A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), promove hoje à noite (29/03) uma mesa de debate na área de Direito Constitucional. O tema em questão é Ficha Limpa – Aspectos Constitucionais, Controvertidos e Implementação.O evento será realizado na sede da Esmeg (Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás), com início previsto para as 19h30. A entrada é franca e as vagas são limitadas a 90. O encontro conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226;
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa esta noite (29/03) da solenidade de Colação de Grau dos formandos em Jornalismo das Faculdades Alves Faria (Alfa) na condição de paraninfo da turma. O evento será realizado no auditório da sede administrativa da associação, no Jardim Goiás, a partir das 20 horas.
Na próxima segunda-feira (02/04), o auditor da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins, realizará uma palestra voltada especialmente para os magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O auditor comparecerá ao auditório da sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás, às 8 horas.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicita que os interessados em comparecer à palestra confirmem sua presença antecipadamente com Valeska, na presidência da associação, por meio do telefone 62-3238-8927. Ele pede também que os magistrados já enviem suas dúvidas para o endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., para que haja maior aproveitamento durante o encontro.
O novo coordenador estadual do projeto Justiça Vai à Escola, juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, nomeado por ato do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, estabeleceu algumas metas de expansão do programa em 2012. O objetivo, segundo o magistrado, é implantar o projeto em, no mínimo, três comarcas de entrância intermediária e em cinco comarcas de entrância inicial ainda este ano."Estou muito feliz pela minha nomeação como coordenador estadual do projeto Justiça Vai à Escola. Teremos a oportunidade de implantar o projeto em outras comarcas do nosso Estado e levar a esperança para milhares de crianças e adolescentes. O interessante do projeto é que, além do objetivo de levar noções de Direito, Cidadania e Justiça para crianças e adolescentes, ele auxilia também na construção de uma imagem positiva do Poder Judiciário", ressalta o magistrado.De acordo com o juiz Thiago Castelliano, o sucesso do projeto depende da disponibilidade e do interesse dos colegas. "Dedicarei tempo e material para que o projeto seja desenvolvido em outras comarcas. Estou à disposição para aqueles que estão interessados e querem começar desde logo", frisa ele.O juiz Gilmar Luiz Coelho assinou ontem (28/03) ato designando Thiago Castelliano, que é juiz da comarca de Caiapônia, coordenador estadual do projeto Justiça Vai à Escola. No município, ele desenvolve o projeto desde o ano passado, com enorme sucesso. Foto: Wagner Soares
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, por meio da Diretoria Cultural, anuncia a realização da 1ª Exposição de Arte da ASMEGO. A exposição, formada por acervo pertencente ao Museu de Arte de Goiânia (MAG), bem como por obras que integram o acervo particular de associados à entidade, será aberta ao público a partir das 9 horas do dia 12 de abril deste ano. A mostra será montada no Hall de Entrada da Sede Administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás.Confira, abaixo, a relação de alguns dos artistas que terão suas obras expostas:Amaury MenezesAntunes ArantesCléa CostaCleber Gouveia (in memorian)D.J. Oliveira (in memorian)Alan Kardec Cardoso (Dek)Fé CórdulaLourdes de DeusPirandeloRoosevelt de Oliveira Lourenço (Roos)Saída CunhaG. FogaçaIza CostaHelena VasconcelosJoão ColagemJuca de LimaAlexandre Liah – LiahSanatanSelma ParreiraWaldomiro de Deus
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assinou ato ontem (28/03) designando o magistrado associado Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), juiz da comarca de Caiapônia, coordenador estadual do programa A Justiça Vai à Escola. O projeto, antes restrito àquele município, chegará agora a todas as demais comarcas do Estado de Goiás. Este ano, o magistrado instituiu o programa A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012, com o objetivo de trabalhar temas alusivos às eleições municipais de outubro.O projeto A Justiça Vai à Escola cumpre a estratégia nº 1 – promover a cidadania – integrante do Planejamento Estratégico 2010/2014 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. Entre os objetivos do programa estão criar e reforçar valores de Cidadania, Direito e Justiça; apresentar e discutir as questões envolvendo a ética e a moral; apresentar, explicar e debater sobre o papel dos prefeitos, vereadores, juiz eleitoral, Ministério Público Eleitoral, a dinâmica de uma eleição, a importância dos partidos políticos, a compra de votos, a propaganda política; apresentar o funcionamento de uma urna eletrônica; promover a educação e incentivar a leitura e promover a imagem positiva da Justiça, entre outros.Em 2012, o projeto pretende chegar a 2.469 alunos matriculados em 8 escolas públicas municipais e estaduais de Caiapônia. Na solenidade que marcou o início das atividades do programa neste ano, no município, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, anunciou a intenção de a entidade encampar o projeto, que ficaria mesmo sob a coordenação do seu idealizador, juiz Thiago Castelliano. “Este é um projeto que nos engrandece, que nos orgulha. Por meio dele, estudantes aprendem como devemos nos comportar nas eleições, conhecem o papel de cada ente neste processo. E um projeto dessa magnitude não pode e não ficará restrito a Caiapônia”, disse o presidente da ASMEGO na ocasião.Leia mais sobre o Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012.Foto: Wagner Soares
A ASMEGO informa o falecimento de Luiz Gonzaga Fleury, pai do juiz Sebastião Luiz Fleury. O corpo de Luiz Gonzaga está sendo velado no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, onde também será sepultado, às 11 horas de hoje (29/03).
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei que regulamenta a Previdência Complementar dos servidores públicos civis federais e limita as aposentadorias ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20. O Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, acompanhou a votação.O Magistrado conversou com Parlamentares e destacou o a inconstitucionalidade do Projeto de Lei, no tocante a aposentadoria dos Magistrados. “O PL tem um sério vício de iniciativa. De acordo com a Constituição, alterações na forma de previdência da Magistratura devem partir do Supremo Tribunal Federal e não do Poder Executivo”, assegurou o Vice-Presidente da AMB.O Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um requerimento para que a Emenda 2, referente à Magistratura, fosse apreciada separadamente. O Parlamentar reiterou o discurso da AMB, relativo ao vício de iniciativa do PL. “A Constituição federal é clara, as regras para a aposentadoria da Magistratura, dispostas no artigo 93, determinam que as alterações deverão partir do STF. Este é um embate que, certamente, irá terminar na Justiça”, assegurou.Antônio Carlos Valadares, que posicionou-se contrariamente ao PL, frisou que o intuito não é manter privilégios para os servidores públicos, mas continuar atendendo aos preceitos constitucionais. O Projeto segue para apreciação do Plenário da Casa. Caso aprovado, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Regional do Nordeste Goiano da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), representando os juízes que atuam nas comarcas de Formosa, Posse, Campos Belos, Alvorada do Norte, Alto Paraíso, Cavalcante, São Domingos, Iaciara e Flores de Goiás, manifesta seu mais profundo repúdio em relação ao atentado sofrido pelo promotor de Justiça de São Domingos, Douglas Roberto Ribeiro Magalhães Chegury, no último dia 22 de março. Na ocasião, o veículo em que o promotor viajava foi alvejado de balas quando ele trafeva pela rodovia que liga São Domingos a Campos Belos, onde iria para participar de uma reunião de trabalho.De acordo com o juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador da Regional do Nordeste Goiano da ASMEGO, a entidade entende que o fato representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito e serve para reafirmar o propósito de todas as autoridades públicas constituídas - notadamente juízes e promotores de Justiça que atuam na região - de continuar exercendo suas funções com destemor, altivez e compromisso com os preceitos constitucionais.LEIA TAMBÉM:Presidente da ASMEGO manifesta solidariedade por atentado sofrido por promotor goiano
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se, nesta terça-feira (27), com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara, Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT), e com o Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, Deputado Federal Wellington Fagundes (PR-MT). Durante o encontro, que teve participação do Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, foram discutidos temas como a eleição direta para Presidência dos Tribunais, reposição monetária dos subsídios da Magistratura e o Seminário da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça.Na reunião, Nelson Calandra apresentou e reiterou a importância do evento da Frente Parlamentar Mista que irá ocorrer no dia 18 de abril, na Câmara dos Deputados. “A Frente Parlamentar irá difundir boas práticas para o aprimoramento da Justiça e alguns projetos fundamentais para a Magistratura brasileira”, afirmou o Presidente da AMB.O Deputado Ricardo Berzoini assinou em apoio a Proposta da Emenda a Constituição que democratiza a eleição das cúpulas diretivas dos tribunais. Segundo Calandra, a eleição direta para Presidência dos Tribunais de Justiça permitirá um acesso mais democrático, bem como atenderá, de forma mais eficaz, às peculiaridades de cada comarca. Para o Presidente, o fato de a Frente ser mista irá favorecer ainda mais a realização de projetos em benefício da sociedade brasileira e da Magistratura. “Serão Senado e Câmara unidos para melhorar o Poder Judiciário brasileiro”, endossou.Ricardo Berzoini demonstrou disposição a colaborar com a Magistratura e com a Frente Parlamentar e sinalizou, ainda, a possibilidade de programar uma exposição das práticas premiadas pelo Prêmio Innovare no corredor interno da Câmara. “Quero apoiar e criar soluções para que a Câmara dos Deputados tenha um espaço de discussão para aperfeiçoar o nosso Judiciário. Há um esforço da AMB que, agora, será somado a um esforço da CCJ da Câmara”, afirmou Berzoini.Logo em seguida, o Presidente se reuniu com o Deputado Federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) para tratar de questões relacionadas à Lei de Execução Penal. O Deputado está relatando projeto nessa área e pretende aprimorar a Lei processual penal.Para Calandra, a prevaricação como figura criminal que pretende introduzir contra o Juiz que não despacha a execução deve ser abolida. “Isso tecnicamente não pode ser configurado, uma vez que os atos tendentes a examinar o pedido de progressão de pena configurariam prevaricação, e poderiam, em tese, conformar falta funcional, apuradas pelas Corregedorias e pelo CNJ”, avaliou o Presidente daAMB.O Deputado disse a Calandra que irá propor a convocação de uma audiência publica sobre o projeto. Dessa maneira, a AMB e os Juízes de execução criminal poderão trazer sua colaboração para o aprimoramento da execução penal brasileira.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e os diretores de Segurança e Administrativo da associação, juízes Antônio Cezar Pereira Menenes e Wilton Müller Salomão, reuniram-se na manhã de hoje (28/03) com o tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para discutir ações voltadas para a melhoria da segurança dos magistrados goianos.De acordo com o juiz Antônio Cézar, definiu-se, neste encontro, que a Assessoria Militar do TJ-GO se encarregará de solicitar junto ao comando da PM, mediante pedido da ASMEGO, a promoção de cursos voltados especificamente para a magistratura. No início deste mês, em encontro realizado na sede da entidade, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Edson Costa, reuniu-se com a diretoria da ASMEGO para discutir um calendário prévio de cursos. A ideia é que este calendário seja mantido, na medida do possível, informou o diretor Antônio Cezar, com cursos agendados entre maio e setembro deste ano.No caso do curso de instrução de tiro, também previsto anteriormente, ele só poderá ser oferecido, esclarece o diretor de Segurança da ASMEGO, após a homologação, pela Polícia Federal, do uso de arma por magistrado que assim desejar. Somente de posse dessa homologação, o curso poderá ser oferecido aos interessados neste tipo de treinamento. Integram ainda o calendário de atividades propostas pela diretoria cursos de gerenciamento de crises e direção evasiva.
A Comissão Científica do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados voltou a se reunir nesta terça-feira (27), na sede da AMB, em Brasília. Na pauta do encontro, a especificação dos temas e subitens dos painéis, a designação das Comissões de Trabalho e a definição dos nomes para composição dos debates.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, falou que o Congresso aproximará os Magistrados da sociedade, por meio de visitas às escolas públicas da capital paraense. “O contato com os estudantes do Estado será um dos grandes momentos deste encontro. Estou certo de que será um grande sucesso”, declarou.A reunião foi conduzida pelo Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, que ressaltou a importância dos painéis para o fortalecimento da Magistratura.Também participaram da reunião, o Presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Heyder Ferreira, e os Magistrados Antônio Rulli Júnior, Carlos Cini Marchionatti, Gabriel Napoleão Velloso Filho, Leila Maria Carilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães, Marco Antônio Marques da Silva, Marcus Alan de Melo Gomes, Patrícia Cerqueira, Raul Mariano Júnior, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Marcos Alaor Diniz Grageia e Marcus Vinícius Onodera.O XXI Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado entre os dias 21 e 23 de novembro de 2012 na cidade de Belém, no Pará.
A pedido do juiz Átila Naves do Amaral, diretor do Foro de Goiânia, a corregedora-geral da Justiça (CGJGO), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco e o 1º juiz-auxiliar da Corregedoria, Carlos Magno Rocha da Silva, acompanharam nesta terça-feira (27), no prédio do Fórum Criminal de Goiânia, a redistribuição das ações dos beneficiários da assistência judiciária, segundo estabelece a Portaria nº 0101/2010, em conformidade com a Lei nº 17.542/12, que modificou a Organização Judiciária de Goiás. A redistribuição dos processos de forma igualitária, de modo a não sobrecarregar algumas varas cíveis em detrimento de outras, foi uma cobrança constante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Na opinião de Átila Amaral, com o início do cumprimento da portaria e da referida lei no que se refere às alterações acerca dos processos da assistência judiciária, os maiores beneficiados serão os jurisdicionados. “O quantitativo de processos por juiz diminuirá consideravelmente e, consequentemente, o julgamento será mais célere. Quem sai realmente ganhando é o usuário da Justiça”, reiterou. Conforme informou o diretor, os trabalhos estão adiantados e a expectativa é que o trâmite referente a essas ações seja concluído até a próxima sexta-feira. Já a corregedora-geral Beatriz Franco demonstrou tranquilidade em relação às mudanças. “Essas medidas são necessárias e estão ocorrendo em virtude da lei. Estou convicta que com o tempo todos se adequarão à nova realidade, benéfica em todos os aspectos”, enfatizou.Ao receber a visita dos magistrados, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, da 1° Vara de Família e Sucessões de Goiânia, ressaltou que a partir de agora, com as novas medidas adotadas para a redistribuição das ações provenientes da assistência judiciária, os processos que são de competência das varas de família serão priorizados e receberão a atenção necessária. “Trabalhar com questões de família requer cuidados redobrados. Além disso, as sentenças serão julgadas de forma mais ágil”, pontuou.Sobre a portariaA referida portaria foi assinada no último dia 19 pelo juiz Átila Amaral e estipula ainda que a Coordenadoria Judiciária da comarca de Goiânia tome todas as providências necessárias junto à Diretoria de Informática para que sejam promovidas modificações nos Sistemas de Primeiro Grau (SPG) e Processo Judicial Digital (Projudi) visando as devidas adequações previstas na lei. O dispositivo legal determinou a redistribuição igualitária às varas cíveis de Goiânia de todos os processos de natureza cível não especializada originários das antigas varas de assistência judiciária da comarca da Capital e extinguiu as privativas. De acordo com o documento oficial, o acervo de processos cíveis das antigas 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família, Sucessões e Cível deverão ser redistribuídos para a 13ª, 14ª, 15ª16ª 17ª 18ª e 19ª Varas Cíveis e Ambientais de Goiânia, recém instaladas, cujo acervo inicial será de 4.526 feitos.Quanto ao acervo excedente, este deverá ser redistribuído para todos os magistrados das varas cíveis da capital. Como a 17ª, 18ª e 19ª Varas já vinham recebendo distribuição de processos cíveis desde o ano passado, os processos que forem encaminhados a essas unidades serão redistribuídos para as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas, com a ressalva de que a redistribuição não se aplica aos processos em andamento nas Varas Cíveis de Goiânia. Fica estipulado ainda no parágrafo 3º da portaria que os processos formados por ações de família das antigas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, Sucessões e Cível serão redistribuídos regularmente e igualitariamente entre a 1ª , 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões criadas pela referida lei.Já aqueles da mesma natureza e oriundos das antigas 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família, Sucessões e Cível permanecerão com os respectivos juízes até que se opere a redistribuição dos processos mencionados, observada a nova denominação dada pela lei. Cada um dos magistrados em cujas varas se encontram os referidos procedimentos, segundo o ato, permanecerá com competência para decidir medidas de urgência postuladas nestes feitos.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou hoje à tarde ação de interpelação judicial contra um advogado que ofendeu um magistrado e a magistratura goiana nas redes sociais Twitter e Facebook. O objetivo da interpelação é saber o(s) nome(s) do(s) magistrado(s) a quem o advogado referiu-se nas mencionadas redes sociais, a fim de que outras providências sejam adotadas imediatamente pela associação. O uso das redes para os referidos posts ofensivos se deu no dia 16 de março deste ano.
Por meio do ofício 01/2012, o Ministério da Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicação em seu site sobre o debate a respeito do Projeto de Lei nº 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial. Os interessados no tema podem participar da discussão até a metade do mês de maio, no endereço eletrônico http://participacao.mj.gov.br/codcom/. O novo Código deverá ser analisado em breve por comissão especial na Câmara dos Deputados.De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, a iniciativa tem o objetivo de promover “uma discussão aberta e democrática que ajude a qualificar o debate e ampliar a participação da sociedade na elaboração legislativa, contribuindo para a construção de um novo Código Comercial”.
Levando em consideração o alto número de casos envolvendo o tráfico de pessoas nos últimos anos, o tema será debatido no Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas, seminário que ocorrerá em Goiânia. O evento, que está programado para os próximos dias 14 e 15 de maio, será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e já tem presença confirmada de representantes de seis embaixadas: Estados Unidos, Suíça, Itália, França, Espanha e Portugal.O simpósio é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mas conta ainda com a colaboração do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-18ª Região), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira).O público alvo é composto por juízes, promotores de Justiça, policiais (federais, militares e civis), conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais, professores e redes de atendimento às vítimas. A primeira reunião para debate sobre o evento foi realizada na última segunda-feira (26/3), no Tribunal de Justiça, e contou com a presença do magistrado Rinaldo Aparecido Barros, juiz de Jaraguá, que está à frente da organização do simpósio, e o juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO, representando o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho.Tráfico de pessoas preocupa e será debatidoO tráfico de seres humanos é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a atividade movimenta US$ 32 bilhões por ano. As quadrilhas são responsáveis anualmente pelo tráfico ilegal de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas e, por esse motivo, o assunto deve ser amplamente debatido.A ASMEGO e a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) se unirão a parceiros para trabalhar em palestras preventivas em escolas e na comunidade. Além disso, pretende trabalhar para que uma disciplina referente a Direitos Humanos, exploração sexual, combate ao tráfico de drogas, dentre outras temáticas como estas sejam incorporadas aos currículos escolares. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre os riscos enfrentados e estudar meios preventivos.
A primeira meta da Diretoria de Proteção à Saúde e Pecúlio é reavaliar o atendimento do plano de saúde utilizado pela Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A afirmação é do diretor Roberto Horácio (foto), que já solicitou, inclusive, novos orçamentos de diferentes operadoras. Para ele, o fundamental é atender aos pedidos feitos pelos associados e ampliar a cobertura de procedimentos, sem que o valor do plano seja muito elevado.Segundo o diretor, a ideia inicial é observar as reclamações dos associados e tentar adequar o plano às suas necessidades junto à atual prestadora de serviço. Caso isso não seja possível, a contratação de um novo plano de saúde não está descartada. “O preço que pagamos pelo serviço está no patamar das principais operadoras, mas queremos melhora na prestação do serviço. Temos um bom plano, mas queremos atender as reclamações no sentido de melhorar sempre”, completa o magistrado.Quanto ao Pecúlio, Roberto Horácio explica que as observações levadas ao conhecimento da diretoria serão discutidas, oportunamente, em assembleia.
Diante da urna eletrônica, ontem, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Caiapônia – município distante 330 quilômetros de Goiânia –, um Mateus atento. Em quem votar? No Boto? No Samba? No Partido do Folclore? Aos 8 anos, Mateus Porfírio dos Santos (foto), aluno do 1º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino terá uma oportunidade ímpar: a de conhecer o significado de palavras como Direito, Cidadania e Justiça na sala de aula, dentro da escola. A oportunidade de aprender – para também ensinar – o valor do voto.O estudante é um dos 2.469 alunos matriculados em oito escolas públicas da cidade de Caiapônia atingidos, este ano, com a segunda edição do projeto A Justiça Vai à Escola. Neste ano, particularmente, o projeto recebeu novo formato em razão das eleições municipais de outubro, ganhando novo nome e nova metodologia: tornou-se A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 porque tem como objetivo trabalhar na sala de aula os mesmos conceitos de Direito, Cidadania e Justiça, só que desta vez com os olhos na disputa municipal de outubro.Foi pensando em meninos como Mateus que o projeto A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 foi idealizado pelo juiz da comarca de Caiapônia e diretor do Fórum da cidade, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro – que integra, também, a Comissão de Valorização da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A iniciativa chega à sua segunda edição ampliada em número de alunos e de escolas atendidos, mas também de parceiros interessados em colaborar com o projeto. E mais: com a perspectiva de deixar de ser um trabalho destinado apenas aos alunos da rede pública de Caiapônia para se estender aos demais municípios do Estado, bem como do País.Presente à solenidade de lançamento da edição 2012 do projeto, ontem, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho (foto) anunciou que a associação encampará o projeto A Justiça Vai à Escola para que estudantes de outras cidades também possam ter acesso às atividades desenvolvidas pelo programa. Segundo o presidente da ASMEGO, o juiz Thiago Castelliano permanecerá como coordenador estadual do projeto que, de acordo com Gilmar, também será apresentado ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, como proposta para ser implementado em municípios de outros Estados.“Este é um projeto que nos engrandece, que nos orgulha. Por meio dele, estudantes aprendem como devemos nos comportar nas eleições, conhecem o papel de cada ente neste processo. E um projeto dessa magnitude não pode e não ficará restrito a Caiapônia”, destacou o presidente da ASMEGO. Donizete Martins de Oliveira, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, na solenidade de lançamento do evento representando o presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves reforça a opinião de Gilmar Coelho. “Este projeto tem total apoio do TJ-GO. Deve servir de exemplo para as demais comarcas no Brasil. É um projeto que tira o Judiciário de dentro das quatro paredes e o leva à escola.”O defensor público do Estado de Goiás, João Paulo Brzezinski, compareceu a Caiapônia para o lançamento do projeto A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 representando o governador Marconi Perillo. O defensor também manifestou interesse da defensoria em apoiar o projeto em sua ampliação para as demais comarcas do Estado. “Trata-se de uma brilhante iniciativa, porque envolve a juventude num movimento de senso crítico, o que é muito oportuno, sobretudo em ano de eleição. Ao discutir estes temas, os estudantes podem exigir lisura de seus representantes. Esperamos que seja este apenas o embrião de um projeto que abrangerá todas as comarcas de Goiás.”Promotora de Justiça em Caiapônia, Terezinha de Jesus Paula Sousa destacou a importância de se trabalhar temas como o proposto pelo projeto também junto às crianças e adolescentes. “Quando falamos em eleição, pensamos se tratar de um assunto que envolve apenas adultos. Mas é preciso fertilizar a terra antes de lançarmos a semente, para que ela cresça forte. E é isto o que propõe este projeto.” O prefeito do município de Caiapônia, Edson Cabral, colocou à disposição do juiz Thiago Castelliano toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação para que o projeto tenha continuidade nos anos seguintes.Concurso de Redação e muitos prêmiosO juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto) explica que, neste ano, o concurso de Redação, previsto como uma das etapas do projeto, terá como tema Quem merece meu voto? O concurso está dividido em cinco categorias, de acordo com a série cursada pelos inscritos e abrange desde o 1º ano do ensino fundamental até as séries do ensino médio. Apenas no caso dos alunos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, o tema deverá ser apresentado em forma de desenho.A primeira etapa da avaliação dos trabalhos ocorrerá na escola, que selecionará os cinco melhores trabalhos em cada categoria. Estes trabalhos deverão ser entregues até 1º de setembro na Secretaria do Fórum de Caiapônia, quando serão avaliados pela Comissão Examinadora do concurso.Os primeiros lugares de cada categoria receberão como premiação um notebook; os segundos lugares, uma câmera digital; e os terceiros colocados, uma bicicleta. Os vencedores nas três colocações receberão, todos, ainda, um kit com livros literários e troféu pela participação no concurso.Projeto muda rotina e comportamentos na escolaNão há dúvida de que o projeto A Justiça Vai à Escola, idealizado pelo juiz Thiago Castelliano, tem alcançado seus objetivos. “Foi nítida a mudança de comportamento de vários alunos da escola. Hoje eles estão mais comprometidos com os estudos, voltados para o futuro profissional. O projeto os levaram a pensar”, destaca Renata Marques, diretora da Escola Estadual Gersina Borges Teixeira, de Caiapônia, unidade que teve o maior número de alunos premiados no projeto desenvolvido no ano passado. Pelo destaque no concurso de redação, a escola foi presenteada com um computador.O colégio atende 300 alunos matriculados do 6º ao 9º ano. O envolvimento dos estudantes na edição de 2011 do projeto foi tão grande que eles mal podem esperar a hora de começar a nova edição, conta Renata. No ano passado, alunos da escola conquistaram dois primeiros lugares e um terceiro lugar. “O que eles mais gostam é da visita do juiz na escola. Essa presença física do magistrado, essa aproximação, é muito interessante”, destaca a diretora.Os relatos de mudança de postura e de compromisso com a escola após a implantação do projeto chegam a todo instante no gabinete do juiz Thiago Castelliano. “A maioria passou a se envolver com os problemas da escola, da comunidade. Eles agora pensam em suas carreiras profissionais, querem ser engenheiro, médico, dentista, professor e, muitos, muitos mesmo querem ser juiz”, comemora o magistrado.O projetoA Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 utiliza como instrumento de formação a cartilha O que você tem a ver com a corrupção? Por se tratar de um ano eleitoral, serão abordados temas como o pleito municipal, o papel dos prefeitos, vereadores, do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, a dinâmica de uma eleição, a importância dos partidos políticos, a compra de votos, a propaganda política, entre outras questões.Entre os objetivos do projeto estão criar e reforçar valores como Cidadania, Direito e Justiça; apresentar e discutir as questões envolvendo ética e moral; apresentar a urna eletrônica e sua forma de funcionamento; promover a Educação e incentivar a leitura; promover a imagem positiva da Justiça Eleitoral e a cidadania.No decorrer do projeto são capacitados os agentes disseminadores das informações contidas na cartilha, como professores e diretores das escolas; promovidas oficinas de teatro e campanha eleitoral simulada, além de outras atividades. Também é programada a visita do juiz Thiago Castelliano em todas as salas de aula das escolas participantes do projeto. A festa de encerramento do projeto, com entrega de prêmios aos vencedores do concurso de redação, será realizada antes das eleições de outubro, em data ainda a ser definida. Fotos: Wagner Soares
