O Conselho Nacional de Justiça vai recomendar aos Tribunais que encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a lista de políticos que tenham condenações que os tornem inelegíveis, conforme estabelecido na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Arecomendação será submetida ao plenário do Conselho na sessão da próxima terça-feira (29/6), com início previsto para às 8h30.Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso ressaltou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral, além da importância das informações para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade.A sessão contará com a apresentação do relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O ministro Gilson Dipp irá mostrar as principais deficiências e as boas práticas do TJ-PR verificadas durante a inspeção do mês de abril.Na pauta da 108ª sessão plenária constam 36 itens, seis deles sigilosos e outros dois, pareceres de mérito que analisam pedidos de criação de cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 9ª Região. Se, ao final da sessão, ainda houver processos a serem julgados, nova sessão plenária será feita na quarta-feira (30/6), a partir das 8h30, ficando as partes intimadas, independentemente de nova convocação. CNJ e TCU Ainda na terça, será firmado termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Tribunal de Contas da União para compartilhar experiências na área de fiscalização. A cooperação pode ocorrer por meio de apoio logístico, produção de cursos de formação, troca de informações e credenciamento de servidores de ambos os lados para acesso de banco de dados.Na ocasião, o CNJ também celebrará acordo com o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e o Ministério de Desenvolvimento Social. No último caso, a parceria será destinada a consolidar a integração social dos egressos do sistema de cumprimento de medidas de segurança.A cooperação técnica entre o CNJ e os ministérios tem como objetivo a conjugação de esforços entre o Judiciário e os órgãos do Executivo para facilitar o acesso dos cumpridores de medidas de segurança à justiça, à saúde e à assistência social. Além disso, o termo prevê aperfeiçoamento do sistema penitenciário e a revisão periódica das medidas de segurança. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Segundo pesquisa do grupo alemão GfK realizada, em março do ano passado, no Brasil e em outros 17 países, a confiança da população nos juízes cresceu 5% de 2009 para 2010. A credibilidade da magistratura ficou atrás de ocupações como bombeiros, professores e médicos. Das 20 profissões analisadas, a classe política ficou em último lugar da lista. Caiu de 16 para 11%.Na classificação internacional de 2009, os políticos eram considerados confiáveis por 18% dos entrevistados. Em 2010, apenas 14% tiveram essa opinião. No Brasil, a queda foi maior: 5%, segundo o repórter do UOL Fábio Brandt. Quer dizer: os políticos brasileiros estão 36 pontos atrás do 2° grupo menos confiável, os executivos de bancos, que têm a confiança de 47% das pessoas.A pesquisa de 2010 foi realizada de 1 a 29 de março, com 18,8 mil pessoas, sendo mil brasileiras. Em 2009, foram 17,2 mil entrevistados (mil brasileiros).Participaram das pesquisas de 2009 e de 2010 Brasil, EUA, Itália, França, Espanha, Índia, Suécia, Colômbia, Portugal, Bélgica, Reino Unido, Alemanha, Polônia, Romênia, Bulgária, República Tcheca e Hungria. Em 2009 também participaram Grécia, Rússia e Suíça. Em 2010, entraram Holanda e Turquia.Clique abaixo para ver os quadros com os índices de confiabilidade de cada profissão.Quadro 1 / Quadro 2 

A diretora do Foro da comarca de Corumbaíba, juíza Vaneska Silva Baruki, será homenageada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria da Segurança Pública e Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás com a Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II. Instituída pelo Decreto nº 6.898, de 27 de 2009, a Ordem do Mérito Dom Pedro II tem por finalidade homenagear autoridades civis e militares “pelos relevantes e notáveis serviços prestados a corporação do Corpo de Bombeiros” e, no caso da juíza, em reconhecimento pela implantação do Projeto Bombeiro Mirim na comarca de Corumbaíba, em agosto do ano passado. O ato solene será realizado às 20 horas, no 1º Batalhão Bombeiro Militar, localizado na Rua 66, nº 253, Setor Central.O Projeto Bombeiro Mirim, desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, é destinado à socialização de crianças e adolescentes e conta com parcerias de prefeituras e empresas. Durante o curso que dura em média um ano, é fornecido aos participantes, uniforme, material escolar e alimentação. O horário das atividades é inverso ao do período escolar. São ministradas aulas de noções básicas de combate a incêndios, primeiros socorros, salvamento em altura, terrestre e náutico,civismo e cidadania com respeito aos símbolos nacionais, noções de educação no trânsito, higiene pessoal, educação familiar e ambiental, além de reforço escolar. O projeto foi implantado pela primeira vez na cidade de Caldas Novas, em dezembro de 1997, pelo 4º Subgrupamento de Bombeiros.Texto:Lílian de França e Myrelle Motta 

Para dar efetividade à Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso Nacional, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos Tribunais que encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais, a relação de pessoas condenadas. A recomendação será apresentada na sessão plenária da próxima terça-feira (29/6), com início previsto para as 8h30.Em sua justificativa, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, alegou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral e a importância  das informações  para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade.Ainda na próxima sessão plenária do CNJ, o corregedor, ministro Gilson Dipp, vai apresentar o relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O documento aponta as principais deficiências e as boas práticas do TJPR verificadas durante a inspeção, realizada no último mês de abril. A inspeção objetiva melhorar o atendimento à população.Na pauta da 108ª sessão plenária constam 36 itens, seis deles sigilosos e outros dois,  pareceres de mérito que analisam pedidos de criação de cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 9ª Região. Se, ao final da sessão, ainda houver processos a serem julgados, nova sessão plenária será realizada na quarta-feira, dia 30, a partir das 8h30, ficando as partes intimadas, independentemente de nova convocação.Acordos - Também na terça-feira, será firmado termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) para compartilhar experiências na área de fiscalização. Na ocasião, o CNJ também celebrará acordo com o Ministério da Justiça,o  Ministério da Saúde e o Ministério de Desenvolvimento Social. Nesse caso, a parceria será destinada a consolidar a integração social dos egressos do sistema de cumprimento de medidas de segurança.A cooperação técnica entre o CNJ e os ministérios tem como objetivo a conjugação de esforços entre o Judiciário e os órgãos do Executivo para facilitar o acesso dos cumpridores de medidas de segurança à justiça, à saúde e à assistência social. Além disso, o termo prevê aperfeiçoamento do sistema penitenciário e a revisão periódica das medidas de segurança.Já o acordo entre o CNJ e o TCU tem a finalidade de promover cooperação entre os dois órgãos para cumprimento de suas atribuições constitucionais. A cooperação pode ocorrer por meio de apoio logístico, realização de cursos de formação, troca de informações e credenciamento de servidores de ambos os lados para acesso de banco de dados.

Em razão da transmissão dos jogos da seleção de futebol do Brasil pela Copa do Mundo, que estão sendo realizados neste ano, na África do Sul, a ASMEGO adotou horário especial de funcionamento, seguindo o horário especial de expediente adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).A medida foi autorizada pelo presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, por meio do Decreto Judiciário nº 1.377/2010, assinado no dia 27 de maio. O expediente no Judiciário, conforme dispõe o decreto, terá início às 14 horas, quando o jogo começar às 11 horas e será encerrado às 13h30, nos dias em que o jogo tiver início às 15h30. 

Em menos de dois anos, o projeto STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Era Virtual já transformou mais de 300 mil processos impressos em arquivos digitais, somando mais de três milhões de folhas. No segundo semestre, quando regressar do recesso forense, o STJ se tornará o primeiro tribunal nacional do mundo totalmente virtualizado.“Vamos acabar definitivamente com o papel no nosso cotidiano”, garante o presidente do Superior Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, que assumiu o cargo em setembro de 2008. Nos últimos anos, o STJ vem aumentando o uso da tecnologia da informação como ferramenta de trabalho.De acordo com Asfor, as travas na tramitação são uma das principais causas da lentidão do Judiciário. Para o ministro, “perde-se tempo precioso com a remessa dos autos de uma instância para outra, de uma cidade para outra”. “O investimento em novas tecnologias, como o processo digital, pode resolver ou mitigar muito esse problema”, garante.Com a remessa eletrônica, em poucos minutos os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores. Quando o suporte é o papel, esse procedimento levava de cinco a oito meses para ser concluído. Iniciado em janeiro de 2009, o projeto prevê a integração do STJ a todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, para o envio de recursos no formato eletrônico e a automação de julgamentos.FerramentasJunto à implantação do processo eletrônico, o portal do STJ ganhou novas ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. O site permite que os advogados com certificação digital consultem processos por meio da internet. Com isso, os atos processuais podem ser praticados durante todo o dia, não se limitando ao horário de funcionamento do Tribunal.O STJ ainda prevê a implantação do Sistema Processômetro, que permitirá aos usuários visualizar o número de casos que tramitam na Corte em formato eletrônico e aqueles que aguardam digitalização. “O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário”, ressalta o presidente do STJ.

Até o início de 2011, o Ministério da Justiça deve transferir cerca de 1,5 mil presos provisórios para os estados onde correm seus respectivos processos. Trata-se da Operação Retorno, uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Federal (PF), a Força Nacional, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Ministério da Justiça. As informações são da Agência Brasil. Por enquanto, 200 presos já foram transferidos. As transferências começaram em setembro do ano passado. Os detentos estavam em prisões estaduais longe dos fóruns onde tramitam os respectivos processos criminais. O objetivo é dar celeridade para a justiça.De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a distância gerava demora no andamento dos processos e atrasava os julgamentos. O CNJ e o Poder Judiciário selecionaram os casos mais complexos e os encaminharam ao ministério para proceder a transferência.As remoções são feitas com uso de aviões da PF, da Força Nacional e da FAB, com auxílio de agentes penitenciários dos estados. Goiás, Minas Gerais e São Paulo são os estados que têm o maior número de presos com processos correndo em outras unidades da federação.Além da questão da segurança que envolve as transferências, se faz necessária também uma avaliação para alocação das vagas nos presídios estudais. A ação é coordenada pela área de inteligência do Sistema Penitenciário Federal do Ministério da Justiça.“Essa é a primeira transferência de presos de grande porte feita nacionalmente. O próprio judiciário tem apontado os casos principais daqueles presos que estão em locais distantes da sede onde ele tem que responder à Justiça. Nossa preocupação é de dar agilidade para os processos que estão tramitando”, afirmou Sandro Torres Avelar, diretor do Sistema Penitenciário Federal.

Por meio do Ofício Circular n° 86/2010, encaminhado a todos os juízes do Estado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, informou-lhes que, a fim de dar cumprimento às Metas Prioritárias 1, 2 e 3 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, foi editada a Portaria Conjunta n° 10/2010, assinada por ele e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, instituindo o grupo de trabalho de apoio às ações a serem implementadas.No documento, Felipe Batista salientou que a Meta Prioritária 1 é de “julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal”; enquanto a de número 2 prevê o julgamento de “todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1° grau, 2° grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007”. Finalmente, citou a Meta Prioritária 3, que estabelece a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e de 20% do acervo das execuções fiscais (tendo como referência o estoque de 31 de dezembro de 2009).Lembrando o desempenho do Poder Judiciário do Estado de Goiás na Meta 2, no ano passado, Felipe Batista observou que se atingiu 77% da meta, tendo o Estado alcançado o 3° lugar na classificação geral do País, “mérito atribuído à excepcional atuação de seus magistrados”, frisou. Nesse sentido, visando atingir percentual ainda superior do de 2009, o corregedor-geral da Justiça apelou para que, mais uma vez, os juízes envidem o máximo de esforço consolidar a posição do Poder Judiciário goiano no cenário nacional, brindando, de conseqüência, a sociedade, com uma prestação jurisdicional “célere e de qualidade”. As informações necessárias para o desenvolvimento das ações para cumprimento das metas prioritárias do CNJ já estão disponíveis no portal da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO), hospedado no endereço eletrônico www.tjgo.jus.br/corregedoria, ícone Meta 2- 2010.

                  A Asmego vê com estranheza a publicação de notas de desagravo patrocinadas pela OAB-GO, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, envolvendo fatos supostamente ocorridos há anos. Tal iniciativa, além de desarmonizadora das boas relações entre a magistratura e a advocacia, remete a eventos cujos supostos efeitos já foram sanados pelo transcurso dos anos.                  Assim, a Asmego, além de repudiar ditas práticas, APOIA e RESPALDA os associados Felipe Alcântara Peixoto, Ricardo Silveira Dourado e Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, cujos nomes foram inseridos em nota de desagravo da OAB-GO, inoportuna e extemporânea. Ditos magistrados, probos e honrados, exerceram direito pessoal e profissional, seja na propositura, seja no julgamento de processo cível regular.                  Feitas tais considerações, a Asmego se coloca à disposição dos magistrados para eventuais providências, tanto na área administrativa quanto na judicial.                  Goiânia, 23 de junho de 2010.                   Átila Naves Amaral                 Presidente da AsmegoClique aqui para visualizar as informações prestadas pelo juiz Marlon R. A. dos Santos.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro realizou, nesta quinta-feira (24), em Posse, um audiência com os juízes que integram a 5ª Região do Programa Atualizar. A programação seguiu o mesmo rito aplicado na quarta-feira (23) em Formosa. O desembargador iniciou a audiência falando sobre o projeto-piloto em Senador Canedo, iniciado no ano passado e que tinha por objetivo principal modernizar os procedimentos nas escrivanias. Como lembrou, na mesma época o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava implantando o Integrar, com características semelhantes. “Ao final, fundimos o que havia de melhor do projeto do CNJ com o que havia de melhor no projeto-piloto e criamos o Programa Atualizar”, observou. FelipeBatista falou das diversas dificuldades enfrentadas ao longo das implantações do programa nas diferentes comarcas pelas quais as equipes já passaram, ressaltando que, contudo, as atividades continuam sendo realizadas com sucesso, principalmente em razão do empenho de juízes e servidores envolvidos. Em seguida, o 2º juiz-corregedor e coordenador geral do Atualizar, Carlos Magno Rocha da Silva, passou a falar da importância do programa. “Temos – a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) – nos transformado em um órgão catalizador de boas práticas e iniciativas de colegas e servidores. Assim, o Atualizar é também um programa aberto a sugestões, idéias, adaptações”, salientou, acrescentando que têm sido descobertos verdadeiros “talentos” entre magistrados e servidores, durante os trabalhos das equipes. “Tem muita gente fazendo melhor e diferente. Temos visto tudo isso”, assinalou.Carlos Magno lamentou o fato de muitos servidores não receberem cursos de capacitação assim que ingressam no Poder Judiciário. “Em conseqüência, foram sendo cristalizadas práticas que, embora não estivessem erradas, poderiam ser melhores, mais eficazes. E o Atualizar vem justamente introduzir conceitos, procedimentos e metodologias comprovaram muito bons”, afirmou.Grandes exigênciasReferindo-se ao sucesso de Goiás no cumprimento da Meta 2 de 2009, tendo alcançado o 3º lugar em nível nacional, o 2º juiz-corregedor afirmou que, a seu ver, o Estado poderia ter atingido a primeira colocação, “se dispusesse de melhores métodos de gestão”. Ele também lembrou da atuação cada vez mais exigente do CNJ, situação que tende, segundo sua análise, a se tornar cada vez mais patente. “Essa coisa de cobranças e metas não vai parar. Precisamos estar prontos para fazer frente a esses novos tempos.”, salientou, como o fez na quarta-feira (23), em Formosa, lembrando: “É só acompanhar as notícias nos jornais: desembargadores e juízes estão perdendo cargos País afora. O CNJ está cada vez mais atuante”.Especificamente sobre o Atualizar, Carlos Magno disse que um dos exemplos da eficácia da nova metodologia refere-se à localização de processos. “Estamos reduzindo para cinco segundos a localização de um processo na escrivania. Isso é de extrema importância, principalmente se levarmos em consideração a informação de que havia escrivanias que chegavam ao ponto de emitir certificados ao jurisdicionado de que determinado processo não fora encontrado, o que é inadmissível”. Como observou, normalmente, assim que as equipes iniciam seus trabalhos, os servidores da comarca visitada tendem a resistir ao programa, mas depois aderem às novas metodologias porque percebem que o Atualizar de fato torna o trabalho mais ágil, menos burocrático, mais moderno. É preciso haver uma mudança de mentalidade”, asseverou.DetalhesEm seguida, Luiz Scartezini, coordenador de Qualidade da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça (TJGO), apresentou slides com detalhes sobre o funcionamento do programa e seus principais objetivos, explanando acerca de suas quatro fases, a divisão do Estado em 30 regiões, juízes coordenadores e gestores, além dos multiplicadores. Também houve a apresentação da servidora da CGJ-GO, Ana Luiza Veiga, que é coordenadora de equipes do Atualizar. Ela mostrou fotos dos trabalhos do Atualizar, com imagens das escrivanias antes de receber o programa – processos desorganizados, amontoados sobre fornos ou misturados com objetos pessoais – durante os trabalhos, quando todos os processos são andamentados e o layout (organização física) da serventia passa por completa reestruturação e, finalmente, imagens das escrivanias depois de instalado o programa, quando todos os processos ficam à vista (os armários não podem ter portas) e são organizados com localizadores.“É compreensível que haja resistência. A gente chega com dez pessoas na escrivania e começa a mudar tudo. É lógico que isso assusta. Houve um caso, no entanto, que, por analogia, exemplifica bem o que geralmente vivenciamos”, falou, passando a relatar uma situação na qual uma escrivã ofereceu resistência à idéia de manter os processos nos armários sem portas. “Ela disse que as portas eram importantes para evitar poeira”, afirmou Ana Luiza, que na ocasião perguntou à escrivã qual tinha sido a última vez que uma faxina havia sido feita no interior dos armários, ao que a escrivã respondeu que não sabia. “Foi então que pude mostrar a ela que, com ou sem armários, a poeira existia, mas a diferença é que, exposta, ela estaria à vista e certeza provocaria uma freqüência maior acrescentando que, ao final da implantação do programa na comarca, a escrivã admitiu que o trabalho e o espaço estavam melhor gerenciados. Foi realizada, também, a apresentação do portal da CGJ-GO, estabelecido no site da Corregedoria-Geral de Justiça, oportunidade em que os juízes foram incentivados a acessar com maior freqüência o site a fim de interagir com a Corregedoria. Na ocasião, Felipe Batista reiterou pedido no sentido de que seja consultada diariamente a Agenda do Juiz, disponível no site, para se evitar o não-cumprimento de prazos de alimentação dos diversos sistemas eletrônicos que são de responsabilidade do juiz. “Penso que esta agenda deveria ser repassada também a seus assistentes diretos, para que os auxiliem no cumprimento dessas obrigações nos prazos estabelecidos”, sugeriu.Também houve breve exposição sobre o blog da Meta 2 de 2010, disponível no mesmo portal, e Carlos Magno falou de sua satisfação com os resultados do 2º Mutirão Carcerário de Goiás, finalizado há duas semanas, quando se constatou que as comarcas e os administradores de unidades prisionais, por saberem da existência do mutirão, tem procurado manter os processos das varas criminais mais atualizados e os presídios em melhores condições, embora problemas ainda existam. Finalmente, o 2º juiz-corregedor pediu maior empenho para o aprendizado e utilização do sistema Execpen, falando da importância de os presos terem à disposição informações atualizadas sobre o cálculo de liquidação de suas penas.Ao final da audiência, Felipe Batista, Carlos Magno e os coordenadores de equipes do Atualizar, Jorge Eremita Teixeira e Ana Luiza visitaram todas as instalações do Fórum de Posse e, especialmente, as escrivanias. “Aqui vocês praticamente já se atualizaram”, brincou o corregedor-geral, elogiando a organização das serventias bem como o fato de não existirem muitos processos em tramitação na comarca, apesar de o Atualizar ainda não ter sido instalado na região.Estavam presentes na audiência os juízes Ricardo Silveira Dourado e Javahé de Lima Júnior, de Posse; Carlos Henrique Loução, de Iaciara; Luiz Flávio Cunha Navarro, respondente em Alvorada do Norte; Fernando Oliveira Samuel, de São Domingos e substituto automático em Campos Belos e Gustavo Braga Carvalho, de Cavalcante.Texto: Patrícia Papini

Cerca de 70 propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça sobre a resolução que vai regulamentar a publicidade dos atos processuais eletrônicos na internet. O Grupo de Trabalho responsável pelo estudo do tema se reuniu, esta semana, para avaliar as propostas e adaptar o texto de acordo com as sugestões encaminhadas por juízes, advogados e cidadãos em geral, durante o período em que o texto ficou disponível para consulta pública."É fundamental a participação das pessoas na tomada desse tipo de decisão que traz conseqüências diretas para o dia-a-dia dos cidadãos", destacou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, que coordena os trabalhos.A resolução pretende dar transparência e garantir o direito de acesso à informação regulado pelo artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Esta foi a segunda vez que a matéria foi submetida à consulta pública. De 23 de março a 24 de abril, as pessoas puderam se manifestar sobre tema.A partir das sugestões, o grupo elaborou a minuta de resolução que foi submetida à consulta pública que se encerrou na última semana, que ficou disponível para consulta pública durante um mês no portal do CNJ. O prazo final para enviar as sugestões terminou na última semana. E deverá ser submetido ao Plenário do CNJ na 109ª sessão, prevista para o dia 3 de agosto.As manifestaçõesEntre as manifestações recebidas pelo CNJ está a de um cidadão que conta ter sido condenado em 2002 a dois anos e quatro meses de pena em regime aberto e que até hoje sofre efeitos da condenação, por causa da divulgação de dados relativos ao seu processo. Outra pessoa alertou que existem empresas que exploram comercialmente o fornecimento de informações processuais privilegiadas.De acordo com Nunes, o objetivo da resolução é exatamente combater esses tipos de práticas, evitando efeitos negativos que essa publicidade pode gerar a pessoas envolvidas em processos ou que já foram absolvidas pela Justiça.A publicidade apenas das iniciais das vítimas nos processos criminais; a restrição total de acesso a dados relativos a ações criminais extintas; a não divulgação da identidade e do CPF das partes em um processo e a publicidade das ações sob segredo de justiça para advogados com procuração nos autos foram outras das sugestões encaminhadas ao CNJ sobre a matéria.

O prazo para as pré-inscrições nos cursos de aprimoramento ao atendimento da Justiça a usuários e dependentes de drogas que seria encerrado nesta sexta-feira (25/06), foi prorrogado para o próximo o dia 9 de julho, devido à grande demanda de interessados. Elas poderão ser feitas pelo endereço: www.cnj.jus.br/cursosobredrogas.   A partir de agosto, quando começa o curso, um total de 15 mil pessoas, entre juízes, servidores e colaboradores do Poder Judiciário serão capacitados para aprimorar o atendimento da Justiça a usuários e dependentes de drogas envolvidos em processos criminais e de infância e juventude.O curso é destinado a magistrados, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário que serão treinados para encaminhar os usuários de drogas aos tratamentos adequados, locais de internação e, inclusive, se for o caso, como acionar o Estado em caso de omissão.Os cursos atenderão o cumprimento do Provimento 4, publicado no último dia 26 de abril pela Corregedoria Nacional de Justiça, que contém medidas que buscam aperfeiçoar o trabalho dos Juizados Especiais no atendimento a usuários e dependentes de drogas, visando a sua reinserção social. A ideia é criar uma equipe multidisciplinar nos fóruns que esteja preparada para realizar o primeiro contato com os usuários e dependentes de drogas, após a passagem pela polícia.A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.O projeto também conta com a parceria da Universidade de São Paulo (USP), que ficará responsável pelos cursos por meio das Faculdades de Medicina e Direito.

A primeira unidade do Centro de Pacificação Social da capital será inaugurada nesta quarta-feira (30). O Centro irá funcionar no térreo do prédio anexo ao Fórum de Goiânia, onde estavam instaladas as Varas de Família, antes da mudança para o novo Fórum, localizado no Jardim Goiás. A informação é do diretor do foro, juiz Carlos Elias da Silva. A unidade do CPS terá bancas de conciliação pré-processual, núcleo de assessoria jurídica composto por advogados voluntários e estagiários, unidade do Conselho da Comunidade e núcleo de prevenção criminal apoiado pela Polícia Militar. Com a instalação do Centro, os goianienses poderão optar pela conciliação antes de dar início a uma ação judicial.Carlos Elias adiantou que o Centro a ser inaugurado no dia 30, funcionará como um modelo para outros Centros de Pacificação que deverão ser instalados na capital de forma regionalizada. Segundo o diretor do foro de Goiânia, a previsão é de que sejam instalados de oito a dez novas unidades, dependendo de convênios firmados com a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Aparecida de GoiâniaO Centro de Pacificação Social de Aparecida de Goiânia será inaugurado no próximo dia 1º e funcionará nas dependências da Unifan (Universidade Alfredo Nasser). De acordo com o juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, diretor do foro, a unidade irá contar com escritório-modelo para os alunos do curso de Direito, que atuarão como mediadores. A Prefeitura Municipal cederá alguns funcionários para manutenção do Centro e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cederá mobiliário e apoio necessário, oferecendo cursos de mediação gratuitos.A unidade também abrigará o Conselho da Comunidade. O diretor do foro adiantou que já está em negociação a instalação de um ponto de atendimento do Procon e outro do Conselho Tutelar. “Será um avanço para a comunidade, visto os serviços que serão prestados e também para o Judiciário, porque é uma forma de reduzir a demanda”. O juiz estima que a Banca de Conciliação do CPS atue principalmente, na resolução de pequenos conflitos, como brigas entre vizinhos e entre pessoas da mesma família. Inicialmente, a previsão é de que mais um Centro seja instalado no Setor Garavelo e outro no centro de Aparecida, próximo ao Fórum.

A família do juiz Francisco Carlos de Paula convida amigos e colegas para participarem da missa de 7º Dia, em sua homenagem. A celebração será realizada no próximo sábado (26), às 18h, na Igreja Rosa Mística, situada na Av. T-10, no Setor Bueno, em Goiânia.

Já está disponível, no site da AMB, o relatório com informações a respeito dos processos julgados na 107ª sessão do Conselho Nacional de Justiça, realizada no dia 14 de junho.A sessão comemorou os cinco anos do Conselho e durante a solenidade, o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, assinou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para implantação do projeto Doar é Legal, que deverá ser adotado por todos os tribunais do país.Para ler os outros destaques e acessar a íntegra do documento, clique aqui.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, alterou os Decretos Judiciários nºs 2.640 e 2.641, de 9 dezembro de 2009, na parte que aprovou a escala de férias dos juízes de Goiânia e comarcas de entrâncias intermediária e inicial, para o exercício de 2010. Na capital, a medida alcançou o primeiro período de Sandra Regina Teixeira Campos, do 3º Juizado Especial Criminal, de 16 de junho a 15 de julho para 2 a 31 de julho, assim como o segundo período da juíza substituta em segundo grau Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, de 1º a 30 de julho para 7 de julho a 5 de agosto.No interior foram mudados o primeiro período dos juízes Flávio Fiorentino de Oliveira, da 1ª Vara de Porangatu, de 14 de junho a 13 de julho para 8 de julho a 5 de agosto, e segundo período de Jonir Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, de 1º a 30 de novembro para 5 de julho a 3 de agosto próximo. E, ainda, primeiro e segundo período do juiz Andrey Máximo Formiga, titularizado na comarca de Itapaci, de 1º a 30 de novembro e de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2011 para 7 de junho a 6 de julho e 1º a 30 de dezembro deste ano, respectivamente.Sem efeitoO desembargador-presidente tornou ainda sem efeito estes mesmos expedientes quanto ao primeiro período do juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Aureliano Albuquerque Amorim, e do diretor do Foro de Goiânia, Carlos Elias da Silva, ambos, de 1º a 30 de junho. De igual modo, o segundo período do juiz substituto em 2º grau Carlos Roberto Fávaro, de 2 a 31 de julho e de Leônisson Antônio Estrela Silva, de Uruana, de 7 de junho a 6 de julho.Também foram modificadas as escalas de férias do exercício de 2009 das juízas Heloísa Silva Matos (primeiro período) e Wilsianne Ferreira Novato (segundo período), de Goiânia de Hidrolândia, agendo para 2 a 31 de agosto e 1º a 30 de junho, respectivamente. Por último, Paulo Teles tornou sem efeito o ato que também aprovou a escala de férias para o primeiro exercício de 2009 do juiz Andrey Máximo Formiga, de 3 de novembro a 2 de dezembro do ano passado.Texto: Lílian de França 

A Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC apresentou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no dia 26 de fevereiro deste ano, requerimento pleiteando o provimento, através de promoção, das diversas unidades jurisdicionais vagas, ou seja, que ainda não possuem juiz titular. Depois de quase quatro meses, o requerimento sequer foi autuado pelo TJ/AC.Sustentando a existência de ilegalidade por omissão praticada pela Presidência TJ/AC, a ASMAC apresentou Pedido de Providências, com pedido de liminar, ao Conselho Nacional de Justiça, autuado sob o n° 0004541-57.2010.2.00.0000, cujo relator é o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá.Em exame preliminar, o eminente Conselheiro indeferiu o pedido de liminar, por entender que tal medida teria caráter satisfativo. Dessa forma, reputou prudente o aguardo das informações da Presidência do TJ/AC. A despeito disso, consignou que reconhece a plausibilidade da tese sustentada pela ASMAC.O Pedido de Providências terá agora regular seguimento. Por ocasião do julgamento em plenário, o Presidente da ASMAC, Juiz Giordane Dourado, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, fará sustentação oral dos argumentos de fato e de direito que fundamentaram o pedido.Segundo Dourado, "o que a ASMAC quer é que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre cumpra a lei, no caso, o artigo 83 da Lei Complementar Federal n° 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), consoante o qual a notícia da ocorrência da vaga a ser preenchida, mediante promoção ou remoção, deve ser imediatamente veiculada pelo órgão oficial próprio, com indicação, no caso de provimento através de promoção, das que devam ser preenchidas segundo o critério de antiguidade ou de merecimento".Por fim, Dourado ressaltou que o provimento das unidades vagas é importante fator de fortalecimento do Poder Judiciário e de movimentação da carreira da magistratura no Acre, tornando-a mais atraente para os novos juízes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, abriu a pré inscrição do curso para aprimorar o atendimento da Justiça aos usuários e dependentes de drogas envolvidos em processos criminais. O curso oferecerá 15 mil vagas para todo o Brasil, destinadas a magistrados, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário, em especial aqueles que exercem atividades relacionadas às Leis nº 9.099/1995 e 8.069/1990. A pré-inscrição deve ser feita até o dia 25 de junho pelo endereço www.cnj.jus.br/cursosobredrogas .               A intenção da capacitação é treinar os servidores do judiciário sobre como encaminhar os usuários e dependentes de drogas aos tratamentos adequados, locais de internação e como acionar o Estado em caso de omissão. O curso será à distância, com 120 horas/aula e está previsto para inciar em agosto. Os participantes receberão certificação de Curso de Extensão emitido pela Universidade de São Paulo (USP). Os trabalhos também contribuirão para a execução da política de Estado descrita no Decreto presidencial nº 7.179/2010, que institui o Plano Integrado de  Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.