Enquanto na Alemanha há 24 magistrados para cada 100.000 habitantes, São Paulo e Rio têm 6 e 4,5 juízes, respesctivamenteA morosidade do Judiciário não é um mito, como afimou Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2010. E pode ter explicação. Segundo uma pesquisa conduzida pelo Instituto Paulista de Magistratura (Ipam), apresentada na manhã desta segunda-feira, a proporção entre juízes e desembargadores por habitantes no Brasil é uma das menores do mundo, sobretudo na comparação com países europeus. Enquanto na Alemanha, que tem uma das justiças mais ágeis do mundo, existem 24 magistrados para 100.000 pessoas, por aqui são 6,2 juízes para o mesmo grupo populacional.Segundo o levantamento, que cruzou relatórios divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) num período de sete anos (de 2003 a 2010), São Paulo e Rio de Janeiro têm déficit ainda maior que a média nacional. Num ranking com oitos regiões escolhidas de forma aleatória – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Goiás, Pará e Amapá –, os dois estados ocupam antepenúltima e a penúltima posições. São superados apenas pela Bahia, que tem quatro juízes e desembargadores para cada 100.000 moradores. Em São Paulo e no Rio, são 6 e 4,5 juízes e desembargadores, respectivamente.“Nossa pesquisa indica o que já se percebia, que o número de servidores e o provimento de cargos de magistrados cresceram abaixo do que seria necessário para dar mais agilidade ao andamento da Justiça no Brasil”, afirma o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente do Ipam e um dos autores do estudo. “Em São Paulo, que foi o nosso foco principal, a situação é ainda pior, dado o volume de processos, ritmo econômico e número de habitantes”.Segundo Oliveira Neto, o baixo orçamento da Justiça contribui para o problema. “O dinheiro do Tribunal paulista é utilizado para o pagamento de salários”, revela. “Apenas 0,1% do total de despesas em 2010 e 0,8% em 2009 puderam ser aplicados em investimentos. O resto foi inteiramente para pessoal e custeio. O Rio Grande do Sul consegue investir 12,7% de seu orçamento. Na Europa essa proporção sobe para quase 30%”.Em 2010, o Brasil contava com 9.165 magistrados atuando nas esferas estaduais. São Paulo tinha 1.916 juízes, quase 30% de todo o efetivo, enquanto o Rio contava com 464, 5% do volume nacional. "São Paulo, no entanto, responde por 41% dos processos que esperam uma sentença no país", observa o presidente do Ipam.Funcionários - A falta de funcionários espalhados pelas varas e cartórios do país é outro problema. Nesse quesito a Justiça paulista apresenta a maior carência. O estado é o único de grande porte a apresentar queda na relação de servidores por magistrados entre 2003 e 2010. “Enquanto o número de funcionários por juízes e desembargadores em São Paulo recuou 7,4% no período analisado, a média nacional avançou 8%”, destaca Oliveira Neto.O acúmulo de funções foi outro tópico abordado pelo levantamento. Cerca de 70% dos magistrados de São Paulo dividem o expediente entre a vara de origem, juizados especiais e turmas recursais (que julgam recursos proferidos nos juizados especiais). Nesse quesito, o Rio de Janeiro e a Bahia são exceção. “No Rio, 99,4% dos juízes e desembargadores atuam exclusivamente em sua vara”, afirma Oliveira Neto. “Na Bahia, os profissionais são 100% exclusivos”.  

Ao julgar pedido de providências do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a forma correta de aplicação do teto remuneratório constitucional aos magistrados e servidores da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a observância do limite referente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não depende de regulamentação. Além disso, no que diz respeito ao tema, os órgãos do Judiciário devem seguir as decisões e entendimentos do CNJ. “A competência do Tribunal de Contas da União é para os casos de aposentadoria, pensões e reformas dos servidores públicos de forma geral, quando se trata de servidores do Poder Judiciário, a competência é do CNJ”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto, futuro presidente do STF e do CNJ, ao presidir a 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3). O pedido de providências (0004490-12.2011.2.00.0000) formulado pelo CJF questionava se, em casos de valores de diferentes poderes e entes federativos recebidos por magistrados, que entendimentos devem ser seguidos pela Justiça Federal: os do TCU ou do CNJ.A matéria foi relatada pelo conselheiro Ney José de Freitas, que conheceu do pedido, porém na forma de consulta. “Trata-se de um questionamento importante, pois hoje o administrador fica no papel de decidir que decisão deve seguir”, afirmou. Em seu voto, o conselheiro Ney José de Freitas concluiu pela inexistência de conflito entre as decisões do TCU e do CNJ. “Não há conflito entre as decisões do TCU e do CNJ, mas complementariedade”, afirmou o relator. “O TCU não está negando o caráter autoaplicável do inciso XI do artigo 37 da Constituição” complementou o ministro Carlos Ayres Britto.Seguindo o voto do relator, o Conselho decidiu ainda que, em relação à matéria, os órgãos do Poder Judiciário devem observar as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O voto concluiu ainda pela criação de uma comissão temporária do CNJ para realizar um estudo sobre a necessidade de eventual regulamentação que possa facilitar a operacionalização da aplicabilidade do teto constitucional. Eventuais normas, no entanto, seriam de caráter meramente procedimental, esclareceu o ministro Ayres Britto, ao proferir a decisão. O voto do conselheiro Ney José de Freitas foi seguido por unanimidade pelos conselheiros, com exceção do conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que se declarou impedido.

Começou a ser julgada durante a 144ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (26/3) a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Pela proposta, seriam aplicadas, nos tribunais, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa por um pedido de vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto -A matéria em questão é o Ato Normativo No. 0000898-23.2012.2.00.000, que tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. "Assim como fizemos ao banir do Poder Judiciário o nepotismo – considerado uma das mais arraigadas práticas herdadas por nossa cultura patrimonialista –, temos agora a oportunidade de fornecer à nação outra contribuição valiosa e estruturante que, oxalá, pode vir a ser seguida pelos demais Poderes constituídos da República nas três esferas federativas", destacou o conselheiro em seu relatório.Antes de seguir para apreciação em plenário a proposta passou pela análise da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, que aprovou parecer favorável. Antes da suspensão do julgamento, o relator apresentou seu voto favorável à resolução, sendo acompanhado pelos conselheiros Marcelo Nobre e Jorge Hélio.A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto. Ayres Brito classificou como “louvável” a iniciativa do CNJ e considerou que a proposta em questão busca balizar os tribunais na aplicação do artigo 37 da Constituição Federal, que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir e avaliar a implantação e andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com presidentes dos Tribunais, corregedores de Justiça e gestores de todos os órgãos do Judiciário brasileiro. Na última terça (20/3), reunião conjunta entre integrantes das Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ discutiu o formado do evento, que deverá ter duas etapas.Lançado em junho de 2011, o sistema de automação dos processos judiciais, criado pelo CNJ em parceria com os tribunais, permite o acesso à rotina e o acompanhamento de processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário e no Ministério Público. De acordo com o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da comissão de Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a discussão sobre o tema tem o propósito de incentivar as ações de implantação do PJe e a troca de informações entre os tribunais.Motivação – “Queremos motivar os presidentes e corregedores dos tribunais a participar da construção de um panorama do PJe com base na troca de experiências”, afirmou o conselheiro. Segundo José Lúcio Munhoz, a primeira etapa desse contato está previsto para ser realizada em maio, em encontro com os presidentes e corregedores dos tribunais. Permitirá uma análise das dificuldades encontradas até o momento e o registro de proposições para o aperfeiçoamento do sistema. Essa matéria é de fundamental importância para a Comissão de Eficiência Operacional do Poder Judiciário e para a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, sendo esta última presidida pelo próprio Presidente do CNJ.A segunda etapa, de caráter mais técnico, está prevista para acontecer em agosto e reunirá os juízes e os gestores dos tribunais encarregados da implementação do PJe. No total serão três dias de debates, que contarão com a participação de técnicos, gestores, escolas judiciais, associações de magistrados e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Advocacia Geral da União entre outros órgãos.Também serão disponibilizadas vagas para a participação de magistrados da América Latina interessados em conhecer o sistema do PJe desenvolvido pelo CNJ.  

A ASMEGO informa o falecimento de Anita Adjair Araújo Albuquerque, sogra da juíza Elaine Christina Alencastro V. Araújo, diretora-adjunta da Diretoria Social da entidade e juíza da comarca de Anicuns. O corpo de Anita está sendo velado na sala 3 do Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, onde também será sepultado, às 15 horas de hoje (26/03).

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 18/03 a 24/03. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A ASMEGO protocola junto à presidência do TJ-GO pedido de criação de mais um cargo de assistente de juiz em todas as unidades jurisdicionais. A medida tem como finalidade proporcionar melhores condições de trabalho nas comarcas e maior celeridade na prestação jurisdicional.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, marca presença na sessão da Corte Especial do TJ-GO que decidiu pelo retorno ao antigo horário de funcionamento do Judiciário. O presidente destacou, na oportunidade, que não basta a alteração do horário. Segundo ele, é necessário estar atento às condições materiais e humanas do Poder Judiciário para que a mudança não se configure mera ação formal.- Após visita ao presidente do Goiás Esporte Clube, João Bosco Luz, o presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Esportes da entidade, juiz Fernando Xavier, anunciaram que a realização do Campeonato Regional de Futebol Society para magistrados será na Serrinha. A competição tem início dia 28 de abril.- Edital assinado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, agenda para o dia 21 de abril a realização de assembleia geral extraordinária no auditório da sede institucional da entidade. Em pauta, direitos e prerrogativas da magistratura; análise da situação de algumas unidades patrimoniais entre outros temas.- Atuação da ASMEGO garante distribuição mais justa dos processos originários das extintas varas de assistência judiciária. O esforço da entidade resultou na publicação, pelo TJ-GO, da Portaria 101/ 2012, que prevê a distribuição equânime de cerca de 600 processos para cada juiz que atue nas varas cíveis da comarca de Goiânia, evitando, assim, sobrecarga para alguns.- O presidente Gilmar Luiz Coelho manifesta solidariedade a familiares, amigos e colegas do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, vítima de atentado em Goiás. Segundo o presidente, o atentado contra o promotor é uma afronta ao Estado Democrático de Direito.- Diretoria de Coordenação Regional da ASMEGO define calendário de encontros para este ano. Foram agendados cinco encontros entre abril e dezembro nas mais diversas regiões do Estado. 

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), promove, no próximo dia 29, quinta-feira, uma mesa de debate na área de Direito Constitucional. O tema em questão é Ficha Limpa – Aspectos Constitucionais, Controvertidos e Implementação.O evento será realizado na sede da Esmeg (Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás), com início previsto para as 19h30. A entrada é franca e as vagas são limitadas a 90. O encontro conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.

O projeto Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012, realizado pelo Fórum de Caipônia, começa na próxima segunda-feira (26/3). Sob a coordenação do juiz da comarca e diretor Thiago Soares Castelliano - que é integrante da Comissão de Valorização da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) -, o projeto é baseado na cartilha O que você tem a ver com a corrupção?, elaborada pelo Ministério Público Federal.As visitas às escolas seguem até dezembro, com o objetivo de atingir um total de 2.469 alunos, sendo 1.819 do Ensino Fundamental e 650 alunos do Ensino Médio. Durante esse tempo, o juiz Thiago Castelliano visitará 25 escolas e os professores e diretores envolvidos participarão de um curso preparatório.Entre os temas abordados estão ética e responsabilidade; o que é uma eleição e o seu funcionamento; qual o papel do voto; compras de voto; o papel de prefeitos, vereadores, do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral; o que são os partidos políticos e a sua importância; propaganda política e funcionamento da urna eletrônica, entre outros.O principal objetivo é criar e reforçar valores, como Cidadania, Direito e Justiça, além de apresentar e discutir as questões envolvendo a ética e a moral. O projeto cumpre o objetivo estratégico nº 1 - promover a cidadania -, integrante do Planejamento Estratégico 2010/2014 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. 

A edição do projeto Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizada em Acreúna nos dias 8 e 9 de março deste ano realizou 1.162 atos. A estatística foi divulgada nesta sexta-feira (23/3) pelo TJ e mostra ainda que foram realizadas 339 audiências no período. Do total de audiências agendadas, apenas 30 não se efetivaram devido à ausência de uma das partes. No total, 22 juízes que participaram desta 2ª edição do projeto na comarca, que conta com mais de 7 mil processos em tramitação, incluindo os feitos do distrito judiciário de Arantina.Segundo o relatório, 72 pessoas foram ouvidas e 101 testemunhas inquiridas. Dezesseis interrogatórios foram realizados, além de 23 audiências de conciliação e 89 de instrução e julgamento. Além disso, foram proferidos 441 despachos, 120 decisões interlocutórias, 280 sentenças cíveis - sendo 35 terminativas, 96 de mérito, 142 homologatórias e 7 de arquivamento. Na área criminal foram computadas 20 sentenças, sendo 15 condenatórias, três absolutórias e dois de extinção de punibilidade.O mutirão conta com a colaboração da Prefeitura de Acreúna e participação da OAB local. Foram montadas 22 bancas a cargo dos seguintes juízes: Nickerson Pires Ferreira (Jussara), Andrey Máximo Formiga (Estrela do Norte), Altamiro Garcia Filho (Jataí), Mábio Antônio Macedo, Vivian Martins Mello e Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (Goiânia), Fernando César Rodrigues Salgado, Estela de Carvalho, Ricardo Luiz Nicoli e Wagner Gomes Pereira (Rio Verde), Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (Caiapônia), Luiz Antônio Afonso Júnior e Maria Antônia de Faria (Ipameri), Wilsianne Ferreira Novato e Marli de Fátima Naves (Paraúna), Thiago Cruvinel Santos (Maurilândia), Liciomar Fernandes da Silva (Quirinópolis), André Reis Lacerda (Goianésia), Everton Pereira Santos (Catalão), Raul Batista Leite (Aragarças) e Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), além do diretor do Foro local.A comarca de Acreúna, cidade que conta com 20.279 habitantes, foi criada pela Lei Estadual nº 9.129, em 22 de dezembro de 1981 e instalada em 11 de fevereiro de 1984. Ao lado de outras comarcas, Acreúna ganhou nova sede em 11 de novembro de 2011. 

Entre os dias 21 e 23 de novembro, a cidade de Belém (PA) sediará o XXI Congresso dos Magistrados Brasileiros, realizado pela AMB. O encontro terá como tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social” e discutirá temas de relevância para o aperfeiçoamento da Justiça Nacional, como a Segurança de Magistrados, judicialização e desjudicialização, políticas públicas, formação de Magistrados, entre outros.No intuito de divulgar amplamente o Congresso, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, publicou o Ofício Circular nº 036, convidando a todos os Magistrados para participarem deste grande encontro.Confira aqui o ofício na integra. 

A Diretoria de Coordenação Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) apresentou proposta de calendário visando a realização dos encontros regionais da associação neste ano. São propostos, inicialmente, cinco encontros nas Regionais Norte (13 de abril); Entorno do Distrito Federal (15 de junho); Sudoeste (10 de agosto); Sul (19 de outubro) e Regional Anápolis (14 de dezembro).A proposta apresentada pelo diretor de coordenação regional da ASMEGO, juiz Rodrigo de Melo Brustolin (foto), ao presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, sugere que a organização dos encontros seja feita em conjunto com a Diretoria de Esportes. A ideia, segundo o diretor, é que ao final dos encontros seja promovido um evento esportivo – partidas de futebol, xadrez, tênis ou mesmo corridas e passeios ciclísticos – envolvendo os juízes participantes. “Cada encontro haveria um evento diferente. O objetivo é atrair o maior número de magistrados interessados não apenas no encontro, mas também nas atividades extras oferecidas”, explica.É objetivo da Diretoria de Coordenação Regional, também, que representantes do corpo diretivo da ASMEGO se façam presentes nestes encontros para que os associados possam expressar seus anseios. “Queremos que ocorra efetiva busca de solução de possíveis falhas em cada uma das regiões. O contato direto entre diretores da ASMEGO e associados contribuirá para que o magistrado se expresse diretamente e exponha suas dificuldades.”A diretoria tem ainda como meta a implementação do projeto denominado Com a palavra: o juiz. Trata-se de eventos que seriam realizados, inicialmente, nas regionais não contempladas com encontros sistemáticos. “O objetivo, do mesmo modo, é buscar maior aproximação da entidade com o associado, demonstrando que ele é a verdadeira razão de existir da associação”, afirma Rodrigo Brustolin. Segundo o magistrado, o calendário para início deste projeto será apresentado oportunamente, a fim de não comprometer outros eventos já agendados durante o ano, como o Justiça Ativa, por exemplo.

O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), se solidariza com o promotor de Justiça de São Domingos de Goiás, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury (foto), seus familiares e demais membros do Ministério Público (MP) em Goiás, em face do atentado contra o promotor ocorrido na tarde desta quinta-feira (22/03). Douglas Roberto viajava hoje para participar de uma reunião na Regional de Saúde de Campos Belos quando, por volta das 12 horas, teve seu veículo alvejado várias vezes na estrada. Ele conseguiu escapar da emboscada e se escondeu em uma mata. O veículo do promotor foi encontrado durante a tarde, quando iniciaram-se as buscas na região. No início da noite, o promotor de Justiça, que apresentava ferimentos leves, foi localizado pelos policiais.Para o presidente da ASMEGO, o atentado contra Douglas Roberto é um atentado contra o Estado Democrático de Direito e atinge a todos os operadores do Direito. “A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás presta sua solidariedade e apoio ao promotor de Justiça, à sua família e amigos e aos demais integrantes do Ministério Público goiano, instituição honrada e parceira da ASMEGO. A associação se coloca também à disposição do órgão para colaborar com o que for necessário para que o atentado contra o promotor Douglas Roberto seja esclarecido o mais rápido possível e seus autores, punidos”, frisa o juiz Gilmar Luiz Coelho.Douglas tem 39 anos e integra o MP-GO há um ano. Ele foi agente da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Aprovado em concurso para promotor do MP-GO, assumiu o cargo em 13 de junho de 2011. Tem sido um promotor bastante atuante, desenvolvendo um trabalho na região de São Domingos de Goiás para o combate aos crimes ambientais com diversas medidas relacionadas a desmatamento ilegal e carvoarias.Segundo informou o MP-GO, uma força-tarefa reunindo promotores e agentes do Ministério Público de Goiás lotados no Centro de Segurança, Inteligência e Informação (CSI); do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (Gaeco); das Polícias Federal, Civil e Militar, está empenhada em esclarecer o atentado contra o integrante do órgão estadual. 

Foi publicado nesta quinta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edição nº 1029 - Suplemento, Seção I, o Decreto Judiciário nº 719/2012, que disciplina o prazo para que juízes de comarcas do Entorno de Brasília, beneficiadas no último dia 20 com a instalação de varas criminais, possam exercer o direito de opção por elas. Estas varas foram criadas pela Lei Estadual nº 17.522, de 29 de dezembro de 2011.O ato tem o seguinte teor: “Art. 1º Os juízes de direito titulares das 1ª e 2ª Varas das comarcas de Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, que, por força da lei supracitada e com a criação da Vara Criminal daquelas comarcas, foram desmembradas, terão direito de exercer opção pela vara criada na respectiva comarca, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste decreto.§ 1º Em não o fazendo no prazo deste artigo, presume-se a preferência pela vara de atual titularidade.§ 2º Havendo duas opções pela mesma vara judicial, terá preferência o magistrado mais antigo na carreira.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação”. 

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, solicitou ao Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), o não acolhimento da proposição que concede a supervisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Fundo de Previdência Complementar do Judiciário, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. A manifestação de Calandra foi feita durante audiência no gabinete do Parlamentar no início da noite desta quarta-feira (21). O Líder do Governo prometeu estudar o assunto.“Essa é uma impertinente supervisão, vez que, se aprovado o fundo, ele deve estar ligado ao seu comitê gestor, sendo totalmente descabida essa intromissão do CNJ na gestão previdenciária do Judiciário”, pontuou Calandra, que, desde o ano passado, tem feito gestões no Congresso Nacional no sentido de excluir a Magistratura do projeto que cria a previdência complementar dos servidores da União, já que a AMB tem, como prioridade, a manutenção da previdência pública para a classe.Ainda no encontro, o Presidente da AMB reafirmou o compromisso e a intenção da Magistratura brasileira em colaborar com o equilíbrio previdenciário do País, mas defendeu que o tratamento previdenciário da classe deve ser efetivado por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme previsto no artigo 93 da Constituição Federal, e não como lei ordinária, como é o caso do PLC 02/2012.“A Magistratura tem que ser compreendida como nacional, e não somente da União, como tratada nesse projeto de lei ordinária”, disse Calandra, ao garantir que a classe não apresenta déficit previdenciário nos níveis dispostos na fundamentação do projeto, já que 94% do dispêndio com os benefícios advêm das contribuições do próprio Poder Judiciário.Ao final, apresentou a Nota Técnica com Emenda Modificativa ao projeto, elaborada pela AMB e protocolada pelo Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e reafirmou que a Associação está disposta a colaborar e a construir, respeitando a Constituição, uma solução que preserve os interesses nacionais. 

O acompanhamento sistemático realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio de seu presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, junto à diretoria do Foro de Goiânia garantiu uma distribuição mais justa dos processos remanescentes das extintas varas da assistência judiciária. Ao lado do diretor do Foro, juiz Átila Naves Amaral, o presidente Gilmar buscou, por meio de estudos e simulações, uma solução equânime para distribuição destas ações.Esse esforço resultou na publicação da Portaria 101/2012, que prevê a distribuição de cerca de 600 processos originários da assistência judiciária para cada juiz que atua nas varas cíveis. Com medida anterior, a redistribuição chegaria a 2 mil processos por juiz, o que provocaria imensa sobrecarga de trabalho e atraso no andamento das ações.Desse modo, destaca o presidente da ASMEGO, a atuação da entidade foi fundamental para garantir a igualdade entre os juízes das varas cíveis e, em especial, melhor condição da prestação jurisdicional. Além disso, a associação já solicitou, via requerimento encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a criação de mais 10 varas cíveis e de mais um cargo de assistente de juiz a fim de garantir celeridade na tramitação dos processos. 

Mães adotantes poderão ter mais tranquilidade durante o processo de adoção e adaptação da criança. Esta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), tem como objetivo estender a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar.Segundo o texto, a mulher que adotar um filho não poderá perder o emprego por dispensa arbitrária ou sem justa causa nos cinco meses depois da adoção ou da obtenção da guarda judicial. Hoje, essa estabilidade só é concedida pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do nascimento do bebê.O deputado Benjamin Maranhão considera que durante o processo de adoção a mulher precisa ter estabilidade no emprego para se dedicar, sem preocupações, aos cuidados com a criança e ao novo cotidiano. "No processo de adoção é necessário que os pais adotivos conheçam a criança e ela se familiarize com a nova família. Muitas vezes a mãe precisa se ausentar do serviço para acompanhar a criança em determinadas atividades e ela não pode estar sujeita a perder o emprego em função dessa fase inicial da adoção, que é muito importante para que o vínculo familiar se crie", afirma.Maranhão afirma que a aprovação da PEC "não apenas fortalece o reconhecimento dos laços socioafetivos como valoriza a prática da adoção." Para ele, "por se tratar de um direito e do reconhecimento da importância da adoção, o Congresso Nacional se sensibilize e aprove rapidamente a proposta".Tramitação - A aceitação da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se for aprovada será constituída uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. O próximo passo deve ser a votação do texto em dois turnos pelo plenário.

Já foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Portaria nº 0101/2010 que dispõe sobre as alterações acerca da redistribuição das ações dos beneficiários da assistência judiciária, conforme estabelece a Lei nº 17.542/12, que modificou a Organização Judiciária de Goiás. A portaria, assinada nesta segunda-feira (19) pelo juiz Átila Naves do Amaral, diretor do Foro de Goiânia, determina que a Coordenadoria Judiciária da comarca de Goiânia tome as providências necessárias junto à Diretoria de Informática para que sejam promovidas modificações nos Sistemas de Primeiro Grau (SPG) e Processo Judicial Digital (Projudi) visando as devidas adequações previstas na lei.O dispositivo legal determinou a redistribuição igualitária às varas cíveis de Goiânia de todos os processos de natureza cível não especializada originários das antigas varas de assistência judiciária da comarca da capital e extinguiu as privativas. Antes da nova legislação em vigor, a distribuição dos processos oriundos da assistência judiciária tinha como critério a capacidade contributiva do autor das ações, que eram remetidas apenas para determinadas varas. De acordo com o documento, o acervo de processos cíveis das antigas 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família, Sucessões e Cível deverão ser redistribuídos para a 13ª, 14ª, 15ª16ª 17ª 18ª e 19ª Varas Cíveis e Ambientais de Goiânia, recém instaladas, cujo acervo inicial será de 4.526 feitos.Quanto ao acervo excedente, este deverá ser redistribuído para todos os magistrados das varas cíveis da capital. Como a 17ª, 18ª e 19ª Varas já vinham recebendo distribuição de processos cíveis desde o ano passado, os processos que forem encaminhados a essas unidades serão redistribuídos para as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas, com a ressalva de que a redistribuição não se aplica aos processos em andamento nas Varas Cíveis de Goiânia. Fica estipulado ainda no parágrafo 3º da portaria que os processos formados por ações de família das antigas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, Sucessões e Cível serão redistribuídos regularmente e igualitariamente entre a 1ª , 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões criadas pela referida lei.Já aqueles da mesma natureza e oriundos das antigas 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família, Sucessões e Cível permanecerão com os respectivos juízes até que se opere a redistribuição dos processos mencionados, observada a nova denominação dada pela lei. Cada um dos magistrados em cujas varas se encontram os referidos procedimentos, segundo o ato, permanecerá com competência para decidir medidas de urgência postuladas nestes feitos. Ao final, fica estipulado que todas as varas, juízes e escrivães envolvidos no procedimento sejam notificados, bem como seja dado conhecimento aos desembargadores, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e Defensoria Pública. (Texto: Arianne Lopes – Assessoria de Comunicação do TJGO) 

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os associados para assembleia geral extraordinária que será realizada no dia 21 de abril deste ano no auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, na sede administrativa da ASMEGO.Conforme edital assinado hoje pelo presidente, a primeira convocação será às 8h30, e a segunda, às 9 horas, com qualquer número de associados presentes. Em pauta, estudo e deliberação a respeito dos direitos e prerrogativas da magistratura; análise da situação de algumas unidades patrimoniais da associação e assuntos diversos.