coelho comemorou o fato do Estado de Goiás receber, pela primeira vez, o maior evento da magistratura brasileira.Fruto da atuação também de magistrados goianos nas Comissões Executiva e Científica do evento, o congresso trouxe a Goiás, na sexta-feira, o ministro do STF Luís Roberto Barroso. O magistrado, que abriu o segundo dia do encontro, falou sobre O Direito e a Transformação Social. "O juiz deve tornar-se coparticipante no processo de criação do direito”, disse o ministro, justificando que “o Direito já não consegue prever, nos seus relatos abstratos, todas as demandas que originam na sociedade em que nos vivemos.” Leia.No sábado, o psicanalista e escritor Contardo Calligaris proferiu palestra sobre o que é justo e moral, destacando os desafios diários da magistratura para resolver esse dilema. Ao refletir sobre autonomia moral, o palestrante, que é colunista do jornal Folha de S. Paulo, disse que na conjuntura atual, a obediência às normas parece injusta e a desobediência, justa. “Mas isso não é pacífico. Para os magistrados, em particular, não tem como ser pacífico”, disse Calligaris, pontuando o dever da magistratura de cumprir a legislação. Veja como foi.LegadoPresidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que organiza o evento, juiz João Ricardo Costa, enalteceu o empenho dos magistrados goianos para levar a Rio Quente o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. “O talento e a dedicação dos magistrados goianos foram fundamentais para que chegássemos até aqui. Tudo isso só foi possível graças ao apoio dos nossos colegas da magistratura de Goiás”, declarou.Vice-presidente Administrativo da AMB, o juiz goiano Wilson da Silva Dias avalia o legado do evento para os magistrados. “Esse congresso entra para a história da AMB e da ASMEGO como um evento que propiciou um olhar muito atento para problemas e alternativas para o Judiciário e a magistratura", comentou Dias, que é diretor do Foro de Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

PEC 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil, foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos DeputadosJuízes de primeiro grau devem eleger os dirigentes das Cortes no Estado a partir do próximo anoOs membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (presidente e vice-presidente) deverão ser eleitos com os votos dos desembargadores e dos juízes de primeiro e segundo graus a partir do próximo ano. A proposta para as eleições diretas é de autoria do desembargador Fred Coutinho, que deve apresentar um projeto de resolução modificando o regimento interno. Atualmente, somente os desembargadores podem participar do processo de votação.De acordo com Fred Coutinho, existe um movimento nacional por diretas já liderado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Além disso, tramita no Congresso Nacional a PEC 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil.A PEC foi aprovada no último dia 22 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Segundo o desembargador, a matéria representa "os ventos da democracia soprando na janela e na porta do Tribunal".Fred Coutinho informou também que a proposta de sua autoria é na verdade uma adaptação da emenda que está sendo discutida no Congresso Nacional. Pelo texto, a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais (presidente e vice-presidente) será por maioria absoluta e voto secreto, contando com a participação de todos os magistrados em atividade, de primeiro e segundo graus.A expectativa do desembargador Fred Coutinho é de que somente no próximo ano a proposta seja analisada e votada pelo colegiado do tribunal, composto por 19 desembargadores. No entanto, o desembargador pretende iniciar a discussão no âmbito da Comissão Permanente de Regimento Interno, da qual é presidente. Dentro do próprio tribunal a proposta é vista com bons olhos pelos desembargadores e já conta com o apoio do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Horácio Melo.Fonte: WSCOM Online

Próxima eleição da Diretoria Executiva da ASMEGO ocorre no dia 8 de dezembroChapas devem registrar candidatura até o próximo dia 8 de novembroA Comissão Eleitoral, que coordenará as eleições para o biênio 2016-2017 da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), reuniu-se no último dia 28, na sede da entidade. Na ocasião, foram deliberadas as regras de condução do processo eleitoral, conforme prevê o Estatuto da entidade.A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Eleitoral, Orlando Lino de Morais e contou com a participação dos respectivos membros Lusvaldo de Paula e Silva e Gustavo Assis Garcia, bem como do secretário do grupo, Luciano de Oliveira Carvalho.Conforme determinam os artigos 41 e 42 do Estatuto da ASMEGO, não será permitido voto por meio de procuração, do mesmo modo que a junta eleitoral não colherá voto de filiado fora da sede da associação.Cada chapa inscrita poderá indicar um delegado e dois fiscais, até três dias antes da eleição, para funcionarem junto à votação e apuração do pleito eleitoral. Não será permitida a realização de campanha eleitoral no recinto de votação.Os casos omissos e dúvidas que porventura surgirem durante o processo de votação e apuração serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.O presidente da Comissão frisou que o prazo para registro de chapa termina no próximo dia 8, domingo, até às 17 horas, conforme previsto no artigo 43, parágrafo 1º do Estatuto da entidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Entre conferências, painéis e oficinas, 18 mesas montadas para riquíssimos debates entre mais de 30 conferencistas e expositores. Em pauta, os assuntos que desafiam os operadores do Direito, dentre eles os magistrados. Assim foi o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, encerrado neste sábado em Rio Quente (GO), que reuniu cerca de 1,7 mil congressitas. Pela primeira vez realizado em um estado do Centro-Oeste brasileiro, o evento chega ao fim evidenciando a capacidade de organização e interação dos magistrados goianos e seu compromisso com a magistratura nacional.Até o início do congresso, passaram-se mais de 12 meses de preparação. Um trabalho que contou com a atuação incansável das Comissões Executiva e Científica, das quais participaram os magistrados de Goiás Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, Wilson da Silva Dias, diretor Administrativo da AMB, Levine Raja Gabaglia Artiaga, Aline Vieira Tomás e André Reis Lacerda.“A avaliação que fazemos, ao chegar ao fim do congresso, é muito positiva. Enalteço o trabalho dos integrantes das Comissões Executiva e Científica, que não pouparam esforços para transformar esse, num grande evento”, afirmou o presidente Gilmar Coelho. “É muito rico para a magistratura se debruçar sobre assuntos que envolvam o sistema de Justiça. Sem dúvida, Goiás concentrou o interesse dos magistrados de todo o país nesse fim de semana, quando grandes expoentes do Direito nos enriqueceram com debates de altíssima qualidade”, frisou.Para Wilson da Silva Dias, todos deixarão o congresso levando consigo uma enorme bagagem, resultado dos ricos debates proporcionados pelos conferencistas que integraram as Comissões Científica e Executiva. “O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados entra para a história da AMB e da ASMEGO como um evento que propiciou um olhar muito atento para problemas e alternativas para o Judiciário e a magistratura”, declarou.André Reis Lacerda, integrante da Comissão Científica, destacou o compromisso dos magistrados responsáveis pela organização em realizar em Rio Quente um evento que alcançasse discussões muito caras à magistratura e ao Judiciário. “Tivemos a honra de ouvir alguns dos grandes pensadores do Direito na atualidade e isso colabora com o trabalho de todos nós, em nosso cotidiano."O juiz Levine Artiaga estende agradecimento especial aos colaboradores da AMB e da ASMEGO “e a todos os envolvidos com o congresso. Todos foram incansáveis”, destacou. De acordo com o magistrado, que atuou na organização antes e durante o congresso, “foi uma alegria e uma honra recepcionar os colegas de Goiás, a maior comitiva no congresso, bem como todos os magistrados dos outros estados.A juíza Aline Tomás, da Comissão Executiva, ressalta que os congressistas discutiram profundamente as temáticas propostas nos painéis, assuntos em voga no país. “Com esse debate, há uma contribuição para além da magistratura, mas também para o Brasil”, acentuou. A magistrada lembrou que os integrantes das comissões trabalharam por mais de um ano, com um número restrito de componentes, mas conseguiram alcançar o intento almejado pela AMB. “Por outro lado, oferecemos também aos participantes uma estrutura que não deixou a desejar em nada aos grandes centros, mesmo o congresso sendo realizado no interior do Estado”, avaliou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

"Lutar pela democratização do sistema de Justiça, com a participação e valorização da magistratura de primeiro grau, visando a promover uma maior transparência das ações do Poder Judiciário." Essa e outras seis resoluções integram a Carta de Rio Quente, que sintetiza os resultados do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. Leia aqui o documento. Considerado o maior evento da magistratura brasileira, o CBM ocorreu pela primeira em Goiás, com realização da AMB em parceria com a ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Presidente da Comissão Científica do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o juiz Antônio Silveira Neto, assessor da Presidência da AMB, fez hoje uma análise das contribuições do evento para a magistratura. Para ele, a maior riqueza do congresso foi poder reunir pontos de vistas jurídicos, econômicos e sociais da Justiça."A ideia de justiça é uma ideia universal que precisa ser permanentemente discutida, tanto sob o ponto de vista técnico-processual, quanto filosófico", afirmou o magistrado.Para Antônio Silveira, ficam desafios no sentido de se produzir mudanças com vistas a uma melhor eficiência da Justiça. "Mudanças não apenas numéricas, mas legislativas, estruturais, com o objetivo de se garantir direitos e resolver verdadeiros conflitos sociais."Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Os participantes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados conheceram em primeira mão, o Guia de Cursos 2016 da Escola Nacional da Magistratura, da AMB. Lançado no evento, os magistrados receberam a publicação e puderam, inclusive, já garantir a sua inscrição nos totens disponíveis no estande da Escola, na tenda dos expositores, no Rio Quente (GO).“A procura foi grande e me surpreendeu. Foi uma iniciativa bastante interessante, pois demonstrou que a gente tem uma grade que atende a esse interesse de formação contramajoritária do Poder Judiciário, desse controle das instâncias de poder, oferecendo cursos tradicionais que também levam à reflexão sobre o papel e a função do Poder Judiciário no século XXI”, disse o diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto.A publicação oferece 26 cursos nacionais, como o de Execução Penal, Gestão Orçamentária, Direito do Consumidor, Media Training, Direitos Humanos. Entre as oito capacitações internacionais, estão mestre em Direito Comparado na Cumberland School of Law, na Samford University, mestrado e doutorado na Unversidade Clássica de Lisboa e curso de Direito do Consumidor no Canadá.Na próxima semana, os interessados poderão conferir a versão online do Guia de Cursos também no novo site da ENM.Fonte: Renata Brandão | Ascom/AMB

O dualismo entre o que é justo e moral norteou, neste sábado (31), a palestra do escritor e psicanalista Contardo Calligaris, no terceiro dia do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. "Diante da complexidade que é ser juiz na sociedade contemporânea, com todas as questões de foro íntimo levadas ao Poder Judiciário, eu peço a todos os magistrados que se mantenham como ponto fora da curva", disse Calligaris.Colunista do jornal Folha de S. Paulo, Calligaris explicou que o 'ponto fora da curva' representa o protagonismo do juiz para, ao mesmo tempo, cumprir a lei e fazer a coisa justa na situação concreta, que depende de sua decisão. "O juiz, no exercício do seu trabalho, vive continuamente com dificuldade de resolver essa contradição", completou o escritor.Calligaris ponderou que na cultura brasileira, a desobediência às normas é um valor, mas que levanta uma situação paradoxal. "Nessa busca por autonomia, a responsabilidade moral deve estar com cada um de nós e não com as leis." Com base nesse argumento, Calligaris destacou que o juiz é desafiado a atuar em duas frentes, mantendo em funcionamento a Justiça como sistema, instituição de pacificação social, e administrando a justiça, no sentido de considerar o foro íntimo das pessoas para julgar.Na opinião de Calligaris, a lei por si só não resolve a questão do justo e moral. "O que mais me toca, me causa estranheza, é admitir a ideia de que em uma coletividade a norma é considerada sem que se levante, no entanto, a questão do foro íntimo", externou o psicanalista.Calligaris, em sua reflexão sobre a autonomia moral, disse que a obediência parece injusta e a desobediência parece justa. "Mas isso não é pacífico. Para os magistrados, em particular, não tem como ser pacífico", complementou o palestrante, observando o dever da magistratura de cumprir a legislação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados tem sido muito bem avaliado pelos magistrados que nesta semana desembarcaram em Rio Quente para o maior evento da magistratura brasileira.“Fui em todos os congressos, desde o primeiro. Mais uma vez, o que vimos aqui foi um olhar sobre a realidade vivida pelo magistrado, em cada canto desse país”, afirmou a juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Recife (PE).Isaac Soares, juiz de Sergipe, esteve no congresso da AMB pela primeira vez. “Acho que é consenso a qualidade desse evento. A organização esteve excelente e os conferencistas e temáticas, também”, acentuou.A juíza Maria do Perpétuo Socorro deixou Parnaíba, no Piauí, para participar do evento. “Volto para casa com a bagagem cheia de novos conhecimentos e reflexões. Participei dos últimos três congressos e esse evento em Goiás foi excelente, em todos os aspectos”, disse.Durante três dias, Rio Quente Resorts recebeu aproximadamente 1,7 mil congressistas para discutir o tema O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com jurisdição em Goiás, o desembargador Aldon do Vale Taglialegna participa das atividades do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. "Esse evento vai deixar para nós, magistrados, a lição de que o Poder Judiciário exerce papel fundamental na consolidação da democracia, pelo protagonismo cada vez maior da Justiça na sociedade contemporânea. Creio que fica, do congresso, sobretudo o sentimento de luta pela valorização da magistratura."Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Falta pouco para a conferência do psicanalista e escritor Contardo Calligaris. Colunista do jornal Folha de S. Paulo, Calligaris falará em instantes, dentro da programação do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento é realizado desde a última quinta-feira (29), no Rio Quente Resorts. Em três dias de atividades, encontro reúne 1,7 mil magistrados de todo o Brasil. Organização está a cargo da AMB em parceria com a ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O terceiro e último dia do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre em Rio Quente (GO), foi aberto, nesse sábado (31), com apresentação de 12 teses sobre os temas Valorização da Magistratura; Justiça Criminal e Sistema Penitenciário; e Perspectivas sobre o Novo Código de Processo Civil, mecanismos de enfrentamento do excesso de litigância e o processo coletivo.Juíza no Estado da Paraíba, Higyna Josias de Almeida trouxe da Região Nordeste uma colaboração na área da Justiça Criminal. A magistrada é autora do trabalho intitulado Efetividade do acesso à Justiça: criação obrigatória de varas de custódia nas comarcas de terceira/última instância. "Nós precisamos nos debruçar sobre as formas de facilitação do acesso à Justiça", comentou a juíza.Conheça as teses apresentadas no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados.- sobre Valorização da Magistratura:Andreo Aleksandro Nobre Marques | Acesso aos tribunais estaduais pelo critério de merecimento: desnecessidade de o juiz integar a quinta primeira parte da lista de antiguidadeAirton Mozart Valadares Vieira Pires | Antiguidade: critério único para promoção de magistradosSandra Silvestre | Como tornar mais fácil e eficaz o acesso dos imigrantes haitianos à JustiçaJosé Carlos Kulzer | Por uma política de planejamento estratégico no Poder JudiciárioJosé Carlos Kulzer | O indicador estatístico da carga de trabalho no Relatório Justiça em Números do CNJ aponta a necessidade da equalização da força de trabalho nos tribunais para concretização da política nacional de atenção prioritária ao primeiro grauRoberta Sivolella | A inconstitucionalidade da redução do período de férias previsto no artigo 66 da LC 35-79Edilson Rumbelperger Rodrigues | O Poder Judiciário e a consolidação da democracia: o papel da Justiça na sociedade contemporânea- sobre Justiça Criminal e o Sistema Penitenciário:Higyna Josias de Almeida | Efetividade do acesso à Justiça: criação obrigatória de varas de custódia nas comarcas de terceira/última instânciaLourenço Migliori Fonseca Rabelo | O retrocesso no abrigamento de presos em cadeiras públicasThiago Colnago Cabral | Teoria do numerus clausus na execução penal - o sistema prisional e a imprópria solução do PLS nº 513- sobre Perspectivas quanto ao Novo Código de Processo Civil, mecanismos de enfrentamento do excesso de litigância e o processo coletivo:José Carlos Kulzer | Taxa de congestionamento na fase de execução poderá ser reduzida consideravelmente com a execução administrativa de título extrajudicial fiscalJosé Gutemberg Gomes Lacerda | Uso extrafiscal nas custas processuais para os dez maiores litigantes privados: preço pelo uso predatório do serviço judiciárioFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O escritor e colunista do jornal Folha de S. Paulo Contardo Calligaris profere, neste sábado (31), a palestra de encerramento do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. A atividade, que tem início às 11 horas, reunirá, no Rio Quente Resorts, magistrados e operadores do direito de todas as regiões do País, que participam, desde a última quinta-feira (29), do maior evento da magistratura brasileira. O encontro, realizado pela AMB em parceria com a ASMEGO, ocorre pela primeira vez em Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A professora da USP Maria Tereza Sadek declarou, nesta sexta-feira (30), durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que "a justiça de primeiro grau suporta a maior carga de trabalho nos tribunais do Brasil". A afirmação tem fundamento em pesquisa realizada pela AMB e apresentada hoje, dentro do painel Valorização da Magistratura.Para a docente, especialista no sistema de Justiça, a magistratura carece de políticas públicas de promoção de melhores condições de trabalho para os juízes. "Esse quadro se agrava por não ter, o Poder Judiciário, uma comunicação capaz de mostrar à população a realidade dos magistrados, com as dificuldades que eles enfrentam no dia a dia", disse.Maria Tereza sublinhou que o TJ de São Paulo concentra 40% da carga de processos que tramitam atualmente na Justiça brasileira. A especialista fez um alerta sobre o maiores agentes originadores das demandas judiciais. Nesse aspecto, a administração pública, na esfera municipal, estadual e federal, responde pela maioria das ações em 8 dos 11 estados contemplados na pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Um dos debates mais concorridos na tarde desta sexta-feira (30) discutiu as ações coletivas e o excesso de litigância no Poder Judiciário brasileiro. E é da professora da Universidade de São Paulo Ada Pellegrini Grinover a crítica: “Falta um olhar coletivo aos operadores do Direito.” Ada chamou à responsabilidade todos os agentes: Ministério Público, advocacia e magistratura no sentido de se adotar uma nova cultura frente à possibilidade de se utilizar com mais frequência as demandas coletivas.“Há uma nefasta predominância das demandas individuais que assoberbam o Poder Judiciário”, afirmou. “As partes não sabem litigar em matéria coletiva. Preferem ajuizar milhares de ações individuais enquanto elas poderiam ser resolvidas com uma única ação coletiva”, destacou. Ada Pellegrini frisou que não é possível coletivizar tudo e nem sempre a demanda coletiva é útil. "Temos um longo caminho pela frente, mesmo 40 anos depois de serem instituídas as ações coletivas."Ada Pellegrini é professora titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde rege os cursos de pós-graduação, e doutora “Honoris causa” pela Universidade de Milão.A professora dividiu o painel com os juristas Luiz Manoel Gomes Júnior, professor da Faculdade de Direito da Universidade Paranaense, e com Sérgio Arenhart, procurador do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. "Todas as vezes que um juiz julga uma causa repetitiva é mais uma causa importante que deixa de ser analisada por ele”, afirmou Luiz Manoel Gomes.Segundo Sérgio Arenhart, há necessidade de se revisar as técnicas de tutela por meio da coletivização parcial de demandas; da partição de grupos; máxima instrumentalização; técnicas executivas; e estruturação de processos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

"Nós devemos viver, a partir de maio de 2016, dez anos de acomodação jurisprudencial." O alerta é do juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni, sobre normas do novo Código de Processo Civil que, segundo ele, podem prejudicar o exercício da magistratura. É o caso do artigo nº 139, inciso VI, ao determinar que o juiz deverá "dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito". Segundo Gajardoni, as perspectivas quanto ao novo CPC não são animadoras, do ponto de vista da magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Ministros Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Buzzi conduziram, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o painel Solução de Conflitos: Conciliação e ArbitragemÉ preciso investir na resolução de conflitos, por meio da conciliação e da arbitragem, para o Judiciário brasileiro solucionar a taxa de congestionamento relativa à demanda nacional, que chega atualmente a 70%. A indicação é dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Buzzi, que conduziram, nesta sexta-feira (30), o painel Solução de Conflitos: Conciliação e Arbitragem.Mediado pelo juiz Paulo Mello Feijó, o painel teve as soluções ao litígio como principais pontos de reflexão. "O novo, no que tange à judicialização, vem com a cultura da mediação extrajudicial", comentou o ministro Luis Felipe Salomão. Ele defende iniciativas inovadoras para conscientizar o jurisdicionado quanto às alternativas ao processo judicial. Entre elas, a inclusão, na grade curricular de cursos de graduação, do exame da OAB, e de concursos públicos de carreiras correlatas ao direito, de disciplinas relativas aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos.É o que defende, também, o ministro Marco Aurélio Buzzi. "A judicialização, por um lado, mostra que a sociedade confia no Judiciário. No entanto, mesmo sendo, os magistrados brasileiros, os mais produtivos do mundo, nós precisamos ter consciência de que o Poder Judiciário não comporta mais esse grande volume de ações que chegam aos tribunais todos os dias. Portanto, o papel do juiz deve ser de protagonismo na cidadania."Cerca de 100 milhões de processos tramitam na Justiça brasileira. Enquanto um processo de natureza cível leva, em média, 368 dias para ser concluído no Judiciário japonês, no Brasil as ações ultrapassam, em grande parte, o prazo de 18 meses, considerado razoável para sua finalização.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação