A fim de disponibilizar uma versão única e segura, foi definido o cronograma para a unificação das funcionalidades do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, cada ramo trabalha com uma versão do sistema. O objetivo é que os órgãos do Judiciário atuem na mesma plataforma e tenham acesso às melhores funcionalidades já desenvolvidas para a prática de atos processuais.Assim, serão migradas para uma única versão todas as melhorias desenvolvidas nas versões atuais, ensejando significativo avanço para os usuários. "A existência de versões diferentes do PJe contraria a própria razão de ser desse sistema, pensado e desenvolvido de forma colaborativa para que a melhoria feita por um tribunal beneficie a todos, respeitadas, por óbvio, as particularidades de cada segmento da Justiça", afirma o conselheiro Rubens Curado, da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.Todas as definições estão sendo discutidas e deliberadas em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por representantes da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.O desenvolvimento técnico da unificação ficará a cargo do CNJ. O cronograma prevê prazo de seis meses para a unificação das funcionalidades da versão da Justiça do Trabalho, que já possui 70% das 1.479 varas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) no PJe. A unificação das funcionalidades da Justiça Federal, por sua vez, está prevista para o dia 18 de agosto.Para garantir a segurança das migrações, todas as funcionalidades disponibilizadas serão testadas pelos tribunais e, só depois, haverá a utilização de uma única versão do PJe, com atualização automática para todos os tribunais. “Somos os maiores interessados, junto com os tribunais, na segurança do sistema e da versão unificada”, afirmou o conselheiro Saulo Casali Bahia, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ para a automação do Judiciário, em uma parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal objetivo é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente do ramo da Justiça em que ele tramita. A instalação do sistema vem sendo feita de forma progressiva e cuidadosa, já que cada unidade judiciária precisa possuir requisitos mínimos de velocidade de conexão e equipamentos, por exemplo, para a implantação do PJe.O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única e gratuita, atenta a requisitos importantes de segurança e interoperabilidade, com a racionalização de gastos para elaboração e aquisição de softwares. Dessa forma, os tribunais poderão aplicar mais recursos financeiros e de pessoal em outras atividades igualmente relacionadas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.Fonte: CNJ
Juiz Wilson da Silva DiasA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de propostas que tornam mais claros os critérios para promoções por merecimento a juízes. A iniciativa atende a um pedido do próprio CNJ para que tribunais e associações que representam os magistrados encaminhassem sugestões sobre o tema.A Comissão de Legislação e Carreira da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) colheu, nos últimos meses, sugestões dos magistrados goianos à alteração da Resolução 106/CNJ, que regulamenta as promoções dos juízes. A contribuição dos juízes goianos foi levada ao conhecimento da AMB pelo juiz Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da associação nacional.O grupo da AMB analisou, em duas reuniões, o conteúdo da resolução. A partir do estudo, os magistrados reuniram sugestões e suas respectivas justificativas em relação às propostas originais do CNJ.Entre os principais itens sugeridos, a AMB defende que se mantenha uma maior autonomia dos tribunais quanto às promoções por merecimento e que os critérios sejam os mais objetivos possíveis.A entidade também propõe a manutenção do quinto sucessivo, que leva em conta o tempo de serviço do magistrado. Além disso, a AMB sugere que sejam privilegiados os aspectos de tempo de carreira, qualidade do serviço prestado e dedicação ao trabalho. A comissão que elaborou o estudo é liderada pelo coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Protásio dos Santos, e composta pelo vice-presidente institucional, Sérgio Luiz Junkes, o vice-presidente da Efetividade e Jurisdição, Paulo Mello Feijó, o vice-presidente administrativo, Wilson da Silva Dias, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges Ferreira Neto, os assessores da presidência Antônio Silveira Neto e Olivar Augusto Roberti Coneglian, a diretora do Departamento de Assuntos Legislativos da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Ana Rita de Figueiredo Nery, e pelo membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) Gilson Soares Lemes.O trabalho foi protocolado no sistema eletrônico do CNJ no dia 27 de junho.Clique aqui para ler a íntegra da minuta do ato normativo da Resolução 106.Clique aqui para ler o quadro comparativo com as alterações feitas pela AMB.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB e ASMEGO
Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O tema também poderá nortear proposta de Meta Nacional a ser apresentada e discutida na Rede de Governança Colaborativa, na Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e, se aprovada, com os presidentes dos Tribunais no próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário.Milhares de servidores e magistrados brasileiros não comparecem ao trabalho diariamente devido a problemas físicos ou psicológicos, relacionados ou não com o trabalho. “Magistrados e servidores são o cérebro e o coração da instituição e, por isso, precisam estar no centro das nossas preocupações. Além disso, preocupa-nos os impactos dos afastamentos por motivo de saúde nos custos e na qualidade dos serviços judiciários prestados à sociedade”, avalia o coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo e apresentação de propostas, conselheiro Rubens Curado.No último dia 25, o Grupo de Trabalho – instituído pela Portaria nº 43/2014 – debateu, entre outros temas, a proposta de meta a ser apresentada no próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário; a realização de evento nacional sobre saúde no Poder Judiciário; a elaboração de pesquisa nacional sobre as condições de saúde de magistrados e servidores, além de minuta de Resolução sobre a Política de Atenção Integral à Saúde.Política – O GT concluiu pela necessidade de uma proposta de resolução que venha a estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de um trabalho integrado e permanente dos tribunais brasileiros na área da saúde de magistrados e servidores. Na avaliação do Grupo, existem poucas informações a respeito, exigindo um trabalho coordenado e nacional de diagnóstico e monitoramento do problema, sem prejuízo do desenvolvimento de ações preventivas e assistenciais para impedir a intensificação do adoecimento físico e mental de magistrados e servidores.Pesquisa – Os dados relativos ao tema saúde obtidos por meio do Censo do Poder Judiciário, publicado pelo CNJ em junho, foram apresentados em detalhes pela diretora Técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Thamara Medeiros, que também falou sobre a pesquisa que o Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo com magistrados para ampliar a compreensão sobre o trabalho na magistratura.“O objetivo é conhecer como o trabalho na magistratura impacta aspectos do cotidiano dos juízes, como sua saúde, desenvolvimento profissional e inserção social. Os resultados devem ser divulgados em agosto”, esclarece o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, que está acompanhando os trabalhos. O estudo é conduzido pelo DPJ em parceria com a Fundação Vanzolini, uma instituição gerida por especialistas da Universidade de São Paulo (USP).Participação – Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio; o coordenador de Comunicação Institucional do CNJ, Tarso Rocha; o juiz do TRT da 1ª Região André Gustavo Villela; a juíza do TJSE Adelaide Martins Moura e os médicos do TST, Eularino de Souza, do TRF da 2ª Região, Dimas Soares, e do STJ, Andral Codeço Filho.A próxima reunião do Grupo de Trabalho Saúde dos Magistrados e Servidores está marcada para 17/7.Fonte: CNJ
O desembargador Milton Nobre, à frente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, participou ontem da Reunião do Conselho de Representantes da AMB. Em discurso, ele afirmou que a “magistratura está desvalorizada. Estamos perdendo juízes para outras carreiras. Temos que enfrentar isso institucionalmente”. De acordo com Nobre, essa realidade o levou a se aproximar da Associação.Na visão do desembargador, é necessário harmonia entre os atores que trabalham em prol do Poder Judiciário. Nos temas em que há concordância, como é o caso da PEC 63, que propõe o resgate do Adicional por Tempo de Serviço, a atuação deve ser conjunta. Em casos divergentes, que se mantenha a cordialidade. “Temos bandeiras em comum. Porque não privilegiá-las? Se podemos construir consenso estamos sendo republicanos e democráticos”, pontuou.Em relação à implementação de eleições diretas nos tribunais, Milton Nobre disse que ainda precisa refletir mais sobre o assunto, mas que recebeu de alguns colegas sinalizações positivas sobre a matéria: “Iniciamos as discussões internamente”, afirmou.Por fim, o representante do Colégio de Presidentes ressaltou o fortalecimento da justiça estadual que, segundo ele, quer pautar os debates, e não ser coadjuvante nas decisões que envolvem o Judiciário. Ele recebeu diversas menções elogiosas e uma placa da AMB em homenagem à sua atuação em favor da justiça.Fonte: AMB
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (01) centenas de representantes da magistratura e do Ministério Público. Eles vieram pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que permite pagar aos integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal uma parcela mensal indenizatória, na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício - até o máximo de sete - a título de valorização por tempo de serviço. A PEC também assegura aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas e na advocacia.“Uma decisão como essa não pode ser tomada unilateralmente pelo presidente da Casa, ainda mais se tratando de uma PEC. Eu me coloco a disposição para chamar os líderes e consultá-los sobre a reivindicação de vocês”, explicou Renan Calheiros aos representantes das categorias. O presidente do Senado sugeriu ao grupo um encontro no dia 15 de julho com os líderes partidários. “Estamos num cenário positivo. Não havia sequer expectativa de votarmos essa matéria este semestre. E já fizemos três sessões de discussão”, ponderou Renan.A PEC tramitava em conjunto com outras propostas, mas foi separada e começou a ser analisada no Plenário em maio. A proposta ainda deve passar por mais duas sessões de discussão e votação, em primeiro turno; e depois por mais três sessões de discussão e votação, em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa da aprovação de 49 senadores em cada turno de votação.De acordo com João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há estudos demonstrando que o pagamento dos valores não provocará impactos no Orçamento da União e a medida trará resultados positivos para a carreira.“Tenho conversado sempre que posso com representantes do governo sobre o assunto. É importante que haja um diálogo. E caso o Executivo tenha uma alternativa a essa proposta, que a apresente então. Do ponto de vista do Parlamento não vemos nenhum problema com a PEC. Apenas defendo que conversemos com os líderes para construir um consenso”, defendeu o presidente Renan Calheiros.Fonte: Senado Federal
Sob a coordenação do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniram-se, em 11 de junho, os titulares das áreas de orçamento dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União, ocasião em que foram analisados os principais pontos da Resolução CNJ n. 195, que dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau e sua aplicação na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2015.Conforme fixado no seu artigo 1º, a Resolução se aplica na elaboração da peça orçamentária para o ano de 2015. Considerando que o processo de elaboração da Proposta Orçamentária já está em pleno andamento e deve obedecer a prazos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é recomendável que a identificação das parcelas de recursos destinadas a cada grau de jurisdição, para esse exercício, seja feita por meio de quadros de detalhamento de despesas (QDD) internos, conforme autoriza a Resolução.Outro esclarecimento importante refere-se aos recursos cujas parcelas devem ser previstas e identificadas como destinadas ao primeiro e ao segundo grau. Embora a Resolução destaque em especial os de natureza não vinculada (discricionários), pode-se dar o mesmo tratamento aos decorrentes de obrigações constitucionais ou legais (obrigatórios). Esses últimos, inclusive, são os de mais fácil identificação, por estarem relacionados, de modo geral, aos quantitativos de servidores.A necessidade de se identificarem os recursos direcionados aos diferentes graus de jurisdição não demanda a criação de novas estruturas, com equipamentos e pessoal específico. A execução orçamentária e financeira poderá ser feita pelas atuais Unidades Gestoras Executoras. É necessário, no entanto, que os registros permitam a verificação da destinação das despesas e possibilitem a elaboração dos demonstrativos a serem publicados, como exige a Resolução.Foi destacado o objetivo central da Resolução: fomentar a distribuição equitativa do orçamento. Para isso, a Resolução elenca parâmetros a serem observados na elaboração das propostas orçamentárias. As publicações da íntegra da Proposta Orçamentária e da Lei Orçamentária, além do mapa demonstrativo da execução orçamentária, previstas na Resolução, permitirão verificar o tratamento dado pelos Tribunais aos diferentes graus de jurisdição.Foi enfatizado que o Plenário do CNJ pode, a requerimento do Tribunal, adaptar as regras previstas na Resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais.A aplicação da Resolução CNJ n. 195 vai ao encontro da política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, tema do consenso dos presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros, reunidos no VII Encontro Nacional do Judiciário. A fim de conferir efetividade a essa norma, o CNJ, a partir das publicações exigidas pela Resolução, consolidará dados orçamentários para confrontá-los com os parâmetros publicados no Relatório Justiça em Números, em especial a média de casos novos no último triênio e o acervo de processos pendentes nos diferentes graus de jurisdição.
Integrantes da secretaria de Aposentados, ligada à vice-presidência Institucional da AMB, se reuniram nesta terça-feira (1º) para discutir ações de interesse dos juízes desse segmento. A equipe está mapeando os principais temas ligados à área e estuda a implementação de algumas campanhas, entre elas a mobilização pela aprovação da PEC 555/2006.Essa proposta acaba com a cobrança da contribuição previdência sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Participaram da reunião o vice-presidente Institucional, Sérgio Junkes, a coordenadora e o secretário da área, Neuma Torres Padilha e Irio Grolli, respectivamente.Fonte: AMB
O Conselho Executivo da AMB fez nesta terça-feira (1º) sua quinta reunião desde o início desta gestão. O presidente da Associação, João Ricardo Costa, relatou o andamento de algumas pautas, como a PEC 63 - que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) na magistratura e no Ministério Público -, as eleições diretas nos Tribunais de Justiça e projetos para a valorização do 1º Grau de jurisdição.“Conseguimos avançar em todos esses assuntos. A magistratura mostrou-se unida e por isso conseguimos colocar em debate vários temas de nosso interesse. Agora, precisamos ampliar a atuação da AMB e definir os próximos passos da gestão”, enfatizou Costa.O presidente enfatizou ao conselho a necessidade de se criar um planejamento estratégico da instituição já no próximo semestre: “Temos um grupo muito forte e que se mostrou competente. Vamos definir prioridades e implementar uma gestão que atenda aos associados e à sociedade”.A candidatura das cidades sedes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados e do Encontro Nacional dos Juízes Estaduais também foi discutida. As associações afiliadas terão até a próxima reunião de Conselho Consultivo, em agosto, para apresentarem-se como anfitriãs desses eventos.Fonte: AMB
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, empossou, nesta terça-feira (1°), Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade (foto) no cargo de juíza substituta em segundo grau, ao qual foi removida pelo critério de antiguidade.Após quase 20 anos no 4º Juizado Especial Cível, Doraci Lamar não escondeu a emoção em deixar o local. “Somos uma família e não fazemos nada sozinhos e é esse espírito de equipe que faz o Judiciário crescer”, destacou. Apesar de deixar saudade, a magistrada falou da nova etapa que inicia e ressaltou que, com sabedoria e discernimento, vai fazer uma Justiça verdadeira. Ela afirmou ainda que vai se dedicar ao máximo para honrar a escolha de seu nome.Ney Teles de Paula fez questão de ressaltar a trajetória da juíza e a parabenizou pela conquista. O desembargador-presidente disse que esse momento é de honra não só para a magistrada, mas para todos os familiares. “Doraci Lamar sempre foi uma juíza de talento e sensibilidade pessoal, se destacando pelo espírito de fraternidade e amor ao próximo. E você vem somar ao nosso colegiado”, frisou.TrajetóriaCom 23 anos de magistratura, Doraci Lamar passou pelas comarcas de Padre Bernardo, Mossâmedes, Mineiros e Itumbiara. Em 1994 foi removida para o 4° Juizado Especial Cível de Goiânia, onde permaneceu até ser escolhida pela Corte Especial para ocupar o cargo de juíza substituta em segundo grau. Além de desempenhar as funções de juíza eleitoral, a magistrada implantou e coordenou o Programa Justiça Preventiva, Justiça Ativa, Justiça Alternativa, Justiça Itinerante e Justiça Educacional.Compareceram também à solenidade os desembargadores Carlos Escher, vice-presidente do TJGO; Nelma Branco Ferreira Perilo, corregedora-geral da Justiça de Goiás; Geraldo Gonçalves da Costa e Gerson Santana Cintra; além de familiares de Doraci Lamar, juízes-auxiliares da Presidência, juízes, diretores de área, servidores do Poder Judiciário goiano e do 4° Juizada Especial Cível. Veja a galeria de fotosFonte: TJGO
Os magistrados interessados em participar do VIII Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial já podem se preparar para a seleção. O evento está marcado para o período de 25 a 27 de novembro, em Madri (Espanha), e as inscrições estão abertas até 17 de setembro. Já o VI Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, que ocorrerá de 5 a 7 de novembro, em Porto Alegre (RS), tem inscrições abertas até 30 de setembro.O Congresso Iberoamericano visa o intercâmbio de informações e experiências relativas aos trabalhos desenvolvidos nas áreas acadêmica e de formação e aperfeiçoamento de magistrados no âmbito latino-americano. Os organizadores são a ENM, a AMB e a Rede Latino-Americana de Juízes (REDLAJ). Terá carga horária de 12 horas/aula.Os 10 associados selecionados receberão ajuda de custa da ENM/AMB. A REDLAJ pagará a inscrição. As despesas de hospedagem e passagem aérea ficarão a cargo do selecionado.O VI Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, que terá carga horária de 20 horas/aula, é um importante espaço de atualização, debate e troca de experiências relativas à jurisdição da Infância e da Juventude e dos seus desafios institucionais e normativos. A ENM disponibilizará 50 vagas aos associados à AMB.O curso será custeado pela ENM/AMB e as despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos tribunais, escolas ou associações.Fonte: ENM
A juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade (foto) será empossada, nesta terça-feira (1º), às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no cargo de juiz substituto em segundo grau, para o qual foi removida pelo critério de antiguidade.Fonte: TJGO
O 3º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Sival Guerra Pires(foto), foi removido nesta segunda-feira (30) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz substituto em segundo grau. Ele passa a ocupar a vaga deixada pelo juiz Sílvio Rabuske.“É com muita alegria e honra que recebo essa nova missão que me foi confiada. Espero que possa desempenhar a função jurisdicional no TJGO de forma a prestar um serviço célere, de qualidade, com muita dedicação e que atenderá os jurisdicionados de maneira digna e humanizada”, enfatizou.Natural de Mossâmedes, Sival Guerra Pires, de 46 anos, assumiu o cargo de 3º juiz-auxiliar da CGJGO em 4 de fevereiro de 2013, após quase 22 anos dedicados à magistratura. Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), ingressou na magistratura em 1991. O magistrado passou pelas comarcas de Firminópolis, Crixás, Luziânia e Goiânia. Anteriormente estava em atuação na 3ª Vara de Família e Sucessões da capital. É mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP) e também especialista em Direito Civil e Público.Promoções e remoçõesTambém durante a sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (30), a Corte Especial TJGO promoveu, pelo critério de antiguidade, o juiz Sílvio Jacinto Pereira, de Itapirapuã, para a 1ª (Vara Cível e da Infância e Juventude) da comarca de Itumbiara. Pelo mesmo critério e igual unidade judiciária de Trindade, assumirá a juíza Karine Unes Spinelli Bastos, de Ivolândia.Por remoção (merecimento), a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães (Anápolis) assumirá a 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, enquanto Dayana Moreira Guimarães (Jaraguá), o 2º Juizado Especial Cível de Anápolis. Também por remoção (merecimento), a juíza Flávia Morais Nagato de Araújo (Mineiros) ficará responsável pela Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Luziânia.
De 2 a 31 de julho, os prazos processuais permanecem suspensos no Supremo Tribunal Federal, período em que o horário de funcionamento da Corte será das 13h às 18h, conforme estabelecido pela Portaria 107/2014, do diretor-geral do STF.Durante o recesso forense, as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal (artigo 13).Fonte: SRF
A Associação dos Magistrados Brasileiros protocolou um pedido de providências para que juízes de primeira instância possam votar na escolha dos integrantes da administração dos tribunais. A ideia da associação é que se o processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes das cortes passar pela manifestação dos juízes, haverá uma administração voltada também para a primeira instância.A proposta — que inclui todos os tribunais de Justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais eleitorais, tribunais do Trabalho e tribunais da Justiça Militar — foi assinada pelo presidente da associação, juiz João Ricardo dos Santos Costa, em abril deste ano.Atualmente, a escolha dos cargos de direção é feita pelos colégios eleitorais, formado por magistrados da segunda instância. Para a associação, essa sistemática deixa a administração da primeira instância “relegada à vontade particular do magistrado eleito para pelos membros exclusivamente da segunda instância”. Ainda segundo a AMB, o voto direto resultaria na democratização da estrutura administrativa do Poder Judiciário e permitiria a escolha do magistrado que, para os colegas, seria o melhor gestor ou administrador.No pedido, a associação afirma que a posição do Supremo Tribunal Federal de que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) teria sido recepcionado pela Constituição Federal tem sido criticada até pelos ministros da corte. A AMB alega ainda que o artigo 96 da Constituição afastou a necessidade de observância da Loman e determinou que “seria da competência privativa dos tribunais eleger seus órgãos diretivos”. Segundo o pedido, não é “crível” que apenas 17% da magistratura seja admitida a definir os destinos do Poder Judiciário.A recomendação da AMB é para que todos os tribunais alterem seus regimentos internos visando ampliar o colégio de eleitores. Já circula, inclusive, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região o despacho do CNJ para que os desembargadores se pronunciem sobre o pedido.O CNJ incluiu a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) como terceiros interessados no processo. O órgão determinou também a intimação da Associação dos Juízes Federais do Brasil para que se manifeste sobre o interesse no pedido de providências.Veja aqui a íntegra da matéria.Fonte: Conjur
A Corte Especial realiza, nesta segunda-feira (30), às 13 horas, uma sessão extraordinária administrativa para promoção/remoção de juízes por merecimento e antiguidade.São 33 comarcas de entrância intermediária em pauta e uma vaga para juiz substituto em segundo grau.Fonte: TJGO
Foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) a Resolução nº 198, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Estratégia Judiciária 2020. O texto revisa a estratégia em vigor proposta em 2009 (Resolução CNJ nº 70, que instituiu o Planejamento Estratégico do Judiciário 2009-2014). Aprovado por unanimidade em plenário, o texto estabelece, dentre outros pontos, que as Metas Nacionais sejam prioritariamente elaboradas a partir de uma cesta de indicadores nacionais (que todos os órgãos do Judiciário obrigatoriamente têm de medir) e que constam do Relatório Justiça em Números.Atualmente, já existe uma lista de indicadores monitorados pelo CNJ, como carga de trabalho, taxa de congestionamento e produtividade, que podem, após definição e revisão, ser aproveitados como Meta (caso da meta de produtividade dos magistrados).A nova Resolução, apresentada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, terá vigência a partir de janeiro de 2015, mas foi publicada com antecedência para que os tribunais possam ajustar seus orçamentos e alinhar suas estratégias às prioridades nacionais.“O Planejamento estratégico, visto como um processo de definição de metas e escolha de programas de ação a serem promovidas para alcançá-las, é ferramenta indispensável à Administração e ao seu gerenciamento. Por seu intermédio, são definidos os objetivos organizacionais da Administração a longo prazo, o que possibilita o implemento do Princípio da Eficiência, positivado na Constituição da República e que ganha especial relevância no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou a conselheira.Os chamados macrodesafios do Poder Judiciário (2015 – 20120) foram aprovados pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, no ano passado. No Encontro foram estabelecidos os seguintes desafios, incluídos na nova Resolução: garantir os direitos da cidadania; combater a corrupção e a improbidade administrativa; promover a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; adotar soluções alternativas de conflito; gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes; impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; aprimorar a gestão da justiça criminal; fortalecer a segurança do processo eleitoral; melhorar a gestão de pessoas; aperfeiçoar a gestão de custos; instituir a governança judiciária; e melhorar a infraestrutura e governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.Dentre as principais inovações aprovadas no novo texto está a estratificação da Estratégia Nacional em níveis de abrangência. Ou seja, alguns macrodesafios serão aplicáveis a todos os tribunais e outros a segmentos específicos da Justiça (Estadual; Federal; do Trabalho; Eleitoral, Militar e Superior Tribunal de Justiça). Os tribunais também poderão instituir estratégias próprias, além das estabelecidas na Estratégia Nacional.Outra determinação estabelecida pela Resolução está na obrigatoriedade dos tribunais reunirem magistrados e servidores a fim de realizarem eventos periódicos (ao menos, uma vez por ano) para avaliar a implementação da Estratégia, o alcance dos resultados e a eventual necessidade de ajustes de rumos.Também ficaram estabelecidas três áreas de competências básicas e específicas das unidades de planejamento e gestão estratégica dos órgãos para que os macrodesafios sejam, de fato, implementados, geridos e seus resultados medidos. São elas: área de projetos; área de melhoria de processos e área de estatística e informação, quando for possível.Foi incluído no texto a participação oficial dos Corregedores e dos representantes da Rede de Governança Colaborativa nos Encontros Nacionais para a discussão da Estratégia. Também ficou decidido que a coordenação dos trabalhos para aprovação de propostas nos Encontros Nacionais passa a ser oficialmente de responsabilidade dos conselheiros no CNJ.O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destacou que o texto base da nova resolução nasceu na Rede de Governança Colaborativa instituída pela Portaria 138/2013. “Isso demonstra a perspectiva democrática adotada no âmbito do Poder Judiciário”, destacou o magistrado.“A aprovação do texto, amplamente debatido pelos Tribunais na rede de governança colaborativa do judiciário, traduz o resultado de uma construção coletiva de ideias que resultaram na modernização e aperfeiçoamento da estratégia do Judiciário para os próximos anos”, reforçou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio.A Resolução também prevê um incremento no chamado Banco de Boas Práticas (BPIJus). Além de contemplar as práticas inovadoras originárias dos órgãos da Justiça, também deverão poder ser incluídas e até mesmo premiadas ideias propostas e encaminhadas por qualquer cidadão, após processo de seleção.Fonte: CNJ
Entrou em vigor nesta sexta-feira (27), com a publicação no "Diário Oficial da União", a lei que proíbe pais de aplicar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante para educar os filhos. Chamada informalmente de Lei da Palmada, a lei determina que os pais que agredirem os filhos recebam orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência.Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff vetou um único trecho do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.O dispositivo punia com multa de 3 a 20 salários-mínimos servidores públicos, profissionais de saúde, educação ou assistência social que deixassem de comunicar às autoridades casos em que houvesse suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças e adolescentes.Na justificativa do veto enviada ao Congresso, Dilma afirma que a manutenção desse trecho obrigaria a comunicar os abusos "profissionais sem habilitações específicas e cujas atribuições não guardariam qualquer relação com a temática". Ela também expressou desacordo em relação à forma de cobrança da multa, levando em conta "salários-mínimos", em vez de apenas "salários de referência".O veto, feito em consulta à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União, pode ser derrubado pelo Congresso, com o voto de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores.Definições e puniçõesO restante do texto aprovado pela Câmara e Senado foi mantido. Ele estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educaçãoou qualquer outro pretexto.Pelo texto, fica definido como "castigo físico" qualquer "ação punitiva ou disciplinar aplicada com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão", enquanto "tratamento cruel ou degradante" é definido como aquele que "humilhe, ameace gravemente ou ridicularize" a criança ou o adolescente.A nova lei não impõe punição criminal para os responsáveis que praticarem tais atos. Eles, porém, ficam sujeitos a serem encaminhados para programa oficial ou comunitário deproteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou cursos ou programas de orientação. Podem também ser obrigados a levar a criança para tratamento especializado e tomar uma "advertência", sem detalhar como será tal punição.Além dos pais, podem ser enquadrados parentes, servidores que cumprem medidas socioeducativas ou por qualquer outra pessoa encarregada de "cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los". Fica definido que cabe ao Conselho Tutelar receber denúncias.A lei também determina a adoção de várias ações por parte de órgãos públicos e escolas para coibir o castigo físico e o tratamento humilhante.Fonte: G1
Cerca de um terço das magistradas (29%) considera enfrentar mais dificuldades no exercício da magistratura que seus colegas homens. De acordo com o Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no fim de 2013, dos cerca de 10,8 mil magistrados que responderam à pesquisa, apenas 36% são mulheres, embora representem 56% dos servidores.Apesar de a maioria das magistradas consultadas (87%) considerar imparciais os concursos para a magistratura, uma vez superada a fase do ingresso à carreira, 14% delas relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção em relação aos juízes; na Justiça Federal, o índice dobra (28%). No exercício da função, parte das mulheres admitiu que o fato de serem do sexo feminino já proporcionou reações negativas de jurisdicionados (25%) e de outros profissionais do Sistema de Justiça (30%).De acordo com duas em cada três magistradas que opinaram na pesquisa do CNJ, a vida pessoal delas é mais afetada pela carreira que a dos colegas do sexo masculino. O percentual de juízes que têm filhos é ligeiramente maior (78%) que o das juízas (71%).Pesquisa - O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira, razão pela qual o questionário consultou os magistrados brasileiros sobre informações pessoais e profissionais. Dos 16.812 magistrados em atividade no país, 10.796 responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ, o que indica índice de resposta de 64%.Fonte: CNJ
