O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (21/5), durante a 147ª sessão ordinária, proposta de elaboração de recomendação aos tribunais de Justiça para que o setor de precatórios fique sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal. Já a coordenação da secretaria do setor deve ser ocupada necessariamente por um servidor de carreira do tribunal.A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, durante o julgamento do processo de reclamação disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Ao final do julgamento, Ayres Britto alertou que o setor de precatórios é um ponto de fragilidade no Poder Judiciário, e precisa de cuidado especial dos tribunais.No caso do Rio Grande do Norte, as apurações em andamento apontam para desvio de R$ 13,2 milhões por servidores e dois desembargadores. Há indícios de que, por meio de diversos expedientes, eram fraudados os cofres públicos, utilizando-se pagamentos de precatórios duplicados ou valores muito acima do devido a pessoas que nem eram credoras do setor público.O ministro Ayres Britto informou que primeiro o Conselho fará a recomendação aos tribunais e ela pode se transformar em determinação, caso os tribunais não adotem as providências de maior controle do pagamento de precatórios. “Se ficar tudo na base da lantejoula, da perfumaria, vamos para resolução”, disse. A ministra Eliana Calmon explicou que alguns tribunais colocaram até desembargador para cuidar dos precatórios, pois sabem que se trata de área sensível.  

A oportunidade de reencontrar amigos que há anos não viam, conversar sobre a carreira e ouvir boa música fez magistrados de todo o Estado se reunirem no último sábado (19/5). O objetivo: celebrar a magistratura e garantir um momento único e inédito. Com 630 presenças confirmadas, a festa Celebrando a Magistratura, no salão social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi organizada pela Diretoria Social da associação, especialmente pelas diretoras juízas Fláviah Lançoni e Elaine Christina.“É maravilhoso poder organizar um evento assim, que reúne a maioria dos associados. É uma oportunidade de prestigiar nossos amigos e trocar ideias. O dia a dia é muito corrido e decidimos a vida de muita gente. Este é um momento exclusivamente nosso”, pontua a diretora, juíza Fláviah. Para a adjunta, juíza Elaine Christina, a satisfação é a mesma. “É com gratidão que recebemos nossos convidados e a intenção é proporcionar integração entre os magistrados”, completa Elaine.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, parabenizou e agradeceu o trabalho das diretoras e afirmou que ações como esta devem se repetir. “Parabéns a todos que colaboraram para que o evento fosse um sucesso. E o importante é isso: celebrar a magistratura, nos reunirmos e conseguirmos essa integração entre os associados”, finalizou.OrganizaçãoPara o cerimonial do baile, Lozzi Eventos disponibilizou 13 profissionais incluindo recepcionistas, seguranças e dois cerimonialistas. A parte gastronômica ficou por conta de Hanna Buffet e a decoração foi de Valéria Junqueira. Para animar a festa, show de samba com Mara Cristina, que também é assessora do desembargador Floriano Gomes e um show de animação com Tom do Lazer.SatisfaçãoOs aposentados deixaram de lado a formalidade e foram os primeiros a invadir a pista de dança. Entre os que sempre marcam presença em festas da associação, o aposentado José Ronaldo de Queiroz. Ele parabenizou a iniciativa da ASMEGO e agradeceu a oportunidade de reunir magistrados que nem sempre se encontram.“Não temos muito tempo de nos reunirmos com colegas. Acabamos ficando isolados na própria comarca. Alguns dos que encontrei aqui hoje (sábado) não via há mais de dez anos. A ação merece parabéns”, afirma a juíza de Anápolis, a magistrada Edna Maria Ramos. A opinião é compartilhada com o juiz Rozemberg Vilela da Fonseca, de Formosa. “O estresse que nos domina é enorme, assim como a responsabilidade. O trabalho é árduo e são raras as oportunidades que temos de conversar e encontrar amigos de profissão. Dessa forma, esse tipo de evento é excelente”, conclui.Confira aqui as fotos do evento. 

Centenas de magistrados goianos atenderam o convite da atual diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e compareceram à festa Celebrando a Magistratura, realizada no salão social da entidade no último dia 19. Recepcionados pelo presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e sua esposa, Camila Costa Clemente; pelas diretoras da área Social da instituição, juízas Fláviah Lançoni Costa Pinheiro e Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e pelos demais integrantes da Diretoria-Executiva da associação os magistrados aproveitaram a noite para confraternizarem-se. Confira as fotos do evento.[fotos] 

A 147ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antecipada para segunda-feira (21/5), a partir das 14h, tem uma pauta prévia de votações com 138 itens. Entre eles está uma proposta para que o CNJ edite resolução disciplinando o pagamento de passivos trabalhistas a magistrados e servidores. Estão previstos ainda análises de processos disciplinares, atos normativos, apuração de nepotismo e assuntos relacionados a precatórios, que são dívidas do setor público já reconhecidas judicialmente.A proposta de resolução sobre o pagamento de passivos trabalhistas no Judiciário está na Comissão 0007039-29.2010.2.00.0000, que tem o CNJ como requerente e o conselheiro José Lúcio Munhoz como relator. Entre os passivos trabalhistas estão valores referentes a férias não gozadas e licenças-prêmio.O plenário também deve julgar processos disciplinares que investigam o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) em fraudes no pagamento de precatórios judiciais. O caso está sendo apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Conforme Nota à Imprensa de 15 de maio, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, e pela corregedora Eliana Calmon, “o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos”.Está prevista a votação de nove atos normativos, incluindo o de número 0000898-23.2012.2.00.0000, proposto pelo CNJ e relatado pelo conselheiro Bruno Dantas. Ele pretende proibir, no Judiciário, a designação para função de confiança ou nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade na lei eleitoral. Se a proposta for aprovada, serão aplicadas nos tribunais restrições equivalentes às previstas na Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A matéria está sob vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.O Ato Normativo 0001673-38.2012.2.00.0000, apresentado pelo CNJ e relatado pela corregedora Eliana Calmon, propõe a edição de resolução para instituir o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A pauta inclui ainda processos envolvendo a questão do nepotismo. Um deles é o Pedido de Providências 0001757-73.2011.2.00.0000, apresentado por Sabrina Rampazzo de Oliveira, Lázaro Vicente Lopes Júnior e Regina Paula Oliveira Lopes. Eles pedem que o CNJ declare a inexistência de nepotismo na situação de dois irmãos que ocupam cargos assessoria no mesmo juízo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Uma liminar já expedida pelo relator do processo, conselheiro Ney Freitas, suspendeu a exoneração de um dos irmãos, que havia sido decretada pela Presidência do Tribunal. Cabe, agora, ao plenário do CNJ proferir a decisão final. O processo está sob vista regimental do conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. Cabe ao conselheiro José Lúcio Munhoz a relatoria da Consulta 0001138-12.2012.2.00.0000, que tem como requerente o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), do Estado do Ceará. Trata-se de consulta sobre a possibilidade de responsabilização do presidente do Tribunal em casos de celebração de acordos com a quebra da ordem de pagamento de precatórios.O plenário também deve apreciar o relatório do mutirão carcerário realizado pelo CNJ para verificar a situação do sistema prisional do estado de Pernambuco. O assunto está na Petição Avulsa 0000404-61.2012.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto. Na mesma pauta estão oito pareceres de mérito sobre anteprojetos de lei que propõem a criação de varas e cargos na Justiça do Trabalho. O de número 0001722-79.2012.2.00.0000, por exemplo, apresentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e relatado pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, solicita que o CNJ emita parecer sobre a criação de cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do estado de Pernambuco.A 147ª sessão ordinária do CNJ foi antecipada para esta segunda-feira por meio da Portaria 65 de 14 de maio, assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto. De acordo com a portaria, se ao final da sessão restar processos a serem julgados, as votações prosseguirão na terça-feira (22/5) e na quarta-feira (23/5). Nestes dois dias, o início da sessão está previsto para as 9h.  

Já está disponível para leitura aqui no site da ASMEGO a nova edição do jornal O Magistrado. O jornal com conteúdo referente ao mês de abril chega com novidades, entre elas uma seção destinada a contar as boas práticas desenvolvidas pelos juízes goianos em suas comarcas. Dessa vez, O Magistrado conta a experiência da juíza Marianna Lima, de Jaraguá, que contou com a ajuda da comunidade para reformar o presídio da cidade.A nova edição do jornal traz também uma entrevista com o juiz Orloff Neves, que assumirá a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A cobertura completa do Campeonato Regional Centro-Oeste de Futebol Society, realizado no Estádio da Serrinha, em Goiânia, também pode ser conferida em O Magistrado. A reportagem de capa do jornal aborda os resultados da assembleia geral extraordinária realizada em abril, encontro que contou com número recorde de associados da ASMEGO.O Encarte Cultural desta edição fala sobre a exposição de arte realizada na sede da associação e sobre o calendário de atividades previstas pela Diretoria de Cultura da entidade para este ano.  

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 14/05 a 19/05. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz e Coelho, e diretores da entidade recebem associados em noite para celebrar a magistratura. Festa reuniu centenas de magistrados no salão social da entidade no sábado, 19.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás foi sede do Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas. Presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da ASMEGO acompanharam a abertura do evento, dia 14, e debates realizados durante o encontro.- Diretoria de Cultura da ASMEGO começa a receber inscrições para o Concurso Literário da entidade. Objetivo é reunir poemas inéditos de autoria de magistrados goianos para publicação de obra com coletânea de textos.- Conselho Deliberativo da ASMEGO reúne-se para deliberar sobre processos diversos.- Diretoria de Segurança da ASMEGO informa sobre novas datas para cursos de instrução de tiro. A primeira edição, no dia 1º de junho, já está com vagas perto do fim.- A ASMEGO, em parceria com a Polícia Militar, proporcionou a magistrados goianos participação no 2º Curso de Estágio em Gerenciamento de Crise. O treinamento foi realizado na Academia da Polícia Militar e contou com a participação de 12 juízes.- Diretoria de Esportes promove partida de futebol entre magistrados que integram as Categorias Livre e Master de futebol.

Por falta de concorrência, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, vai republicar, de imediato, editais de promoção e remoção de 24 comarcas de entrância intermediária (confira a lista).Além disso, ele tornará sem efeito e ao mesmo tempo republicará os editais remoção e/ou promoção para os cargos de juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões e da 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia; da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Quirinópolis; da Vara Criminal de Goianésia e da Vara de Fazenda Pública de Anápolis e a 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia. A medida decorre de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinando nova votação em procedimento de promoção, o que alterou os critérios de vacância nessas varas.Leobino Chaves assinou ainda o edital de promoção e/ou remoção de para o cargo de juiz da 16ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia. Também será divulgado editais de vacância da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, da comarca de Águas Lindas de Goiás; 1ª Vara Criminal da comarca de Formosa; 3ª Vara Cível de Rio Verde; 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Jussara; 1ª Vara Cível Criminal, da Infância e da Juventude da comarca de Goiás; 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, da comarca de Caldas Novas, e 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Novo Gama.O presidente publicará, ainda, o edital de primeiro provimento das varas criminais das comarcas de Águas Lindas (2 vagas), Cidade Ocidental, Cristalina, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.Editais republicadosMinaçu – 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude – Remoção e/ou PromoçãoCristalina – 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental – PromoçãoMineiros – 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental - Remoção e/ou PromoçãoQuirinópolis – 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude – PromoçãoRio Verde – 2ª Vara Criminal - Remoção e/ou PromoçãoIporá – 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental -Remoção e/ou PromoçãoNiquelândia - 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental -Remoção e/ou PromoçãoMinaçu - 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental -Remoção e/ou PromoçãoMinaçu – Juizado Especial Cível e Criminal - Remoção e/ou PromoçãoJataí - 2ª Vara Cível e das Fazendas Públicas de Registros Públicos - PromoçãoMineiros – Vara Criminal - Remoção e/ou PromoçãoNiquelândia – Juizado Especial Cível e Criminal - Remoção e/ou PromoçãoJataí – 2º Juizado Especial Cível e Criminal - Remoção e/ou PromoçãoMineiros – Juizado Especial Cível e Criminal – PromoçãoJataí – 1ª Vara Criminal - Remoção e/ou PromoçãoPosse – Juizado Especial Cível e Criminal – PromoçãoRio Verde – 1ª Vara Criminal – PromoçãoSanta Helena de Goiás – 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude - Remoção e/ou PromoçãoÁguas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude - Remoção e/ou PromoçãoCristalina - 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude - Remoção e/ou PromoçãoQuirinópolis – Juizado Especial Cível e Criminal - Remoção e/ou PromoçãoCidade Ocidental - 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude - Remoção e/ou PromoçãoPorangatu – 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude) – PromoçãoSanta Helena de Goiás – 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos - Remoção e/ou Promoção 

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que as equipes inscritas nas Categorias Livre e Master de Futebol Society se enfrentam amanhã (19/05) de manhã. A partida está marcada para as 9 horas. A bola vai rolar no Campo Mojurbi, no Setor Chácara Retiro, próximo ao Setor Goiânia 2. A Diretoria de Esportes convida os magistrados a participarem do evento dentro e fora de campo.

Uma simulação de crise com direito a pessoas feitas reféns em um suposto assalto a ônibus agitou a tarde dos magistrados que participaram do curso de Estágio em Gerenciamento de Crise ministrado pela Academia da Polícia Militar nesta sexta-feira (18/5). Com participação ativa nas negociações simuladas, os juízes estiveram em situação fictícia semelhante ao caso do Ônibus 174, sequestro ocorrido em junho de 2000, no Rio de Janeiro (RJ), cujos trágicos resultados seriam mostrados, mais tarde, no cinema.De forma voluntária, a magistrada Luciana Nascimento, da 14ª e 15ª Varas Cível e Ambiental de Goiânia, foi uma das magistradas que participaram da encenação. “É a primeira vez que participo do treinamento, mas já fiz minha inscrição para o curso de Instrução de Tiro e quero fazer também o de Direção Defensiva. É extremamente importante ter noções, ainda que básicas, sobre situações de crise, saber até onde é seguro ir ou se devemos nos resguardar”, completa.Coordenador do treinamento ministrado pela PM, o capitão Alci Antônio Santos de Morais relata que a integração entre magistratura, Ministério Público e órgãos de segurança do Estado é de extrema necessidade para o bom desempenho das funções de todos. “Depois do curso, sempre recebemos contato de magistrados agradecendo a experiência e isso é motivador”, finaliza.Para completar a tarde de atividades, duas palestras foram ministradas pelo tenente Handerson Serra Dourada, o tenente Serra, e pelo Tenente Marcelo Duarte Veloso. Serra abordou a função de atirador policial de precisão, munições e a dificuldade em lidar, cada vez mais, com mudanças mediante novos modalidades de crime. “Se em um dia é a saidinha de banco, no outro é a explosão a caixa eletrônico e, cada vez mais, novos métodos vão aparecendo. É preciso se adequar a isso para defender o bem público e a vida humana”, explica.Veloso, que atuou na desocupação da Favela da Rocinha enquanto participava de treinamento promovido pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), contou aos participantes um pouco da própria experiência. Além disso, falou das diferentes realidades dentro do Brasil e das missões de um Grupo Tático, entre elas, cumprimento de mandados de prisão de alto risco, ações antibomba e a dedicação exclusiva ao trabalho.LEIA TAMBÉM:Magistrados participam de curso em gerenciamento de crise 

O ‘Brasil Justiça’ desta sexta (18/05) entrevista o Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, sobre as tentativas de intimidação dos Magistrados, a eleição direta para Presidentes dos Tribunais e a unificação de entrâncias na Justiça Estadual.No quadro ‘Vida de Juiz’, vamos conhecer a trajetória da Juíza da 8ª Vara Cível de Porto Velho e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, Úrsula Souza. Apresentado pela jornalista Renata Brandão, com a participação do jornalista Orion Teixeira, o ‘Brasil Justiça’ vai ao ar toda sexta-feira, às 19h30, na TV Justiça. As reapresentações são exibidas no sábado, às 6h30, e, na quarta-feira, às 7 horas.Desde julho do ano passado, o ‘Brasil Justiça’ está no ar com a proposta de debater os principais temas de interesse da Magistratura e discutir o futuro do Judiciário. 

Até a manhã de hoje (18/05), 232 associados haviam confirmado presença na festa Celebrando a Magistratura, um dos principais eventos sociais promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) todos os anos. A festa terá início às 20 horas de amanhã (19/05) no Salão Social da entidade, no Jardim Goiás. Medidas adotadas visando resguardar a presença restrita de associados e dependentes favorecerão o entrosamento entre os participantes, ressalta a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro.Segundo a magistrada, a escolha do tema da festa desse ano foi motivada especialmente pela necessidade de valorização do magistrado. “Somos agentes transformadores. Defendemos a dignidade do cidadão. Julgamos com equilíbrio, sem temer pressões. A responsabilidade é inerente à nossa função. Tudo isso nos torna verdadeiros missionários”, afirma.A magistrada lembra que, “mesmo sem reajustes há mais de seis anos e recebendo subsídios secos apesar do acúmulo de funções, o magistrado goiano já obteve grandes conquistas.” E cita, como exemplo, “o auxílio prestado por dois assistentes – a ASMEGO já solicitou à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás a criação da figura do terceiro assistente –; observância dos quintos sucessivos nos critérios de promoção e remoção; novos fóruns; aquisição de veículos oficiais e equipamentos de informática; criação e provimento de novas varas; recebimento de diferenças e uma associação combativa e incansável na luta pelos nossos direitos, representada por um juiz de primeiro grau”, enumera.A magistrada e também diretora Social da ASMEGO acredita que o evento ensejará momentos de descontração e harmonia, reencontros e troca de ideias. 

Doze magistrados participam hoje (18/05), durante todo o dia, do 2º Curso de Estágio em Gerenciamento de Crise patrocinado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a seus associados e promovido pela Academia da Polícia Militar de Goiás (PM-GO). O curso foi realizado na academia da PM e contou, em sua abertura, com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. A primeira edição do treinamento ocorreu no segundo semestre de 2011.Participaram desta edição, como alunos matriculados no curso, os magistrados Alano Cardoso e Castro; Lúcia do Perpétuo Socorro Carrijo Costa; Nunziata Stefania Valenza Paiva; Mateus Milhomem de Sousa; Antônio Faria; Denise Gondim de Mendonça; Eduardo Pio Mascarenhas; Tarsio Ricardo Oliveira Freitas; Luciana Nascimento Silva Ramos Araújo; Luciana Cristina Duarte dos Santos; Roberto Bueno de Olinto Neto e Tiago Brandão Boghi.Composto por carga horária de 10 horas/aula, o treinamento tem como objetivo preparar o magistrado para agir em possíveis eventos de crise na sua prática diária como juiz, permitindo que ele ofereça respostas eficientes se assim for necessário. Não raro, em sua ação judicante, o magistrado é demandado por situações que exigem dele controle e conhecimento de práticas nesta área. Entre as disciplinas ministradas aos juízes há as de gerenciamento de crises; operações táticas; técnicas de negociação; tiro de comprometimento e organização de cenário.Segundo o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ele pretende dar continuidade a atividades voltadas para a área de segurança, como o curso em gerenciamento de crise e de instrução de tiro - que está com inscrições abertas -, ações estas iniciadas na gestão anterior. “Daremos prosseguimento a estas ações por entender ser necessário ao magistrado um mínimo de conhecimento nesse sentido para que possa, se precisar, resolver situações de crise da melhor forma possível”, afirma. “Por isso, convocamos todos os associados a se inscreverem nestas atividades”, completa o presidente.O curso, desta vez, foi coordenado pelo capitão da PM Alci Antônio Santos de Morais. Na abertura, hoje de manhã, estiveram presentes, também, como representantes da Polícia Militar, o tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, assessor da Polícia Militar, e major Clives Pereira Sanches, subcomandante da Academia da PM. Logo mais, após concluírem a carga horária prevista, os magistrados receberão certificados emitidos pela Polícia Militar. LEIA TAMBÉM:Simulação de assalto a ônibus marca encerramento de curso sobre gerenciamento de crise 

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (17), o Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos. O STF decidiu ainda anular a portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que removeu o magistrado de sua comarca.A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados. Na avaliação dos ministros, excetuando-se os casos de concordância do magistrado ou por interesse público, os juízes substitutos só podem ser deslocados em sua circunscrição judiciária.Além disso, os ministros apontaram que a remoção indiscriminada de juízes poderia dar margem a perseguições ou a manipulações. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido por considerar que não se pode colocar no mesmo patamar o juiz titular e o juiz substituto.No mandado de segurança, o magistrado relatou que foi removido diversas vezes, em curto espaço de tempo, para diferentes comarcas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia (MT). 

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), por maioria, que a supressão do direito de ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores de mandatos eletivos a foro por prerrogativa de função é válida desde 15 de setembro de 2005, quando a Suprema Corte julgou inconstitucional a Lei nº 10.628/2002, que acrescentou os parágrafos 1º e 2º ao artigo 84 do Código de Processo Penal (CPP), prevendo esse benefício.A Suprema Corte decidiu, entretanto, preservar a validade de todos os atos processuais que eventualmente tenham sido praticados em processos de improbidade administrativa e ações penais contra ex-detentores de cargos públicos e de mandatos eletivos, julgados anteriormente, ao abrigo dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do CPP, isto é, no período de vigência da Lei 10.628, que foi de 24 de dezembro de 2002 até 15 de setembro de 2005, quando foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte.O casoA decisão foi tomada no julgamento de recurso de embargos de declaração opostos pelo procurador-geral da República em relação à decisão de setembro de 2005, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2797, proposta em 2002 pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O procurador-geral pediu a modulação dos efeitos da decisão a partir da declaração de inconstitucionalidade da lei, preocupado com a segurança jurídica, pois questionava como ficariam os processos julgados na vigência da lei declarada inconstitucional.Voto-vistaO então relator da ADI 2797, ministro Menezes Direito (falecido), rejeitou o recurso apresentado pelo procurador-geral da República. Após pedido de vista, o ministro Ayres Britto votou no sentido de dar provimento ao recurso e modular os efeitos da inconstitucionalidade. Em seguida, o julgamento foi suspenso.Na sessão de hoje, o ministro Ayres Britto trouxe o processo para prosseguir o julgamento. Seu voto-vista foi acompanhado pela maioria, sendo vencido, além do ministro relator, também o ministro Marco Aurélio, que se pronunciou contra a possibilidade da modulação. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 não prevê o direito a foro especial para os ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores de mandato, e uma lei (como a 10.628/2002) não pode colocar-se acima da Constituição.EvoluçãoEm seu voto, acompanhando o ministro Ayres Britto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que, para chegar à decisão de hoje, a Suprema Corte teve de evoluir, de um entendimento anterior, segundo o qual a modulação não poderia ser pedida em recurso de embargos. Segundo aquele entendimento, isso somente seria possível já na petição inicial ou, pelo menos, por ocasião da sustentação oral do autor do pedido.Entretanto, como assinalou, evoluiu-se por razões de segurança jurídica. Além disso, neste caso, o interesse coletivo sobrepuja amplamente o interesse individual de quem é acusado da prática de crime no exercício de função pública ou mandato coletivo.

O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Antonio Andrade (PMDB/MG), será o relator dos Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17/5), sete dias após o encontro do Deputado com o Presidente Nelson Calandra, que estava acompanhado do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho.“Eu havia ponderado ao Deputado sobre a urgência na tramitação do projeto. Ele prometeu que vai tratar com serenidade porque estamos há sete anos aguardando uma solução para essa reivindicação da Magistratura. O projeto aprovado fala da retroatividade para janeiro de 2012, mas isso depende, agora, do trabalho da Comissão de Finanças. Sem dinheiro, não dá para pagar ainda que haja uma aprovação. É isso que vamos resolver aqui”, disse Calandra, após a audiência com o Deputado.No encontro, Antonio Andrade afirmou que a visita da AMB havia sido bastante esclarecedora e que, nas próximas semana, iria designar um relator,o que fez nesta quinta. “Vamos votar esse projeto no menor tempo possível pela importância que ele tem”, salientou.Os projetos já foram aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Eles haviam sido colocados em votação nessa Comissão a pedido do Presidente do STF, Ministro Ayres Britto. 

O primeiro curso de Instrução de Tiro para magistrados, que será ministrado em 2012, já recebeu 16 inscrições. Apenas nove vagas permanecem disponíveis para o curso que será realizado no próximo dia 1º de junho. Para quem ainda tem interesse, duas outras edições ainda estão previstas para este ano, sendo uma delas no dia 29 de junho e outra em 14 de setembro.Aposentado, o magistrado Antônio Faria está inscrito no curso e conta que este é o terceiro do qual participa. “Já participei de cursos da Polícia Civil e da Polícia Federal. Desta vez, estou inscrito no da Polícia Militar. É importante demais participar para que a pessoa adquirira respeito pelo armamento e saiba manuseá-la com cuidado”, explica.Antônio conta que, no início do curso, dá sempre medo de manusear as armas. Mas reconhece que é importante participar de um treinamento como este. Ele explica, porém, que não defende o uso de armas no dia a dia e que, apesar de ter porte legal, não as usa na rua. “Em algumas situações do cotidiano, se você está armado, pode acabar usando-o sem necessidade. Acredito que as situações devem ser resolvidas sempre com diálogo”, finaliza.Os magistrados interessados em fazer o curso devem entrar em contato com Hugo (62-3238-8915) ou Enideê (62-3238-8912). As aulas terão início sempre às 7h30 e seguem até às 16 horas. Os três cursos serão ministrados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Senador Canedo.

O XXXI Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE foi aberto na noite desta quarta, 16.05, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Durante três dias Teresina sediará este que é o encontro à nível nacional de todos os dirigentes de juizados especiais cíveis e criminais, trazendo à cidade as últimas palavras em mediação e conciliação. O fórum trás como tema “Juizados Especiais: Estruturação do Sistema”.Compondo a mesa de honra e abrindo a sessão, o presidente do TJPI, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, a corregedora geral de justiça, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro, o coordenador do FONAJE no Piauí, desembargador José James Gomes Pereira, a representante da Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI, juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, o conselheiro do CNJ, juiz José Guilherme Vasi Werner, e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Henrique Nelson Calandra, o representante da Assembléia Legislativa, deputado Ismar Marques e o presidente nacional do FONAJE, juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto.Após a execução do Hino Nacional pelo coral Vox Justitia, o desembargador Edvaldo Moura fez a abertura das falas, voltando a firmar seu entusiasmo pela cultura da mediação e da pacificação, não só como solução para o problema da celeridade dos trâmites processuais, mas também como agente transformador da cultura e da democracia na sociedade moderna. Já o presidente nacional do FONAJE, Joaquim Domingos de Almeida Neto e o coordenador local do fórum, desembargador José James falaram da alegria em poder trazer o evento à Teresina, promovendo o intercâmbio de experiências e ideias, acreditando na melhoria das práticas e funcionamentos do JECCs por todo Brasil.Dando prosseguimento à sessão foram entregues homenagens à diversas personalidades presentes ao FONAJE. Receberam a insígnia Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça o ministro Marco Aurélio Buzzi e o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do TJMA. Com a Medalha do Mérito Conselheiro Coelho Rodrigues, da AMAPI, foi agraciado o desembargador Henrique Nelson Calandra. O Capitão-de-Fragata Paulo Maurício Rodrigues de Sousa e o dr. Renato Araribóia de Britto bacelar receberam a Medalha Helvídio Clementino de Aguiar, também da AMAPI. Os desembargadores Eulália Pinheiro, Sebastião Martins, Fernando Mendes, José James Pereira e o juiz auxiliar da presidência do TJPI, José Vidal de Freitas Filho receberam a Medalha do Mérito da Justiça Itinerante Desembargador Berilo Pereira da Mota. Falando em nome dos homenageados, o desembargador Calandra falou da importância da valorização do trabalho dos magistrados como incentivo e reconhecimento para com uma profissão que muitas vezes pode custar o preço de uma vida.Abrindo o ciclo de palestras do XXXI FONAJE, o ministro Marco Aurélio Buzzi discorreu sobre importância dos JECCs na atual conjuntura do Judiciário brasileiro, seus desdobramentos e aperfeiçoamentos; a criação de novos paradigmas e visões em relação à cultura da conciliação. Encerrando a a solenidade o coral Vox Justitia voltou para executar um pout-purri de canções folclóricas e o Hino do Estado do Piauí.Os participantes e convidados encerraram a primeira noite do XXXI FONAJE participando de coquetel e lançamento do livro “Integração Econômica e Soberania Nacional: Uma Análise à Luz da Formação do Bloco Econômico Regional- Mercosul”, de autoria do desembargador José James Gomes Pereira.Galeria de Imagens IGaleria de Imagens II 

Será implantado nesta quinta-feira (17), na comarca de Luziânia, o Programa Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a administração municipal local e com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). A solenidade de implantação será realizada no salão do tribunal do juri do Fórum de Luziânia (Av. Neilor Rolim, Qd. MOS, Lt. 7A, Parque JK),  às 10 horas.Coordenado pela diretora do Foro local, juíza Alessandra Gontijo do Amaral (foto), o Programa Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola tem o objetivo de conscientizar professores e alunos (alcançando também pais e responsáveis), sobre seus direitos e deveres, demonstrando a forma de exercê-los, além de informar sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos serviços de assistência jurídica gratuita.Em 2012, serão selecionadas 30 comarcas em Goiás para o desenvolvimento do projeto Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. Uma das ações é a constituição de parcerias entre os diretores de Fóruns das comarcas participantes e as Secretarias Municipais de Educação. O conteúdo abordado no desenvolvimento do projeto será aplicado por meio de cartilhas e vídeo idealizados pela AMB.