A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Orquestra Filarmônica de Goiás convidam associados e familiares para dois concertos sob a regência do maestro Laércio Diniz e solos do fagotista Fábio Cury. As apresentações fazem parte das séries “Concertos para a Juventude” e “Grandes Solistas”. Os eventos contam com apoio da associação.A primeira delas será realizada no próximo dia 26 de agosto, às 11 horas, no Palácio da Música Belkiss Spenzièri, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. A segunda, no Teatro SESI, em 28 de agosto, às 20h30. O programa conta com obras de Haendel, Vivaldi, Mozart e Villa-Lobos. A entrada para ambos os eventos é franca.Laércio DinizLaércio Diniz é maestro e diretor artístico da orquestra holandesa New Netherlands Orchestra e da Orquestra Filarmônica do Brasil. Ele foi bolsista do governo Alemão, tendo aulas, entre outros, com Saschko Gawriloff (Spalla da Orquestra Filarmônica de Berlin); e com o prestigiado quarteto de cordas Amadeus, em Colônia.Na Alemanha, foi professor de violino e trabalhou com a Heidelberger Kammerorchester, quando atuou como Spalla e solista, realizando, em cinco anos, mais de 500 concertos por todos os países da Europa Ocidental. De volta ao Brasil, em 1995, ingressou como chefe de naipe da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal de São Paulo.Fábio CuryFábio Cury graduou-se em fagote na Unicamp, em 1991, sob a orientação de Paulo Justi e, logo em seguida, na condição de bolsista do Serviço de Intercâmbio Acadêmico Alemão (Daad), integrou até 1994 a classe de solistas do Professor Klaus Thunemann, na Escola Superior de Teatro e Música de Hannover. Recebeu o título de Mestre em Artes pela Universidade Estadual de Campinas, em 1999, e o de Doutor em Música pela Universidade de São Paulo, em 2011.Atualmente, divide seu tempo entre as atividades pedagógica e acadêmica como professor da Universidade de São Paulo (USP), da Faculdade Cantareira, da Escola de Música do Estado de São Paulo (Emesp) e do Conservatório de Tatuí; a Camerata Aberta, grupo de música contemporânea da Emesp; a Orquestra Sinfônica Municipal; e a carreira de solista, apresentando-se frente aos mais prestigiados grupos sinfônicos e camerísticos nacionais.OrquestraA Orquestra Filarmônica de Goiás, sediada no Centro Cultural Oscar Niemeyer, foi fundada em janeiro de 2012 por músicos oriundos da antiga Orquestra de Câmara Goyazes. Esta orquestra foi criada como instrumento de difusão de obras musicais, escritas especificamente para orquestra de câmara.Com a extinção da Orquestra de Câmara Goyazes, em dezembro de 2011, o maestro Eliseu Ferreira assina a direção artística da nova Orquestra Filarmônica de Goiás, juntamente com o regente titular Alessandro Borgomanero, apresentando, pela primeira vez na história do Estado de Goiás, uma programação anual de concertos.Na temporada 2012, destacam-se instrumentistas e regentes convidados de renome nacional e internacional, como Emmanuele Baldini, Raiff Dantas, Fábio Cury, Laércio Diniz, Eduardo Monteiro, Luiz Garcia, Neil Thomson, Albrecht Breuninger e Ângelo Dias.
A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, representou o Presidente Nelson Calandra, nesta quarta-feira (1), na primeira reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado desde o ano passado, com o objetivo de discutir estratégias sobre a saúde dos Magistrados e funcionários da Justiça.Coordenado pelo Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Athayde Chaves, os Magistrados discutiram ainda um plano de readaptação para os Juízes, a exemplo do que já que existe para os servidores. Outro assunto abordado foi a periodicidade dos exames de saúde de acordo com a estrutura de cada Tribunal Estadual, Federal e do Trabalho, como os exames admissionais.“Não existe nenhuma regulamentação, nenhuma norma impositiva. O que se procura é saber, fazer um diagnóstico de quais problemas de saúde afligem o Judiciário e as doenças que são criadas pelas novas estruturas judiciárias, como o processo eletrônico. Na Justiça Federal, por exemplo, está sendo implementado desde 2004 e já temos servidores e Magistrados com doenças provenientes do uso do processo eletrônico, problemas de vista e lesões de repetição”, avaliou Renata Gil.Outro Magistrado da AMB que também é integrante do grupo, é o Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, que, no encontro, representou o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
As inscrições do I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente da AMB terminam nesta quinta-feira, dia 2 de agosto. Os interessados podem garantir a vaga no site www.amb.com.br/da, para o evento realizado pela AMB, em parceira com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e com a Associação dos Magistrados da Amazônia (Amazon), entre os dias 8 e 11 de agosto, no Centro de Convenções do Hotel Tropical, em Manaus (AM).Durante quatro dias, os Magistrados vão assistir a palestras dos Ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, do Presidente da Suprema Corte da Argentina, Ministro Ricardo Lorenzetti, de Magistrados e Professores.O objetivo do encontro internacional é enfatizar a ideia de que o Direito Ambiental rompeu barreiras territoriais e ideológicas e apresentar soluções para os problemas decorrentes do mau uso do Meio Ambiente.Ainda no Congresso, será apresentado o projeto da Bototerapia, que é utilizado na reabilitação de pessoas e tratamentos de saúde, no dia 10 de agosto. A abertura do evento, marcada para as 18h30, contará com a presença dos Presidentes Nelson Calandra (AMB) e Aristóteles Thury (Amazon), do Vice-Presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Rui Guilherme, do Governador do Amazonas, Omar Aziz, da representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, e da Presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental da UICN (International Union for Conservation of Nature), Sheila Abed, além dos Ministros Hermam Benjamim e Mauro Campbell, ambos do STJ.Inscrição: Os 100 primeiros Magistrados associados à AMB não vão pagar a inscrição. Para os profissionais, será cobrado R$ 200,00; para os acadêmicos, o valor é de R$ 100,00. Todos os participantes receberão certificado.Faça aqui a sua inscrição
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença na aula inaugural do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Área de Concentração: Direito Processual Constitucional (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/Universidade Federal de Goiás). O evento será realizado na próxima sexta-feira (3/8), no auditório da ASMEGO, às 19 horas.Quem ministrará a aula inaugural é o professor Inocêncio Martires Coelho, subprocurador da República aposentado. O tema da aula será: Processo Constitucional e Ativismo Judicial: interpretação ou criação do direito. Inocêncio é doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e atualmente integra, em caráter permanente, o corpo docente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).Além disso, ele tem experiência nas áreas de Filosofia do Direito e Direito Constitucional, nas quais vem orientando dissertações de Mestrado e teses de Doutorado, além de publicar livros e artigos sobre esse âmbito de conhecimento do Direito em revistas e editoras especializadas.Alta demandaDe acordo com a coordenadora dos cursos de pós-graduação da Esmeg, juíza Maria Socorro de S. Afonso da Silva, cerca de 300 candidatos se inscreveram para as 60 vagas disponíveis. A procura foi alta e, segundo ela, a especialização foi elaborada com a finalidade de conjugar as disciplinas e promover a discussão de temas atuais inerentes ao Direito Constitucional, visto que ele é indissociável da sociedade moderna.DuraçãoO curso de especialização terá duração de um ano e meio e, ao longo de 2013, serão realizados seminários com o objetivo de trazer palestrantes e expositores afetos à matéria e ligados a temas atuais para promover debates e tornar mais amplas as discussões em sala de aula. Para o segundo semestre, a Esmeg prevê a conclusão de sete módulos da especialização e a promoção de Mesas de Debates em Direito Constitucional, que já vêm sendo realizadas desde o início do ano.MetodologiaProfessora há 23 anos, Maria Socorro explica que a Esmeg aplicará neste curso a metodologia transdisciplinar. Este formato consiste na combinação de informações e métodos de ensino que ultrapassa o campo próprio de cada disciplina, levando a abordagens que excedem suas fronteiras, promovendo ao mesmo tempo a convergência, semelhança e conexão entre elas para a compreensão do mundo presente.Corpo docenteSegundo a magistrada, a Esmeg preocupou-se em formar um corpo docente altamente especializado para ministrar o curso, composto por mestres e doutores renomados na área jurídica, a fim de contribuir com a evolução dos estudos da jurisdição constitucional. “A modernidade nos traz diferentes exigências, fazendo com que tenhamos conhecimento em todas as áreas. A parceria com a UFG não tem peso somente pelo nome que a instituição carrega, mas pelo alto nível do seu corpo docente”, ressalta a coordenadora.Confira a grade curricular e o cronograma das aulas referente ao ano de 2012.
A Comissão de estudos para a elaboração do Plano de Assistência Médico Hospitalar Suplementar voltado à Magistratura nacional se reuniu nesta terça-feira (31), na sede da AMB em Brasília. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhado pelo Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e pelo Secretário-Geral Adjunto, Thiago Massad, receberam os representantes das empresas Brasil Insurance e D+ Benefícios.Os executivos apresentaram propostas relacionadas a um seguro de saúde abrangente a toda Magistratura, a fim de tornar mais eficazes os serviços médico hospitalares destinados à categoria.De acordo com o Presidente da AMB, a iniciativa faz parte de um projeto para melhorar a assistência médica e hospitalar dos Magistrados do País. “Não há grandes subsídios para planos médicos, não temos uma assistência eficaz e os custos são muito elevados. Estamos estudando uma maneira de incluir atendimentos de qualidade com descontos especiais. Outro objetivo do projeto é atender a procedimentos não cobertos nos planos oferecidos pelo mercado”, explicou Calandra.O Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, destacou a importância dos avanços a partir do encontro. “As empresas apresentaram suas propostas, contudo, ainda restam alguns pontos a serem concluídos e apresentados por meio de uma minuta. Nosso próximo encontro está marcado para o dia 10 de agosto e, na sequência, a proposta será apresentada ao Conselho de Representantes e a toda Magistratura, para que seja apreciada. Também receberemos outras empresas, com outras opções de planos”, concluiu.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. A resolução aprovada por unanimidade proíbe que pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, hediondos eleitorais, entre outros, ocupem cargos “de livre nomeação” nos tribunais brasileiros.Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos casos proibidos pela resolução.Terceirizadas – A proibição de portadores de “ficha suja” também se aplicará às empresas que prestam serviço para os tribunais. Os presidentes de tribunais terão 120 dias para que as chamadas empresas “terceirizadas” se adequem aos requisitos da resolução."Assim como ocorreu quando proibiu o nepotismo, mais uma vez o Poder Judiciário está na vanguarda das práticas republicanas, e o CNJ reafirma seu papel de identificar e dar concretude aos anseios legítimos da sociedade”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas, relator da proposta.Exigências – O texto prevê que as condenações tenham sido transitadas em julgado ou sentenciadas por órgão colegiado. Também não pode ocupar esse tipo de posto quem tiver cometido ato que cause perda de cargo ou emprego público, assim como quem tenha sido excluído do exercício da profissão. A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que tiver tido rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo.
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, apresentou nesta terça-feira (31/7) ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151a. sessão ordinária, uma proposta de resolução que determina a apresentação de toda pessoa presa ao juiz competente no prazo de 24 horas. A proposta, elaborada de forma conjunta pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça, procura alinhar o País à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelo governo brasileiro.O objetivo da norma é prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso. Segundo a proposta, a medida se aplica a toda pessoa presa, apreendida, internada ou mantida sob custódia do Estado. “O Brasil não tem tradição de um trato respeitoso nas prisões e mesmo nas casas de acolhimento de menores”, lembrou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. De acordo com a proposta, a apresentação deve ser feita em 24 horas contadas a partir da comunicação do ato ao juiz.Ao apresentar a proposta, a ministra Eliana Calmon reconheceu as dificuldades de implementação da medida, mas defendeu que cabe ao CNJ dar um primeiro passo no sentido da padronização de procedimentos entre os tribunais. O tema também é objeto de propostas legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.O ministro Ayres Britto sugeriu que o tema fosse discutido em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acenou com a possibilidade de se editar uma resolução conjunta entre o CNJ e o CNMP. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do conselheiro Wellington Saraiva, que deverá apresentar sugestões ao texto com a contribuição do Ministério Público.
A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/08 – Leonisson Antônio Estrela Silva02/08 – Manoel Luiz Alves02/08 – Osvaldo Rezende Silva03/08 – Barbara Tavares de Sousa03/08 – Daniel de Oliveira Negry03/08 – Fernando Moreira Gonçalves03/08 – Jaime Rosa Borges04/08 – Maria Moreira dos Santos Rodrigues05/08 – Maria das Neves Alencar Santos05/08 – José Ricardo Marcos Machado06/08 – Desclieux Ferreira da Silva07/08 – Maria Messias da Silva Cruz07/08 – José Proto de Oliveira07/08 – Sérgio Divino de Carvalho08/08 – Fábio Cristóvão de Campos Faria09/08 – Euler de Almeida e Silva10/08 – Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos11/08 – Carlos Elias da Silva11/08 – André Reis Lacerda11/08 – José Moreira Filho11/08 – Sival Guerra Pires12/08 – Adélio de Campos13/08 – Adenito Francisco Mariano Júnior13/08 – Dante Bartoccini13/08 – Wilson Ferreira Ribeiro15/08 – Fernando de Castro Mesquita15/08 – Fernando de Mello Xavier15/08 – Célia Maria Camargo16/08 – Dalva Viana Silva18/08 – Héber Carlos de Oliveira19/08 – Abrão Rodrigues Faria20/08 – Luciana de Araújo Camapum Fernandes21/08 – Diva Mosci Monteiro21/08 – Carlos Alberto França22/08 – Otília Mendonça Fleury Curado23/08 – Agenor Rodrigues de Rezende23/08 – José Paganucci Júnior23/08 – Miguel D’Abadia Ramos Jubé23/08 – Sebastião José de Assis Neto24/08 – Dalva Leão Aires Silva24/08 – Alan Sebastião de Sena Conceição25/08 – Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido25/08 – Sabrina Rampazzo de Oliveira26/08 – Ana Paula de Lima Castro26/08 – João de Almeida Branco26/08 – Maria Clara M. Gonçalves Andrade28/08 – Denise Caiado de Castro Zilli Carvalho29/08 – Jovelina Rocha Bittar31/08 – Jurênio da Veiga Jardim
Tem início nesta quarta-feira (1º) a 2ª Coletiva Relâmpago de Artes Plásticas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), atividade promovida pela assessoria cultural do órgão. A coletiva estará à disposição dos servidores e visitantes do tribunal até o dia 15 de agosto. Nesta edição, serão expostas as obras dos artistas Brenda Lee Campos, Cristiane Rezende e Chico Santos, além dos escultores Maria Helena e Elifas Modesto. “É importante aumentar o período de contato entre os a população e as produções de artistas goianos”, salienta o assessor cultural do TJGO, escritor Gabriel Nascente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/7), recomendar a todos os tribunais brasileiros a instalação nos plenários de tribunas para sustentação oral de advogados com layout adaptado para cadeirantes. “A tribuna é indissociável da sustentação oral e constitui o prolongamento da função da advocacia. A sustentação oral ganha em qualidade quando proferida da tribuna”, destacou o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, que foi o autor da proposta.No plenário do CNJ, por determinação do próprio presidente, a tribuna foi adaptada para advogados que utilizam cadeira de rodas. O novo modelo é utilizado desde junho. No ano passado, quando assumiu a presidência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ayres Britto também solicitou a adaptação. Com a decisão unânime tomada nesta terça-feira (31/7), durante a 151ª sessão ordinária, o Conselho vai editar recomendação orientando todos os tribunais a adotarem a mesma medida, em complemento à Resolução 114, que define normas de acessibilidade para as obras no Poder Judiciário.AcessibilidadeDurante a sessão, o conselheiro Wellington Saraiva propôs a edição de normas e orientações mais abrangentes aos Tribunais para garantir o cumprimento da Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) nos órgãos do Poder Judiciário. Entre as medidas sugeridas pelo conselheiro estão a sinalização nos prédios da Justiça e a adaptação dos sistemas e portais na internet para pessoas com deficiência visual. Saraiva se comprometeu a elaborar uma proposta de texto para submeter à aprovação do plenário.
O juiz-auxiliar da presidência, Wilson da Silva Dias, representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, nesta terça-feira (3l), durante a entrega da Medalha do Guardião, honraria concedida pelo Gabinete Militar do Governo de Goiás, em solenidade realizada na Academia da Polícia Militar. A comenda foi entregue pelo governador Marconi Perillo, que presidiu o ato em que 52 personalidades goianas, como o vice-governador, secretários de Estado e autoridades militares de Goiás foram agraciadas.De acordo com o coronel Mauro Teixeira Cândido, chefe do Gabinete Militar, a homenagem foi atribuída a personalidades civis e militares que contribuíram para o desenvolvimento de Goiás e que têm sintonia com o gabinete militar, como é o caso do Poder Judiciário. A data de 31 de julho marca os 87 anos da criação do Gabinete Militar no Estado.
Os Juízes e Desembargadores que ainda não se inscreveram para o I Concurso Nacional de Fotografia para Magistrados terão uma nova chance para mostrar seus talentos. O prazo para inscrições foi prorrogado até 20 de agosto. A seleção tem tema livre e pretende integrar a Magistratura por meio da arte da fotografia e da produção cultural. Os trabalhos serão expostos durante o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, a ser realizado entre 21 e 23 de novembro, em Belém (PA).Para o Presidente da AMB, Nelson Calandra, o concurso permitirá aos Magistrados um registro do universo que os rodeiam. “Os colegas podem apresentar assuntos relativos ao exercício profissional do Magistrado, da Justiça e do Poder Judiciário, retratos, paisagens, natureza, rios, montanhas, cenas de cidades, de viagens, fotojornalismo...”, incentivou Calandra.O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no endereço www.amb.com.br/fotografia. O material deve ser enviado para a sede da AMB em Brasília, localizada no SCN QD-02, Bloco D, Torre B, sala 1302, Centro Empresarial Liberty Mall, CEP:70712-903 - Brasília/DF. O envelope deve estar identificado como Concurso de Fotográfico.Confira aqui o regulamento
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) manifesta seu irrestrito apoio e solidariedade ao juiz federal com atuação em Goiás Alderico Rocha Santos, vítima de tentativa de chantagem por parte de Andressa Mendonça, mulher do acusado de contravenção Carlos Augusto Ramos. A ASMEGO repudia veementemente qualquer tentativa de intimidação de magistrados no exercício profissional. O juiz Alderico Rocha Santos, conforme comunicado feito pelo próprio magistrado ao Ministério Público Federal em Goiás, foi procurado por Andressa Mendonça buscando obter sentença favorável a Carlos Cachoeira.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO
Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás que se inscreverem para participar do 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) em parceria com a ASMEGO, devem aguardar até o dia 9 desse mês para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. No dia 8 de agosto, a presidência da ASMEGO realizará sorteio entre os inscritos para a entrega de 35 cortesias oferecidas pelos organizadores do evento aos magistrados associados da entidade que desejarem participar do evento. Caso o magistrado inscrito já tenha confirmado o pagamento da taxa e seja, ainda assim, beneficiado com a cortesia, ele será ressarcido do valor pago.O 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto de 2012, no auditório da associação, em Goiânia. Promovido pelo Idag, o congresso é o mais tradicional evento da área em Goiás e pela primeira vez será realizado em conjunto com a ASMEGO, trazendo ao Estado especialistas renomados para o debate de temas de interesse da magistratura e demais operadores do Direito.Em virtude da parceria entre o Idag e a ASMEGO, foram concedidas à associação 35 cortesias para distribuição entre os associados da entidade. Atingida esta cota de inscrições, os associados terão 50% de desconto relativo ao valor da modalidade profissional nas 50 primeiras inscrições ao congresso. A partir daí, o desconto aplicado será de 30% do valor padrão.Para efetivar a inscrição, basta que o interessado acesse a página eletrônica do evento, espaço "Inscrições Online" e escolha a opção "Associado da ASMEGO". Feito isso, o magistrado deve gerar o boleto, automaticamente após o preenchimento dos dados solicitados no formulário de inscrição. O presidente Gilmar Coelho informa que a ASMEGO solicitará ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a liberação dos associados inscritos no congresso de suas atividades jurisdicionais enquanto durar o evento.O congressoO 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais. Notadamente, dois temas interligados merecerão especial atenção: a discussão sobre a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa, em seus 20 anos de vigência, e os desafios para a plena implementação do dever estatal de transparência, reforçado com a recente edição da Lei de Acesso à Informação.A conferência de abertura, no dia 15 de agosto, às 14h30, contará com a presença do governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, e do Professor Romeu Bacellar Filho. Durante toda a programação do evento, estarão presentes palestrantes de prestígio e renome nacional, tais como Maria Sylvia Zanella di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, Edgar Guimarães, Juarez Freitas, Daniela Libório Di Sarno, Márcio Cammarosano, dentre outros.Confira no site do congresso a programação completa do evento.
Em uma época que muito se discute a corrupção, as desigualdades sociais e regionais, o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo vai abordar os temas apresentando soluções para os problemas e formas de combatê-los. O evento será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), entidade parceira do instituto na promoção do congresso.De acordo com o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), Fabrício Motta, o congresso tem o objetivo de identificar e discutir os desafios que marcam a administração pública atual. “Queremos possibilitar aos estudiosos goianos uma reflexão para que eles possam compreender e ajudar a melhorar a relação jurídica entre Estado e cidadão”, explica.Para falar sobre o “Direito Administrativo e a necessária aproximação com a sociedade”, participará da abertura do evento o governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia. Além dele, também estarão presentes no congresso nomes de peso do Direito Público nacional.Palestras, painéis e debates com perguntas e respostas vão abordar questões polêmicas, como os desafios para implantação da Lei de Acesso à Informação, controle jurisdicional dos concursos públicos, os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, licitações, entre outras.A parceria entre o Idag e a ASMEGO na realização do evento, ressalta os organizadores, vem reforçar a importância do evento e a preocupação das instituições em apresentar à sociedade os seus direitos e melhorar a relação entre cidadão e poder público.As inscrições ao congresso podem ser feitas pelo site: http://www.idag.com.br/congresso2012/ e associados da ASMEGO têm descontos especiais.Programação:Dia 15 de agosto, Quarta-Feira:09h00 – Início do credenciamento.14h30 – Cerimônia de abertura.15h00 – Conferências de abertura.Direito Administrativo e a necessária aproximação com a sociedadeAntônio Augusto Junho Anastasia (Governador do Estado de Minas Gerais)Regime jurídico administrativo: reflexão sobre o sentido atual das prerrogativas e restriçõesRomeu Bacellar Filho (PR)16h30 – Debate – Os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa.Razões da ineficácia da leiLei anticorrupção: há necessidade de um novo marco normativo?Agentes públicos e agentes políticasEntre a banalização e a razoabilidadeMediador: Abrão Amisy Neto (GO)Reuder Cavalcante Motta (GO)Clóvis Beznos (SP)Sebastião José de Assis Neto (GO)Dia 16 de agosto, Quinta-Feira:08h30 - Solução de conflitos envolvendo o poder público.Limites e critérios para a utilização da arbitragemGustavo Justino de Oliveira (PR)Mediação, conciliação e transação versus interesse públicoDaniel Hachem (PR)09h40 – Intervalo com Coffe-Break.10h00 – Painel - Servidores Públicos.Entre pisos e tetos: questões polêmicas sobre o regime jurídico remuneratório do servidor públicoValmir Pontes Filho (CE)Controle jurisdicional dos concursos públicosJoão Batista Moreira (DF)Prescrição e processo disciplinarSpiridon Anyfantis (GO)12h00 – 14h00 – Intervalo.14h00 – Painel - Contratos Administrativos.Possibilidade de aplicação das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação às concessões e permissões de serviços públicosRafael Valim (SP)Contratação de serviços de advocacia e consultoria pelo poder públicoRodrigo Pironti (PR)Cláusulas contratuais exorbitantes à luz do interesse público: interpretação das possibilidades de extinção e modificações unilateraisFernando Menezes Almeida (SP)16h20 – intervalo com coffe-break.16h40 – Perguntas e Respostas - Licitações: Questões polêmicas.Edgar Guimarães (PR)Antônio Flávio de Oliveira (GO)Dia 17 de agosto, Sexta-Feira:08h30 – Debate - desafios para a efetividade da Lei de Acesso à Informação.Mediadora: Cristiana Fortini (MG)José Carlos Siqueira (GO)Heloísa Helena Antonácio (GO)9h40 – Intervalo com coffe-break.10h00 – Conferências:Licitações e os megaeventos esportivos: o sobressalto da sociedade brasileiraJosé dos Santos Carvalho Filho (RJ)Revendo o controle judicial da discricionariedade administrativaJuarez Freitas (RS)12h00 – 14h00: Intervalo14h00 – Debate - Direito à Mobilidade Urbana e o desenvolvimento da cidade.Eficiência do serviço de transporte coletivo;Desenvolvimento urbanístico e os impactos no trânsito;Melhoria da infraestrutura viária da cidade;Ordenamento territorial e respeito ao plano diretor.Mediador: Francisco Taveira Neto (GO)José Carlos Xavier (GO)Daniela Libório Di Sarno (SP)Rúsvel Beltrame (MG)16h00 – Conferências de encerramento.Aplicação dos princípios do processo judicial aos processos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)Desafios para o controle da moralidade e da probidade administrativasMárcio Cammarosano (SP)Serviço:11º Congresso Goiano de Direito AdministrativoData: 15 a 17 de agostoLocal: Auditório da ASMEGOHora: a partir das 8h30Inscrições: http://www.idag.com.br/congresso2012/
A nova lei teve origem em projeto da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil.Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes ou atividade ilegal e determina, entre outros pontos, a ampliação da proteção de juízes e promotores ameaçados (12.694/12).De acordo com o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o juiz poderá antecipar a alienação de bens frutos de crimes, antes mesmo da decisão final da justiça. A alienação dos bens sujeitos à deterioração ou aqueles com dificuldade de manutenção deve ser feita, preferencialmente, por meio de leilão eletrônico.A nova lei teve origem em projeto (PL 2057/07) apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).O relator na comissão, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), explica que a alienação antecipada vai evitar a lotação de depósitos judiciais, a deterioração e a consequente perda de valor dos bens apreendidos.Na opinião do parlamentar, a medida vai conferir maior agilidade e presteza no retorno do valor desses bens para a União, para que a própria União possa implementar políticas públicas que combatam a deliquência organizada. “É preciso também entender que esses projetos que tramitam na Câmara dos Deputados relacionados à Segurança Pública têm de estar sintonizados com outros projetos relacionados às políticas públicas de segurança."Proteção de juízesJá o presidente da Ajufe, Ninno Oliveira Toldo, destacou a importância da proteção aos profissionais da justiça.Pela nova lei, juízes, integrantes do Ministério Público e seus familiares que estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da Polícia Federal e das polícias civil e militar, além de órgãos de segurança institucional. "É uma lei muito importante para a sociedade porque é um passo no sentido da modernidade, no tratamento da criminalidade organizada e no sistema de proteção a magistrados e aos membros do Ministério Público colocados em situação de risco."Julgamentos colegiadosA lei também adota julgamentos colegiados para os crimes cometidos por organização criminosa. Ou seja, nesse tipo de delito, a decisão não será de um juiz individualmente, mas sim de um conjunto de magistrados.Ao sancionar a lei, a presidente Dilma vetou um dispositivo aprovado no Congresso que excluía da possibilidade de alienação antecipada os bens que a União ou o estado indicassem para ser utilizados pelas polícias.A medida foi considerada normal pelo presidente da Ajufe. Segundo Ninno Oliveira, o veto não afeta o objetivo da lei.
Os Magistrados não associados à AMB têm até o dia 30 de agosto para se associar à instituição e realizar a inscrição para o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados com desconto. O evento, realizado pela AMB, acontecerá entre os dias 21 e 23 de novembro, na cidade de Belém (PA). Está será a primeira vez que o Congresso será realizado na Região Norte do País.O evento terá como tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social”. Na ocasião, serão debatidos assuntos relevantes à Magistratura brasileira, como a segurança dos Juízes, Judicialização e Desjudicialização, políticas públicas, formação de Magistrados, entre outros. Também serão apresentadas propostas concretas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário e ao fortalecimento da Magistratura, visando à melhoria da prestação jurisdicional, a partir da troca de experiências entre Juízes, Desembargadores e Ministros de todo o País.Durante o Congresso, os Magistrados também participarão do ‘Justiça no Praça’, onde, em parceria com o Governo e o Judiciário local, serão realizados mutirões de atendimento à comunidade. Ainda serão oferecidas cerca de 1.500 aulas, ministradas por Juízes e Desembargadores, com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos estudantes sobre o Direito e aproximar Justiça e Jurisdicionado.
A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) convida os magistrados goianos a filiarem-se à instituição. A entidade tem como finalidade a promoção de simpósios, reuniões, seminários e congressos para o estudo e o debate de temas jurídicos à luz do conhecimento espírita. Para associar-se, o magistrado deve preencher formulário em campo específico no site da instituição.Do estatuto da associação, consta ainda como objetivos da Abrame a promoção de atividades culturais nos meios jurídicos; de campanhas sobre a temática espírita; desenvolvimento de programas de apoio ao magistrado e seus familiares e a realização de ações visando a espiritualização do Direito e a humanização da Justiça.A Abrame tem à frente de sua diretoria o juiz goiano Weimar Muniz de Oliveira. São delegados regionais da Abrame em Goiás os magistrados Álvaro Lara de Almeida e Heber Carlos de Oliveira.
