O desembargador Leobino Valente Chaves garantiu hoje que vai avaliar a questão relacionada à mudança do horário de funcionamento do expediente forense do Tribunal de Justiça de Goiás para, só depois, dizer que procedimento a presidência adotará. “Não posso chegar dizendo que vou mudar novamente o horário. Temos preocupação com esse assunto e é preciso fazer uma avaliação correta, antes de tudo”, afirmou o desembargador, pouco antes da solenidade, ainda em andamento, na qual está sendo empossado como novo presidente do TJ-GO. “Sabemos que há um anseio da população em relação a esta questão e não teremos problema algum em tratar dela”, frisou o desembargador.Leobino Valente falou também sobre os recursos que compõem o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp), assunto que mobilizou parte considerável da gestão do desembargador Vítor Barboza Lenza, que deixa o cargo de presidente do TJ hoje. Segundo o desembargador, ele não vê nenhum problema no diálogo com o Governo de Goiás sobre o tema. “Nossas portas estão abertas, como estão para todos os setores da sociedade. Podemos conversar”, disse, referindo-se ao governo de Goiás. E a divisão dos recursos do Fundo com o governo, segundo ele, poderá ocorrer desde que "não haja ofensa à lei e haja sua correta destinação."“Uma coisa vocês podem ter certeza: quando um não quer, dois não brigam”, comentou o desembargador Leobino, citando o ditado popular. “Vocês não me verão com trocas de farpas nos jornais. Tudo ocorrerá de forma harmônica e tranquila”, acentuou. Em entrevista coletiva à imprensa na chegada ao Tribunal, o governador Marconi Perillo admitiu que a Secretaria de Segurança Pública e Justiça e a Casa Civil já estão em contato com o novo presidente para tratar sobre o acordo firmado no ano passado entre o governo e o TJ em relação aos recursos do Fundesp.Segundo o desembargador Leobino Valente, ele dará continuidade às obras de fóruns já iniciadas. A expectativa, de acordo com ele, é entregar 17 novas unidades até o fim do seu mandato. Além disso, dará início às obras do novo Fórum Cível de Goiânia, uma das grandes expectativas da magistratura.O novo presidente do TJ-GO garantiu que levará adiante as discussões em torno do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do órgão. “A finalidade do judiciário não pode ser alcançada sem a valorização do servidor. Temos como meta valorizar o material humano no âmbito do judiciário. Por isso, vamos levar adiante essa questão e concluí-la pelo que for melhor para o judiciário”, reforçou o desembargador.Quando à ampliação do número de cargos para juiz no Estado de Goiás, o desembargador Leobino diz contar com o apoio do governo estadual nesse sentido, por meio de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa com essa finalidade. “Há sobrecarga de trabalho nas comarcas e a demanda é crescente. Por isso desenvolvemos os mutirões. Mas é possível melhorar sempre”, frisou.Desembargador Leobino disse que pretende que a relação da presidência do TJ-GO com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) seja a melhor possível. “Sou um dos seus membros e vou cuidar dessa relação”, disse ele, referindo-se ao fato de ser associado da ASMEGO. De acordo com ele, enquanto membro da Corte Especial, sempre votou favorável aos pleitos da associação. “Não será diferente agora”, destacou. “E muitos dos pleitos poderão ser solucionados sem sequer a necessidade de a entidade entrar com pedido junto à presidência. Estou pronto para o diálogo”, completou. 

O juiz Gilmar Luiz Coelho acompanha, no Plenário da Corte Especial, a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves. Ao chegar à sede do TJ, o magistrado falou da expectativa dos juízes goianos em relação à posse do novo presidente. “É grande a expectativa dos magistrados de Goiás com a entrada do desembargador Leobino. Sabemos que há interesse do novo presidente em avaliar e atender os vários pleitos da magistratura que esperam por análise da presidência do TJ”, afirmou o presidente da ASMEGO.O juiz Gilmar Coelho lembrou que Leobino, que agora assume a presidência do Tribunal, tem dito que pretende investir no material humano, bem como dar mais condições de trabalho em prol de uma prestação jurisdicional mais ágil, que é o que a população espera. “A população procura o Judiciário, cada vez mais, porque precisa de sua prestação. E sabemos da disposição do novo presidente em atender às necessidades das unidades judiciárias para fazer cumprir esses objetivos”, afirmou o presidente da ASMEGO. 

O governador Marconi Perillo chegou agora há pouco ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para acompanhar a solenidade de posse do novo presidente, desembargador Leobino Valente Chaves. Em entrevista coletiva à imprensa, o governador confirmou que a Secretaria de Segurança Pública e Justiça e a Casa Civil do Governo de Goiás já estão em entendimento com o novo presidente do Judiciário Goiano a fim de garantir a continuidade do acordo firmado entre o órgão e o Estado no ano passado em relação ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp). “O acordo foi absolutamente cumprido pelo Judiciário no ano passado e estou convencido de que o que foi estabelecido no ano passado será absolutamente cumprido.”Mais cedo, ao conversar com os jornalistas, o desembargador Leobino disse que o TJ-GO está de portas abertas para conversar sobre o assunto, assim como está para todos os setores da sociedade. "Podemos conversar, desde que haja destinação correta dos recursos e não haja ofensa à lei. Uma coisa é certa: quando um não quer, dois não brigam", disse o desembargador citando o ditado popular. "Tudo será discutido em harmonia e com tranquilidade. Vocês não me verão trocando farpas com o governador no jornal", adiantou o novo presidente empossado.O governador Marconi Perillo destacou a qualidade dos integrantes do Judiciário empossados na sessão de hoje. “São homens honrados, que têm feito com que o Judiciário Goiano esteja entre os mais eficientes do Brasil. Não só do ponto de vista da estrutura física, mas também em relação à modernização dos sistemas e ao cumprimento dos prazos processuais.” O governador garantiu que até o fim de 2013, todas as comarcas do Estado de Goiás terão inaugurado seus novos fóruns, garantindo permanência do trabalho realizado até aqui. 

Em Goiânia para acompanhar a posse do desembargador Leobino Valente Chaves no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, e o diretor-tesoureiro da entidade, juiz Átila Naves Amaral – ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – estiveram na sede da ASMEGO para visita de cortesia ao presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho. “Quando estou em Goiás, é como se eu estivesse em casa”, disse o presidente da AMB em entrevista ao site da ASMEGO.O desembargador Calandra considera importante o atual momento vivido pela magistratura em Goiás, com a troca no comando da presidência do TJ-GO. “Sabemos que a ASMEGO tem pleitos urgentes a serem analisados pela presidência do Tribunal. Não tenho dúvida de que eles receberão a devida atenção do presidente Leobino”, afirmou o presidente da AMB. Para Calandra, o desembargador Leobino reúne características muito positivas. “Se houvesse uma eleição hoje em Goiás, tenho certeza que ele seria eleito presidente do TJ”, sugeriu. “O desembargador Leobino tem longa trajetória no Judiciário, é um grande mestre das ciências jurídicas e trará grande colaboração para o Judiciário Goiano, como presidente”, frisou.Segundo Nelson Calandra, sua proximidade com Goiás decorre da grande amizade construída com os colegas magistrados goianos, em especial com o juiz Átila Naves Amaral, ex-presidente da ASMEGO, agora diretor-tesoureiro da AMB. “Há grande camaradagem entre nós e não é diferente agora, com o colega Gilmar. Estar em Goiás e na ASMEGO é estar na casa da gente”, reforçou ele.O presidente da AMB falou também sobre o 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, que este ano será realizado de 21 a 24 de novembro, em Belém, no Estado do Pará, e que tem como tema central O Juiz como Agente de Transformação Social. “É importante que os colegas já reservem na agenda esta data. E esperamos mais uma vez que Goiás, como sempre, leve a maior delegação de juízes ao congresso, como já virou tradição”, destacou. Segundo o desembargador, o congresso desse ano oferece um diferencial, que é o fato de os magistrados terem um encontro com a comunidade. “Mil e duzentos juízes vão tomar café com a população para conversar sobre justiça”, explicou. De acordo com o presidente da AMB, várias ações exitosas em curso no Judiciário Goiano serão levadas como exemplo para os outros estados brasileiros durante o congresso.  

A enxurrada de recursos que chega diariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode estar com os dias contados. Os ministros aprovaram, nesta segunda-feira (5), um anteprojeto de lei que barra a subida de processos pouco significantes para a corte. Caso a medida seja aprovada no Legislativo, o tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão e para firmar teses que devem ser seguidas nas instâncias inferiores.A intenção é ter o mesmo modelo usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, que resultou em uma queda de 76% no número de processos da Suprema Corte. Chamada "repercussão geral", a ferramenta permite que os ministros do STF escolham previamente, em votação virtual, os casos que irão julgar nas sessões plenárias seguindo critérios de relevância social, política e econômica.O texto aprovado hoje pelo STJ segue agora para o Executivo, que deverá encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta já tem a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.Para que a mudança entre em vigor, são necessárias duas intervenções do Congresso Nacional – uma emenda à Constituição permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais serão os critérios de pré-seleção. O presidente da comissão que estudou o assunto no STJ, ministro Teori Zavascki, disse que os ministros estão confiantes no apoio do Congresso Nacional.“Quem conhece os problemas do STJ e quem já se familiarizou com o resultado obtido no STF está do nosso lado”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil. A proposta de levar o filtro para o STJ é contemporânea ao movimento pró-repercussão geral no STF, mas os parlamentares optaram por contemplar apenas a Suprema Corte com a Reforma do Judiciário de 2004.Zavascki acredita que até mesmo os advogados - que em tese poderiam ficar descontentes com a eliminação de uma instância de apelação - deverão apoiar a proposta, já que os casos mais urgentes e com chances de vitória serão julgados mais rapidamente. Por mais que trabalhe, o STJ está sempre em débito com a sociedade: em 2011, foram analisados 317,1 mil processos, mas a corte terminou o ano com um estoque de 235.466 casos para julgar.No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, chegou a propor que o número de ministros do STJ passasse de 33 para 66, alegando que o tribunal não estava dando conta do elevado número de processos. Em sua justificativa, o ministro lembrou que o tipo de ação mais urgente da Justiça – o habeas corpus, usado para soltar pessoas presas injustamente – estava demorando mais de um ano para ser analisado no STJ.De acordo com Zavascki, outra proposta em análise deve atingir ministros que desempenham funções especiais na corte. Atualmente, quatro ministros do STJ são poupados de receber o volume normal de processos percebidos dos demais membros: o presidente, o vice-presidente, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça e o corregedor do Conselho da Justiça Federal.“Temos que resolver esse problema que apareceu no STJ com a criação do cargo de corregedor-geral de Justiça. Isso desfalcou o STJ de um ministro, uma das turmas de julgamento sempre fica com um ministro a menos. A ideia inicial da comissão seria unificar na figura do vice-presidente a função de corregedor-geral”, explicou Zavascki. 

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho (foto), assina artigo publicado na edição de hoje (06/03) do jornal O Popular no qual analisa os desafios a serem enfrentados pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves. No artigo, o presidente da ASMEGO também fala sobre a expectativa dos magistrados goianos em torno da continuidade e mesmo da ampliação de programas e projetos exitosos já instituídos no Judiciário Goiano. Leia a íntegra do artigo assinado por Gilmar Coelho:TJ: novo presidente e seus desafiosAscende hoje ao mais importante cargo do Poder Judiciário goiano o desembargador Leobino Valente Chaves, em substituição ao desembargador Vítor Barboza Lenza, que se aposenta compulsoriamente também na data de hoje em razão da idade. Natural de São Domingos, o desembargador toma posse como presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após 32 anos de significativa dedicação à magistratura.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), entidade que tenho a honra de representar, como presidente, espera que o desembargador Leobino possa reoxigenar o Poder Judiciário trazendo para o seu meio inovações que venham engrandecer e melhorar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional goiana, que tanto já tem se destacado no cenário nacional.Não há dúvida de que muitos são os desafios a serem enfrentados pelo novo presidente do TJ-GO, como a instituição de um novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do Judiciário goiano, bem como sua capacitação permanente e o enfrentamento da remuneração dos assistentes administrativos e jurídicos dos magistrados, essenciais para uma Justiça cada vez mais preparada e mais célere. Estes são temas que merecem a reflexão do desembargador que agora ascende à cadeira de presidente, tendo em vista que magistrados estão perdendo excelentes assistentes devido à baixa remuneração que lhes é assegurada.Outro desafio que merece a atenção do novo presidente diz respeito às Varas Cíveis não especializadas de Goiânia. Já sobrecarregadas de processos, cada magistrado receberá, a partir de agora, um número considerável de processos redistribuídos das antigas varas da Assistência Judiciária, em razão da entrada em vigor da Lei Estadual 17.542/2012, que alterou a Organização Judiciária do Estado de Goiás.Por óbvio que a nova legislação tornará mais justa a distribuição desses processos, inclusive decorrente de iniciativa da Asmego. Entretanto, há natural preocupação da associação com a sobrecarga ainda maior nas Varas Cíveis não especializadas que resultará dessa mudança.Se muitos são os desafios, muitos também são os programas e projetos atualmente estabelecidos e que esperam por continuidade. Como exemplo, citamos os Centros de Pacificação Social, programa idealizado pelo juiz e vice-presidente da Asmego Murilo Vieira de Faria e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exemplar programa de solução extraprocessual de conflitos de interesse.A Asmego também espera apoio irrestrito e planejamento estrutural do desembargador Leobino Valente para dar maior impulso aos programas Justiça Ativa, Justiça Móvel e Banca Permanente de Conciliação, mediante o incentivo e premiação aos magistrados campeões de conciliação, bem como a revitalização do programa Justiça Itinerante.Nesse momento de transição, a Asmego compromete-se a estar ao lado do novo presidente do TJ-GO e deseja que sua Excelência seja bem sucedido na condução do nosso Judiciário, para continuarmos contando com a confiança da população de Goiás.Gilmar Luiz Coelho é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Realização de palestras específicas para a mulher magistrada e de corridas com premiação para os três melhores lugares estão inclusas na lista de metas da Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada para o ano de 2012. Composta pela diretora juíza Stefane Fíuza Cançado Machado (foto) e pela diretora-adjunta, juíza Lara Gonzaga de Siqueira, a diretoria traçou dez metas, que estão sendo analisadas pelo presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho.A primeira atividade da nova diretoria será um happy hour marcado para o próximo dia 10 de março, em comemoração ao dia da mulher. O evento terá início às 15 horas, no deck do Lago do Alphaville Flamboyant Clube. Mas, segundo Stefane, os encontros não devem parar por aí. “A intenção é realizar cafés da manhã, happy hours para a integração, debates para trocas de experiências entre as magistradas, com frequência. Além disso, queremos fazer uma festa em maio, em comemoração ao Dia das Mães”, completa Stefane.Entre os projetos que ainda passam por aprovação estão: a construção de uma brinquedoteca que acolheria filhos de magistradas em dias de eventos e aos sábados, das 8 horas às 18 horas; instalação de uma sala própria e equipada para a Diretoria da Magistrada; apoio às magistradas que sofrem discriminação em razão do sexo; homenagem às magistradas aposentadas e arrecadação de alimentos não perecíveis nos eventos realizados, que serão doados para entidades filantrópicas.A diretora afirma ainda que outras propostas serão analisadas ao longo do biênio e que o comprometimento é de trabalhar com dedicação e amor pelo trabalho que foi designado à diretoria. Stefane ressalta ainda que está à disposição para receber propostas e críticas que serão minimamente estudadas.  

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e diretores da instituição acompanham amanhã (06/03) a posse dos desembargadores Leobino Valente Chaves e Rogério Arédio Ferreira nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), respectivamente. A sessão solene de posse dos novos dirigentes do Judiciário Goiano está marcada para as 15 horas no Plenário da Corte Especial. Hoje, às 19 horas, o bispo emérito de Uruaçu, dom José Silva Chaves – irmão do futuro presidente do TJ-GO – realiza ato religioso na Paróquia São João Bosco, no Setor Oeste, em Goiânia, como parte da programação de transmissão do cargo.Gilmar Luiz Coelho diz esperar que o novo presidente possa impulsionar programas em curso no Judiciário Goiano, como o Justiça Ativa, Justiça Móvel e Banca Permanente de Conciliação, bem como revitalizar o Programa Justiça Itinerante, em que são realizados diversos serviços de interesse da comunidade. O presidente da ASMEGO reforça que a entidade estará ao lado do novo presidente para melhorar ainda mais a prestação jurisdicional no Estado de Goiás.Os magistrados, eleitos em 30 de novembro do ano passado pelo Tribunal Pleno, permanecerão à frente do Tribunal de Justiça até 1º de fevereiro de 2013. O desembargador é atualmente vice-presidente do TJ-GO e ocupará o cargo com a aposentadoria compulsória do desembargador Vítor Barboza Lenza, que completa 70 anos na data de amanhã. O desembargador ocupou a presidência do órgão por 13 meses.Natural do município de São Domingos, Leobino Valente Chaves (foto) chega à presidência do Tribunal goiano após 32 anos dedicados à magistratura. Anteriormente, atuou nas comarcas de Anápolis, Arraias, Piracanjuba, Porto Nacional e Goiânia e na capital foi juiz auxiliar e substituto de 3ª entrância, além de titular da 1ª Vara Cível. Exerceu a função de então juiz-corregedor (cargo atualmente denominado juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás) de 1º de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro de 2001. No TJ-GO, Leobino assumiu o cargo de desembargador em 30 de março de 2001, com assento na 1ª Câmara Cível. Fez parte ainda das Comissões de Distribuição e Coordenação e de Regimento e Organização, assumindo, em várias oportunidades, a presidência da 1ª Câmara Cível.De 2007 a 2008, foi presidente da 1ª Seção Cível e, até o momento, ocupava o cargo de vice-presidente do TJ-GO. Também foi juiz eleitoral nos anos de 2009 e 2010 e esteve à frente da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). O próximo presidente do TJ-GO compôs também a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) como suplente e integrou o Conselho de Política de Investimentos. Ele é casado com Odete Aprígio Chaves, com quem teve três filhos: Leonardo Aprígio Chaves, juiz da comarca de Aparecida de Goiânia, Rodrigo Aprígio Chaves, procurador federal, e Marcus Aprígio Chaves, advogado militante.Já Rogério Arédio Ferreira (foto) é natural de Goiânia. Ingressou na magistratura goiana em 1970 e respondeu pelas comarcas de Planaltina, Mineiros, Catalão e Itumbiara. Por diversas vezes, acumulou a função ao atuar nas comarcas de Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Cavalcante, Ipameri, Goiandira e Cumari. Em 2001, foi nomeado desembargador do TJ-GO. É autor de diversas publicações no âmbito jurídico e literário, como Luiz do Couto – O poeta das letras jurídicas, O juiz e a binga: crônicas e estórias e Recortes de Itumbiara, entre outros. Também é membro da 3ª Câmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJ-GO, integrante do Órgão Especial e da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Em maio do ano passado, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cargo que abriu mão para se tornar vice-presidente do TJGO.  

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) é uma das instituições que integram a rede estadual de combate e prevenção às drogas, criada a partir do lançamento, hoje (05/03), do Programa Interação, iniciativa do Ministério Público (MP) estadual e Governo de Goiás. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou a abertura do evento de lançamento do programa no edifício-sede do MP-GO e, depois, foi representado pelo diretor de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda.Os promotores envolvidos com o projeto ressaltaram a importância da participação dos magistrados nessa iniciativa. Segundo eles, os juízes poderão colaborar com as ações a serem desenvolvidas, especialmente dentro do programa Justiça Terapêutica, iniciativa já em curso e desenvolvido com sucesso pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) sob a coordenação da juíza associada Maria Umbelina Zorzetti. Espera-se significativa participação sobretudo dos juízes que atuam nas varas criminais, nos Juizados Especiais Criminais e nos Centros de Pacificação Social, unidades judiciárias que já realizam ações de sucesso de combate e prevenção às drogas.O juiz Gilmar Coelho reforça que a ASMEGO apoia a iniciativa do Ministério Público de Goiás e que trabalhará em parceria com o órgão envolvendo os magistrados com as atividades do programa. O Programa Interação conta com a participação dos promotores dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Patrimônio Público, Criminal, de Direitos Humanos, Educação e Saúde e de vários órgãos do Governo de Goiás.Entre as várias autoridades presentes à solenidade de lançamento do Programa Interação estavam o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. 

O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a diretora Extraordinária da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado  e a adjunta Lara Gonzaga de Siqueira (foto) convidam as associadas à ASMEGO para um happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento será realizado no dia 10 de março (sábado), a partir das 15 horas, no deck do Lago do Alphaville Flamboyant Clube. A diretoria solicita que as presenças ao evento sejam confirmadas até o próximo dia 8 de março por meio do telefone 3238-8924 (com Valeska). Dia Internacional da MulherData: 10/03Horário: 15 horasLocal: Deck do Lago do Alphaville Flamboyant ClubeEndereço: Rodovia GO-020, Km 02 Goiânia – GOInformações: 3238-8924. 

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho (foto), prestigiou nesta manhã (05/03) a solenidade de posse da nova presidência da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ). Tereza Alzira Rocha, esposa do desembargador Rogério Arédio Ferreira – que toma posse amanhã (06/03) como vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) – substitui, no comando da OVJ, a ex-presidente, Maria Eutália de Mello Lenza. A odontóloga Camila Costa Clemente, esposa do juiz Gilmar Coelho, também tomou posse como vice-presidente da organização.A solenidade teve início com uma bênção do capelão do TJ-GO, padre Antônio Martins da Silva. O religioso destacou o caráter humanitário da OVJ e a luta das voluntárias frente àqueles que são atendidos com as ações sociais desenvolvidas pela entidade. Logo em seguida, em seu discurso de despedida da presidência da organização, Maria Eutália agradeceu cada um daqueles que colaboraram, direta ou indiretamente, com as atividades e o crescimento da OVJ. “Cada um deu, nesse período, sua parcela de colaboração, seja por meio da presença, seja por meio de doações”, afirma.Maria Eutália ressaltou que a OVJ tem cumprido sua missão junto aos menos favorecidos. “Enfrentamos muitas tribulações, mas não nos faltou a vontade de servir. Primamos sempre pela aliança em prol da comunidade.” De acordo com a ex-presidente, ela passaria o comando para as atuais dirigentes com a certeza de que elas darão continuidade ao trabalho desenvolvido pela entidade. “Há muito o que fazer para amenizar o sofrimento de tantas vidas humanas.”Tereza Alzira e Camila Costa completarão como presidente e vice-presidente, respectivamente, o mandato junto à OVJ para o biênio 2011/2012, eleitas em assembleia geral extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro desse ano. Ao assumir a nova função, Tereza Alzira concedeu, em nome da OVJ, o Título de Presidente de Honra da organização às ex-presidentes Maria Eutália e Maria do Socorro Ribeiro Teles – que na solenidade foi representada pela assessora do desembargador Paulo Teles, Patrícia de Araújo e Silva.Segundo a nova presidente da OVJ, Maria Eutália sai deixando saudade. “Assumo em seu lugar esse sublime cargo pedindo proteção de Deus e força para continuar o trabalho desempenhado tão bem por vocês até aqui”, disse a nova presidente em seu discurso de posse. Tereza Alzira diz contar com o apoio da família e de Camila Costa para cumprir com os desafios da nova função.A OVJ foi criada em 20 de março de 2009. Tem como missão desenvolver ações que minimizem as desigualdades sociais. Atualmente, beneficia diretamente mais de 300 entidades carentes.Veja galeria de fotos do evento.Foto: Wagner Soares

A partir desta segunda-feira (5), a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) passará a ser presidida por Tereza Alzira Rocha, esposa do desembargador Rogério Arédio Ferreira, que tomará posse como vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na próxima terça-feira (6). O cargo será transmitido pela atual presidenta da organização, Maria Eutália de Mello Lenza, em solenidade a ser realizada às 9 horas, na sala de convivência da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).Na ocasião, Camila Costa Clemente, esposa do juiz Gilmar Luiz Coelho, atual presidente da Asmego, também assumirá a vice-presidência da OVJ. Criada em 20 de março de 2009, com a missão de minimizar as desigualdades sociais, a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) beneficia atualmente mais de 300 entidades carentes.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, responde, em nota publicada na edição desta segunda-feira (05/03) na Coluna Café da Manhã, do jornal Diário da Manhã, a interpretações de advogado goiano veiculadas naquele mesmo espaço na sexta-feira da semana passada sobre custas judiciais e outros temas. Leia íntegra da nota publicada pelo DM: 

O lançamento, amanhã (05/03), do Programa Interação, projeto de combate às drogas idealizado pelo Ministério Público (MP) estadual, contará com as presenças do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda. O projeto do MP-GO é voltado para a prevenção ao uso e ao tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário de drogas, bem como à repressão ao tráfico em Goiás. A solenidade de lançamento do programa está marcada para ter início às 9 horas no auditório do edifício-sede do MP-GO, e deve contar com várias autoridades, entre elas o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo.A proposta do MP estadual é integrar uma rede de serviços para atuar em prol de uma política eficiente de prevenção ao uso e ao tráfico de drogas. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, informa que, na ocasião, será assinado um termo de cooperação entre o Ministério Público e o Estado, no qual serão estabelecidas diretrizes de ação dentro do programa. O projeto conta com vários parceiros na tarefa de disseminar uma política de prevenção e combate às drogas, entre eles a própria ASMEGO.Embora conte com iniciativas de sucesso nesse sentido, o Estado, até então, não dispunha de um projeto integrado voltado para esta finalidade. O objetivo do Programa Interação é justamente proporcionar essa interação, colhendo, assim, melhores resultados. Para tanto, pretende-se integrar as ações desenvolvidas nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; implementar um banco de dados estatísticos sobre o tema, investir recursos em políticas de prevenção; e articular as atividades desenvolvidas pelas organizações não-governamentais, entre outras medidas.A partir da assinatura do termo de cooperação entre o MP-GO e o Governo de Goiás, estarão envolvidos nas ações do programa os órgãos das áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte e Lazer, Cidadania e Trabalho e Planejamento e Gestão.

No próximo dia 14 março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir, em Brasília, representantes da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Corregedoria Geral da Justiça Federal para discutir os spreads (rendimento, além dos juros e correções do dinheiro) pagos pelos bancos ao Judiciário pela manutenção de contas judiciais onde são depositados os valores para pagamento de precatórios. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2/3) pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Ao lado do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, a ministra esclareceu que o pagamento feito pelos bancos aos tribunais pela manutenção dos depósitos judiciais “é absolutamente legal”. Segundo Sartori, o tribunal recebe 0,20% pelos depósitos judiciais e negocia o aumento do percentual para 0,33%. Os recursos arrecadados, explicou, vão para um fundo de investimento, que custeia projetos de modernização do Judiciário em diversas áreas como, por exemplo, tecnologia da informação.Apoio – Sartori reconheceu que o Judiciário recebeu a incumbência de administrar os precatórios, mas não conta com estrutura suficiente. Falta pessoal, por exemplo, para fazer os cálculos dos valores devidos. “A presença da ministra (Eliana Calmon), além de trazer novas ideias, traz o apoio político para podermos, juntos, resolver o problema”, afirmou Sartori. Na próxima segunda-feira (5/3), uma equipe da Corregedoria Nacional, a pedido de Sartori, chega ao TJSP para ajudar a organizar a área de precatórios no estado. Ao mesmo tempo, foi retomado o trabalho de verificação nas folhas de pagamento dos tribunais. A ministra Eliana Calmon disse que as dúvidas veiculadas pela imprensa nos últimos dias serão esclarecidas no trabalho conjunto da Corregedoria com o Tribunal de Justiça. Ao organizar o setor de precatórios, a equipe deve identificar e tentar remover as causas da demora no pagamento dos precatórios pelo TJSP. Para o desembargador Ivan Sartori, o atraso se deve à falta de estrutura do Tribunal, que quer prestar melhores serviços à população.

Foi publicado no Diário de Justiça (DJ) desta sexta-feira (02/03) o Decreto nº 467/2012, que redistribui às varas cíveis de Goiânia, de forma igualitária, todos os processos de natureza cível não especializada originários das antigas varas de assistência judiciária da comarca da capital. Esta é mais uma vitória da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que busca essa alteração desde 2008. No decreto, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Vítor Barboza Lenza, define a suspensão dos prazos processuais dos processos a serem redistribuídos por um prazo de 30 dias.O Decreto sacramenta as mudanças trazidas pela Lei Estadual 17.542/2012, que alterou a Organização Judiciária do Estado de Goiás quanto ao processamento das ações de beneficiários da assistência judiciária, extinguindo as varas privativas. Antes da nova legislação em vigor, a distribuição dos processos oriundos da assistência judiciária tinha como critério a capacidade contributiva do autor das ações. Como essas ações eram remetidas apenas para determinadas varas, quem não dispunha de condições de arcar com as custas processuais contava com apenas seis juízes para julgar suas ações – média de 15 mil processos por magistrado.No decreto publicado hoje, o desembargador Vítor Lenza destaca que a regulamentação da forma como as ações são distribuídas era necessária de maneira a “assegurar igualdade de condições e critérios de impessoalidade e transparência na atividade." Conforme dado estatístico que consta do decreto, as varas cíveis de Goiânia possuem hoje 140,3 mil processos em andamento, média de 4,5 mil ações por magistrado titular, o que comprova a distorção da regra anterior de distribuição dos processos.A luta da ASMEGO visando corrigir tal distorção teve início em 2008, quando a associação instaurou um pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de dar fim ao procedimento que julgava injusto. O órgão entendeu que a norma era inconstitucional e discriminatória, porque comprometia a duração do processo, impondo distinção entre os jurisdicionados. O Tribunal de Justiça, na época, baixou ato normativo cumprindo a determinação do CNJ, mas os titulares de cartórios, insatisfeitos, conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que suspendeu os efeitos da medida administrativa do TJ-GO. Mas a ASMEGO insistiu na alteração no modelo de distribuição dos processos, conseguindo que o Estado aprovasse a Lei Estadual 17.542/2012. Agora, com a publicação do decreto, a matéria está definitivamente encerrada.Além de tornar a distribuição igualitária e conformar-se o princípio isonômico para os jurisdicionados, a medida tornará o julgamento médio dos processos cíveis em geral mais célere. Além disso, necessariamente, contribuirá para a melhoria da credibilidade do Judiciário na comarca de Goiânia, sobretudo levando em consideração a população mais carente que utiliza da garantia da assistência judiciária gratuita e que também é a que mais tem necessidade da prestação jurisdicional nas Varas de Família que, na maioria das vezes, reclama decisões urgentes e de significativa importância social.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Clubes e Pousadas da associação, juiz Ricardo Silveira Dourado, informam que a Pousada São João Bosco, localizada em Caldas Novas (GO), disponibilizou sistema de cartão de crédito e débito para que sejam efetuados pagamentos no local. O presidente adianta ainda que, em breve, o mesmo sistema estará disponível na Pousada Desembargador Celso Fleury, localizada em Nova Viçosa, na Bahia. Mais informações sobre a pousada podem ser obtidas com a gerente, Maria José Tomás de Lima, pelo telefone (64) 3453-5656. As reservas devem ser feitas na Diretoria de Clubes, Pousadas e Convênios da ASMEGO, pelo telefone: (62) 3238-8911. 

Após trinta dias à frente da presidência da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o juiz Gilmar Luiz Coelho (foto) analisa como positivos os objetivos alcançados até o momento. Entre as ações realizadas durante o mês de fevereiro estão a conquista da instalação da 16ª Vara Cível de Goiânia e, ainda, o pedido protocolado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes lotados em Anápolis possam residir em Goiânia, entre várias outras.No último dia 22 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) publicou o Decreto Judiciário nº 349/2012, que instala a 16ª Vara Cível de Goiânia, um pleito perseguido pela ASMEGO. A medida é fundamental, porque possibilitará uma efetiva melhoria na prestação dos serviços nos processos da Assistência Judiciária. Além disso, a instalação da nova unidade resultará na criação de mais um cargo de juiz na capital, o que promoverá uma movimentação na carreira da magistratura.Nacionalmente, a ASMEGO, sob a presidência de Gilmar Coelho, também buscou melhorias para a categoria. Junto ao CNJ, solicitou que magistrados que atuam em Anápolis possam residir em Goiânia, processo que ainda está em tramitação. Este seria um benefício enorme para estes magistrados, já conquistado por juízes que atuam em outras comarcas localizadas próximo a Goiânia.Outra ação destacada como extremamente positiva por Gilmar nestes primeiros 30 dias à frente da instituição foi o reconhecendo da legalidade dos processos de locação/cessão de uso de imóveis por parte das prefeituras municipais para servirem de residência oficial dos juízes nas comarcas do interior. O direito, amplamente defendido pela ASMEGO, foi conquistado junto ao CNJ no início dessa semana.“Na última terça-feira (28/2) estivemos no CNJ, em Brasília, e também na Câmara para conversar pessoalmente com os deputados federais goianos Íris de Araújo, Valdivino de Oliveira e Jovair Arantes e solicitar o apoio deles junto à bancada goiana para excluir o Judiciário do Projeto de Lei da Câmara 1992/2007, que trata do fundo de previdência complementar do servidor público.”Dentre as mudanças ocorridas na ASMEGO tendo o juiz Gilmar Coelho como presidente da entidade está, também, a contratação de novos profissionais para a área de Comunicação. A Assessoria de Comunicação e Imprensa da ASMEGO, agora, está a cargo das jornalistas Deire Assis e Catherine Morais. O objetivo do presidente é dar maior visibilidade às atividades desenvolvidas pela entidade em prol do associado. Para tanto, integram as metas da Diretoria de Comunicação a reformulação do site da instituição e do jornal impresso O Magistrado, bem como a elaboração de uma ampla campanha publicitária de valorização da magistratura.Também foi firmado pela ASMEGO nesse período contrato com novo escritório de advocacia para cuidar das questões jurídicas da entidade. Assumiu esta tarefa o escritório Clarito, Ezequiel Morais & Advogados Associados, que já demonstrou a prestação de relevantes serviços à ASMEGO desde que iniciou os trabalhos.Gilmar Coelho, nestes 30 dias, também buscou reunir-se, primeiro conjuntamente, com todos os diretores da entidade a fim de realizar, de forma pioneira, um planejamento estratégico para a gestão destes dois anos. Posteriormente, o presidente vem reunindo-se com cada um dos diretores discutindo, separadamente, quais são as metas e os objetivos a serem cumpridos por cada uma das áreas de atuação.Nesse sentido, já pode ser percebido importante impulso na área social, com estabelecimento de novas e importantes mudanças na realização de eventos festivos; na área cultural, com a busca de parceria dos diretores com organismos do Estado e do Município para o fomento da Cultura no meio da magistratura; na área de Segurança, com levantamento de todas as necessidades neste setor; na área dos aposentados e pensionistas, com a busca de demandas dos associados; no setor de Patrimônio, com visita às unidades da ASMEGO em busca de melhoria e readequação das acomodações das pousadas da instituição e da Casa do Magistrado, entre inúmeras outras ações.O magistrado, acolhendo pedido dos associados e tendo em vista a manifestação dos colegas no e-mail institucional, também ordenou providências no sentido de agendar uma reunião geral extraordinária da classe, a fim de reunir-se com toda a categoria. “Temos muito pelo que lutar, mas nosso esforço será intensificado com o intuito de garantir novas conquistas para a magistratura”, finaliza o presidente.