A professora da USP Maria Tereza Sadek declarou, nesta sexta-feira (30), durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que "a justiça de primeiro grau suporta a maior carga de trabalho nos tribunais do Brasil". A afirmação tem fundamento em pesquisa realizada pela AMB e apresentada hoje, dentro do painel Valorização da Magistratura.Para a docente, especialista no sistema de Justiça, a magistratura carece de políticas públicas de promoção de melhores condições de trabalho para os juízes. "Esse quadro se agrava por não ter, o Poder Judiciário, uma comunicação capaz de mostrar à população a realidade dos magistrados, com as dificuldades que eles enfrentam no dia a dia", disse.Maria Tereza sublinhou que o TJ de São Paulo concentra 40% da carga de processos que tramitam atualmente na Justiça brasileira. A especialista fez um alerta sobre o maiores agentes originadores das demandas judiciais. Nesse aspecto, a administração pública, na esfera municipal, estadual e federal, responde pela maioria das ações em 8 dos 11 estados contemplados na pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Um dos debates mais concorridos na tarde desta sexta-feira (30) discutiu as ações coletivas e o excesso de litigância no Poder Judiciário brasileiro. E é da professora da Universidade de São Paulo Ada Pellegrini Grinover a crítica: “Falta um olhar coletivo aos operadores do Direito.” Ada chamou à responsabilidade todos os agentes: Ministério Público, advocacia e magistratura no sentido de se adotar uma nova cultura frente à possibilidade de se utilizar com mais frequência as demandas coletivas.“Há uma nefasta predominância das demandas individuais que assoberbam o Poder Judiciário”, afirmou. “As partes não sabem litigar em matéria coletiva. Preferem ajuizar milhares de ações individuais enquanto elas poderiam ser resolvidas com uma única ação coletiva”, destacou. Ada Pellegrini frisou que não é possível coletivizar tudo e nem sempre a demanda coletiva é útil. "Temos um longo caminho pela frente, mesmo 40 anos depois de serem instituídas as ações coletivas."Ada Pellegrini é professora titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde rege os cursos de pós-graduação, e doutora “Honoris causa” pela Universidade de Milão.A professora dividiu o painel com os juristas Luiz Manoel Gomes Júnior, professor da Faculdade de Direito da Universidade Paranaense, e com Sérgio Arenhart, procurador do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. "Todas as vezes que um juiz julga uma causa repetitiva é mais uma causa importante que deixa de ser analisada por ele”, afirmou Luiz Manoel Gomes.Segundo Sérgio Arenhart, há necessidade de se revisar as técnicas de tutela por meio da coletivização parcial de demandas; da partição de grupos; máxima instrumentalização; técnicas executivas; e estruturação de processos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

"Nós devemos viver, a partir de maio de 2016, dez anos de acomodação jurisprudencial." O alerta é do juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni, sobre normas do novo Código de Processo Civil que, segundo ele, podem prejudicar o exercício da magistratura. É o caso do artigo nº 139, inciso VI, ao determinar que o juiz deverá "dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito". Segundo Gajardoni, as perspectivas quanto ao novo CPC não são animadoras, do ponto de vista da magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Ministros Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Buzzi conduziram, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o painel Solução de Conflitos: Conciliação e ArbitragemÉ preciso investir na resolução de conflitos, por meio da conciliação e da arbitragem, para o Judiciário brasileiro solucionar a taxa de congestionamento relativa à demanda nacional, que chega atualmente a 70%. A indicação é dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Buzzi, que conduziram, nesta sexta-feira (30), o painel Solução de Conflitos: Conciliação e Arbitragem.Mediado pelo juiz Paulo Mello Feijó, o painel teve as soluções ao litígio como principais pontos de reflexão. "O novo, no que tange à judicialização, vem com a cultura da mediação extrajudicial", comentou o ministro Luis Felipe Salomão. Ele defende iniciativas inovadoras para conscientizar o jurisdicionado quanto às alternativas ao processo judicial. Entre elas, a inclusão, na grade curricular de cursos de graduação, do exame da OAB, e de concursos públicos de carreiras correlatas ao direito, de disciplinas relativas aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos.É o que defende, também, o ministro Marco Aurélio Buzzi. "A judicialização, por um lado, mostra que a sociedade confia no Judiciário. No entanto, mesmo sendo, os magistrados brasileiros, os mais produtivos do mundo, nós precisamos ter consciência de que o Poder Judiciário não comporta mais esse grande volume de ações que chegam aos tribunais todos os dias. Portanto, o papel do juiz deve ser de protagonismo na cidadania."Cerca de 100 milhões de processos tramitam na Justiça brasileira. Enquanto um processo de natureza cível leva, em média, 368 dias para ser concluído no Judiciário japonês, no Brasil as ações ultrapassam, em grande parte, o prazo de 18 meses, considerado razoável para sua finalização.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O desembargador de Portugal Nuno Coelho concluiu agora há pouco sua participação no painel Justiça e Sociedade. O magistrado compartilhou com os colegas brasileiros o funcionamento do sistema de Justiça português e abordou o estatuto dos juízes no espaço da lusofonia.Nuno Coelho defendeu a troca de experiências exitosas entre os magistrados de ambos os países e sentenciou: "Se o direito não servir para a vida das pessoas, não serve para nada".No painel, o magistrado português debateu com o professor da USP Sérgio Adorno e com a juíza do TJDFT Gláucia Foley.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Gláucia Foley apresentou, durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados o programa Justiça Comunitária, idealizado por ela em Ceilândia, cidade-satélite do Distrito Federal. Para a magistrada, o protagonismo das comunidades na solução dos seus problemas de fato faz a diferença na vida das pessoas, gerando coesão social, autonomia e participação efetiva, reduzindo, inclusive, índices de violência.Gláucia Foley contribuiu com uma reflexão em torno do papel do Judiciário na promoção da democratização da justiça. “Isso deve ser pensado de forma ampla. Devemos chegar onde as pessoas vivem, onde os conflitos acontecem”, ressalta.Para a magistrada, o acesso à Justiça não se limita à prestação jurisdicional. “Temos 106 milhões de processos em tramitação, mas não somos um país justo. Existem vários espaços fora do Poder Judiciário onde é possível a realização da Justiça”, destacou. "A Justiça Comunitária transforma conflito em oportunidade de mudança social”, concluiu.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O juiz Wilson da Silva Dias, diretor Administrativo da AMB, media agora à tarde o painel Justiça e Sociedade: Percepções e Experiências. O painel conta com a participação do professor Sérgio Adorno, da Universidade de São Paulo; juíza Gláucia Falsarella Foley, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); e do juiz de Portugal Nuno Coelho."O principal direito existente, que é o direito à vida, não está nem igualmente distribuído nem igualmente protegido, no Brasil”, citou o professor Sérgio Adorno, ao comentar o avanço da violência no país em algumas camadas sociais. “Essa realidade compromete a sobrevivência da sociedade e da democracia entre nós”, afirma.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Magistrados que atuam na área criminal em Goiás comentaram o painel sobre segurança pública realizado hoje de manhã, que teve como expositores o professor Daniel Sarmento, da UERJ, e o governador de Goiás Marconi Perillo.Para a juíza Nathalia Costa, que atua em Posse, no Nordeste do Estado, houve melhorias no sistema carcerário estadual nos últimos anos, entretanto o resultado alcançado está muito longe do ideal. “A atuação do juiz precisa ter efetividade. Para isso, é necessário muito mais investimento nessa área”, frisou a magistrada.A juíza Sabrina Rampazzo, de Goiatuba, destaca que o Judiciário tem implementado mudanças significativas do ponto de vista da atuação junto ao sistema prisional. “Temos dado dignidade aos presos ao atuar com responsabilidade, garantindo direitos humanos fundamentais e fiscalizando o cumprimento da pena”, acentuou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Os presos do sistema prisional brasileiro vivem amontoados, em celas insalubres, com alimentação precária, sem água potável, sem acesso aos direitos e garantias fundamentais resguardados pela Constituição Federal. É esse, na visão do advogado e professor Daniel Sarmento, o panorama da população carcerária nacional, para o qual alertou, o jurista, aos participantes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. "A dignidade humana é antológica. As pessoas, por serem pessoas, têm garantido o direito à dignidade. Mas nesse sentido, os direitos dos presos são violentamente renegados no dia a dia." Sarmento, que é ex-procurador da República, participou, na manhã de hoje, do painel Segurança Pública e o Poder Judiciário.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em conferência no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o governador Marconi Perillo enumerou, como grandes desafios dos poderes constituídos, o investimento da União em segurança pública; o controle efetivo das fronteiras nacionais; a unificação do sistema prisional; e a revisão do Código Penal quando o tema é política de segurança pública.Marconi Perillo fez críticas em torno da ausência do governo federal no que diz respeito à responsabilidade em relação a esse setor. "Goiás aumentou o orçamento em 47% entre 2011 e 2014 em segurança pública. Mas é preciso que a União também se responsabilize pela área”, destacou.O chefe do Executivo estadual falou também da atuação conjunta do governo do Estado com o Judiciário citando a adesão de Goiás às audiências de custódia. De acordo com ele, houve redução significativa da manutenção de presos provisórios, mantendo encarcerados aqueles que de fato necessitam permanecer segregados.O governador apresentou as ações e os programas em execução no Estado com o objetivo de melhorar as políticas na área de segurança pública. Marconi Perillo divide o painel Segurança Pública e Poder Judiciário com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, e o professor da UERJ, Daniel Sarmento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O governador Marconi Perillo e o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Sarmento, juntamente com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, iniciam, neste momento, a conferência sobre Segurança Pública e Poder Judiciário. O líder do Executivo estadual trará informações sobre as as ações do Poder Público local nessa temática.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em palestra, magistrado falou também sobre litigiosidade: "vivemos uma epidemia de processos judiciais""O juiz deve tornar-se coparticipante no processo de criação do direito." A constatação é do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em palestra proferida nesta sexta-feira (30), durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o jurista comentou que "o direito já não consegue prever, nos seus relatos abstratos, todas as demandas que originam na sociedade em que nos vivemos".Como alternativa, ministro Barroso propôs que o Poder Judiciário, através da magistratura, se envolva diretamente na solução das questões onde não há precedente na lei para nortear seus julgamentos. "Os magistrados rotineiramente têm de fazer escolhas trágicas nesse exercício de ponderação", afirmou.Barroso ponderou que, nesse sentido, o Judiciário deixou de ser um departamento técnico e especializado, para assumir o papel de Poder político, ocupando relevante espaço no imaginário social.O ministro criticou o sistema eleitoral adotado no Brasil, atualmente. Ele pontuou que menos de 10% dos deputados federais são eleitos por votação própria. No sentido inverso, 92% deles ingressam no Congresso por transferência de votos, através do quociente eleitoral. "A classe política e a sociedade civil são, hoje, mundos à parte. Precisamos combater esse descolamento institucional", frisou o ministro.LitigiosidadeBarroso refletiu sobre a litigância no Brasil, tendo em vista os elevados índices de judicialização apurados nos tribunais de Justiça. "Estamos vivendo uma epidemia de processos judiciais no País. É preciso pensar em outras alternativas, como a conciliação, para não criar novas demandas ao Judiciário. Temos que combater, também, a cultura de recorrer de tudo para ganhar tempo. Só assim teremos uma Justiça mais célere", concluiuFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O ministro Luís Roberto Barroso e o governador Marconi Perillo se reuniram há pouco com o presidente da AMB, João Ricardo Costa. As autoridades falarão em instantes em conferências marcadas para esta manhã.O ministro Barroso abordará O Direito e a Transformação Social. Já o governador Marconi Perillo contribuirá com discussões em torno da Segurança Pública.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Tudo pronto no auditório Flor do Cerrado, do Rio Quente Resorts, para palestra do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que falará sobre O Direito e a Transformação Social. Atividade abre, nesta sexta-feira (30), o segundo dia do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. Evento é realizado pela AMB, em parceria com a ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Estamos em Caldas Novas e Rio Quente acompanhando toda a programação do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. Confira, no Flickr da ASMEGO, registros fotográficos do primeiro dia de programação científica do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso abre, nesta sexta-feira (30), às 8h30, o segundo dia do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. Em palestra, ele discorrerá sobre O Direito e a Transformação Social. Será o início, também, dos trabalhos científicos no Rio Quente Resorts, onde é sediado o evento.Às 9h30, o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, participará de painel sobre Segurança Pública e o Poder Judiciário. A atividade reunirá ainda o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.Outro destaque na programação desta sexta-feira é a palestra, às 10h30, do ministro do STF Luiz Fux, que falará acerca das Perpectivas sobre o Novo Código de Processo Civil. Democratização do sistema de Justiça, ações coletivas e o excesso de litigância no Judiciário brasileiro e valorização da magistratura são outros temas na pauta do segundo dia do XXII CBM. Acompanhe aqui, nesta sexta-feira, a cobertura completa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Ao lado do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, credita a realização, em Goiás, do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, ao comprometimento da ASMEGO e de seus filiados na organização do evento. "O talento e a dedicação dos magistrados goianos foram fundamentais para que chegássemos até aqui. Tudo isso só está sendo possível graças ao apoio dos nossos colegas da magistratura de Goiás."Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

A cidade de Caldas Novas, em Goiás, celebrou na noite desta quinta-feira (29) a abertura do maior evento da magistratura brasileira. Juízes de todo o país, autoridades, ministros e políticos estiveram presentes na cerimônia, que foi aberta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski.O ministro cumprimentou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, e destacou seu trabalho em prol da magistratura. “O João Ricardo tem sido onipresente no Congresso Nacional, no STF, CNJ, junto ao Poder Executivo, sempre defendendo os interesses da nossa categoria. Sou presidente do STF e CNJ, mas antes sou magistrado e membro da AMB há muitos anos”.Na sequência, Lewandowski falou sobre a relevância do evento e da temática central escolhida – O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea. “Não há, neste no momento atual, tema mais importante do que esse. Vivemos um impasse, uma crise e precisamos debater sobre a democracia”, disse.Para contextualizar seu discurso, o presidente do STF e CNJ resgatou fatos históricos e afirmou que, em pleno século 21, “ainda nos encontramos presos a conceitos do século 18, quando iniciou o constitucionalismo moderno”.Para promover avanços, ele enfatizou questões fundamentais a serem aprofundadas, como formas de assegurar a prevalência da vontade popular sem excluir as minorias, como resolver o dilema liberdade versus igualdade e a questão dos aspectos formal e institucional da democracia, que não bastam para a sociedade.“Se queremos progredir, não devemos repetir a história. Temos que fazer história”, decretou.João Ricardo Costa falou em seguida aos mais de 1.500 presentes no evento. Depois de agradecer o empenho de todos os envolvidos na organização deste XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, o presidente da AMB fez um resgate do intenso trabalho desenvolvido pela diretoria da entidade ao longo de sua gestão, que culminaram em importantes vitórias e avanços.“O ano de 2014 foi pautado pela construção de uma excelente interlocução no Parlamento (…). Não podemos esquecer o compromisso com os nossos associados em relação à política remuneratória, que atende pontos dogmáticos, como simetria e paridade, porque não podemos aceitar a desvalorização da nossa carreira, tampouco tratamento diferenciado entre juízes da ativa, aposentados e pensionistas. Temos uma carreira única, com limitações muito acentuadas no âmbito dos direitos civis”, ressaltou.João Ricardo falou também sobre as lutas da associação pela democratização plena do Poder Judiciário brasileiro e pelo fim da cultura da litigiosidade no Brasil. Em relação ao Congresso, o magistrado sintetizou o objetivo da entidade.“A grade científica é estratégica na definição do papel da magistratura brasileira para construir uma nação nos moldes definidos pela Constituição cidadã. As discussões estarão na órbita das seguintes indagações: Qual é o papel dos juízes e juízas brasileiros na consolidação da democracia na sociedade contemporânea? O que os destinatários dos nossos serviços esperam do Judiciário? (…) É permanente o desafio de reinventar as nossas instituições e o Poder Judiciário, na atual quadra histórica, figura na condição de destinatário da maior tensão social, porque cabe a ele a tarefa de realizar as promessas do último movimento constituinte”.Por fim, o presidente da AMB falou sobre a fundamental independência da magistratura para a consolidação da democracia brasileira. “Estarmos organizados em uma entidade como a AMB é o sinal alentador a toda sociedade que estamos dispostos a realizar a nossa tarefa na construção de uma democracia substancial no Brasil”.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Coelho, agradeceu a oportunidade de sediar o Congresso e deu especial atenção aos temas que serão abordados no evento. “AMB e Asmego estão reunindo expoentes de diversas áreas e vamos debater a democratização da Justiça, o excesso de litigância, tudo o que envolve a nossa realidade. É uma oportunidade única de discutirmos e avançarmos em questões fundamentais”.Da mesma forma, o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, ressaltou a importância do evento. “O Brasil vive um momento delicado, mas nessas horas é que surgem as oportunidades de bons debates. Este evento é uma excelente chance para que os senhores, que têm uma capacidade de sintetizar o sentimento nacional, possam efetivamente discutir um Brasil melhor”.A opinião foi compartilhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves: “O tema central volta-se para a democracia e a atuação do Judiciário num país que vive um momento difícil. Melhor escolha não se poderia fazer numa época em que todos ansiamos pela retomada da estabilidade social, política e econômica. De sua parte, o Poder Judiciário acredita em dias melhores e por isso promove fazer ações como este salutar encontro”.Ainda compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Aldon do Vale Alves Taglialegna; a deputada federal Magda Monfatto; o ministro do STJ Luis Felipe Salomão; a ministra do TST Delaíde Arantes; e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado.Veja abaixo depoimentos de autoridades presentes.“Eu acho extremamente relevante esses encontros periódicos da AMB com seus juízes, num momento não apenas de confraternização, mas de atualização de informações, sobretudo a respeito de temas relevantes para o país e para o próprio Judiciário. O tema escolhido para este Congresso está muito bom, muito denso, os palestrantes são de ótimo nível” – Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça“São mais de dois mil juízes para discutir temas de interesse nacional. Neste ano acho que o Congresso está se superando porque além do momento difícil que nós estamos enfrentando, essa reunião marca a função que o Judiciário tem hoje para o país. Eu acho que é um evento muito importante, estou contente de estar mais uma vez”  -Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça“É uma satisfação para nós muito grande que esse evento esteja acontecendo em Caldas Novas, que é uma cidade de destino turístico. Para nós é um prazer estar recebendo o Poder Judiciário do país num evento desse”  -Deputada Federal Magda Mofatto (PR-GO)“É muito importante os grandes temas de discussão, e isso o presidente João Ricardo tem procurado realizar com primor em todos os eventos. Esse é momento que nós precisamos estar vigilantes, atentos, discutindo os temas, ressaltando a importância do papel do Poder Judiciário e a importância do diálogo com a sociedade” – Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho“Acho que este encontro da magistratura brasileira aqui, em Caldas Novas, vem para ser um espaço de debates a partir da consolidação do estado democrático de direito e o fortalecimento das instituições. Nós teremos a oportunidade de observar debates importantes sobre diversos temas da prestação jurisdicional, de modo que nós goianos estamos muito felizes com este evento aqui no nosso estado” – José Eliton de Figuerêdo Júnior, vice-governador do Estado de Goiás“Para nós é uma honra muito grande sermos hoje a capital nacional da Justiça, recebendo juízes de todos os estados do Brasil. Somos parceiros destes eventos para que a magistratura possa discutir e encontrar caminhos para aprimorar a aplicação da Justiça em todos os níveis em nosso país” – Evandro Magal (PP-GO), prefeito de Caldas Novas.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB.