A Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta semana mais uma rodada de reuniões da Rede Nacional de Cooperação. O Presidente da Comissão, Conselheiro Ney Freitas, visitará os tribunais de Tocantins, Goiás e Mato Grosso, respectivamente, nestas quarta (15/8), quinta (16/8) e sexta-feiras (17/8). O objetivo do diálogo é estimular o Poder Judiciário desses estados a participar da rede que tem por função facilitar a comunicação e acelerar a prática dos atos processuais que dependem de mais de um magistrado ou tribunal.Segundo a Recomendação n. 38/2011 do CNJ, a Rede Nacional de Cooperação do Judiciário visa a uma maior interação entre as diversas cortes de Justiça do País por meio da designação de “juízes de cooperação” para intermediar questões processuais que envolvem diferentes tribunais e magistrados. Um exemplo de vantagem da Rede é o processo de transferência de presos, que hoje pode levar até um ano para ser concluído, e com a instituição da cooperação pode ter seu tempo reduzido para até uma semana.Até o momento, os Judiciários Estaduais, Federais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares de 20 estados foram visitados pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, responsável por fomentar a Rede. O Conselheiro Ney Freitas explicou que o objetivo é trazer o maior número possível de tribunais para a Rede de Cooperação até setembro.No dia 19 de outubro está prevista a realização do 1º Encontro da Rede Nacional de Cooperação, no Rio de Janeiro. “Esse encontro será decisivo para a consolidação da Rede”, explicou Ney Freitas. De acordo com o conselheiro, no Encontro Nacional deverá ser publicado o regulamento da Rede Nacional de Cooperação, assim como ser apresentado o formulário de cooperação judiciária – ferramenta destinada à comunicação formal entre os diversos juízes de cooperação.

As inscrições ao 11º Congresso Goiano da Magistratura serão abertas a partir do dia 20 de agosto e serão realizadas exclusivamente pelo hotsite do evento. Para inscrições realizadas até o dia 17 de setembro, será cobrada taxa de R$ 40,00. A partir desta data, a taxa será no valor de R$ 50,00. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), será realizado nos dias 25 e 26 de outubro e tem como tema Ativismo Judicial - Contornos Constitucionais.A programação do congresso contará com a participação de renomados juristas brasileiros, que abordarão a temática central e suas implicações, como protagonismo processual, flexibilidade na interpretação de princípios de direito, limites e possibilidades constitucionais das decisões judiciais, entre vários outros. O ex-procurador da República Inocêncio Martires Coelho fará a conferência de abertura do congresso.Estão confirmados, também, como palestrantes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski – que fará a palestra de encerramento do congresso –; Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito e mestre em Direito do Estado; Daniel Sarmento, procurador Regional da República do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de I´Universitè Catholique de Louvain, na Bélgica e o juiz federal com atuação em Goiás Juliano Taveira Bernardes, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), ex-professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (2005/2012), ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e ex-juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Integram a Comissão Organizadora do evento o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os magistrados André Reis Lacerda, José Carlos de Oliveira, Itaney Francisco Campos, Wilson Safatle Faiad, Reinaldo Alves Ferreira, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, Gustavo Assis Garcia, Eduardo Perez Oliveira, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Flaviah Lançoni Costa Pinheiro.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada “progressão por salto” no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto sem passar pelo regime semiaberto. O texto da Súmula 491 diz: “É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.”O novo resumo legal é baseado na interpretação do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo. Esse ponto foi destacado em um dos precedentes da súmula, o Habeas Corpus (HC) 191.223, relatado pelo ministro Gilson Dipp.No caso, o juiz havia concedido progressão retroativa para o semiaberto, para logo em seguida conceder a ida para o aberto, sem efetiva passagem pelo regime intermediário. “Trata-se, efetivamente, de progressão per saltum”, concluiu o ministro.Em outro precedente, o HC 175.477, relatado pelo ministro Og Fernandes, destacou-se que a contagem de tempo para conceder o benefício não é ininterrupta. “Isso equivaleria a transferir um sentenciado que está no regime fechado diretamente para o regime aberto, considerando-se tão somente a somatório do tempo de cumprimento de pena”, completou, explicando que devem ser respeitados os períodos cumpridos em cada regime prisional.Por fim, o ministro Felix Fischer destacou no HC 153.478 que a nova redação do artigo 112 da LEP, dada pela Lei 10.792/03, afastou a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime, mas não permitiu o salto.

A VII edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, está programada para se realizar este ano de 7 a 14 de novembro. A novidade da Semana de Conciliação de 2012 está em sua duração: diferentemente das outras seis edições, que duravam os cinco dias úteis da semana, este ano o evento contará com um final de semana.A Semana Nacional de Conciliação é um esforço concentrado que o Judiciário promove, desde 2006, por meio de mutirões de audiências de conciliação em todo o País. No ano passado, os cinco dias de realização dos mutirões possibilitaram mais de 168 mil acordos, resultando na movimentação de valores próximos a R$ 1 bilhão.Esforço concentrado – As seis edições anteriores da Semana totalizaram em 750 mil processos finalizados, três milhões de pessoas pacificadas, além de R$ 4,6 bilhões movimentados. “Esse aumento de dias de trabalho durante o esforço concentrado foi estabelecido com o intuito de ampliar o número de acordos. É uma experiência nova e veremos ser dará ou não resultado. A intenção é propiciar mais oportunidades aos cidadãos que não podem participar dos mutirões durante os dias da semana”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, Conselheiro José Roberto Neves Amorim.O conselheiro lembrou que, em 2011, das 434 mil audiências marcadas, foram realizadas de fato 349 mil – número também considerado expressivo. “Mas quem sabe não conseguimos aumentar ainda mais esse número”, completou Neves Amorim. A meta do CNJ em 2012 é aumentar para 40% a 45% o número de processos resolvidos por meio da conciliação no país. Atualmente, esse número não chega a 20%. Conforme dados do programa Justiça em Números – espécie de censo do Judiciário brasileiro realizado anualmente pelo CNJ – em um ano, foram ajuizados na Justiça 24 milhões de novos processos; sendo que aproximadamente 83 milhões encontram-se em tramitação.Política pública – “Temos um número de processos em estoque grande e 17 mil juízes para julgá-los. A conciliação é uma prática que deve ser estabelecida o mais rápido possível para desafogar a Justiça e resolver, de fato, os conflitos”, defendeu o conselheiro José Guilherme Vasi Werner.Em 2010, o CNJ criou a Resolução 125 estabelecendo uma Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos. A resolução, dentre outras medidas, deu destaque para as ações de apoio aos tribunais, por meio do estímulo à criação de núcleos de conciliação e organização cursos de capacitação para serventuários da Justiça, conciliadores e mediadores.

Mais uma possibilidade para liberação de fiador de sociedade comercial poderá ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A inclusão da nova hipótese no Código Civil (Lei 10.406/2002) é prevista no PLS 105/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT).O Código Civil já permite ao fiador se eximir da responsabilidade pelo pagamento da fiança a qualquer tempo quando tenha assinado um contrato sem prazo determinado. No entanto, ele é obrigado a responder por todos os efeitos da fiança durante 60 dias após o credor ser notificado da decisão.A alteração proposta no PLS 105/2012 visa a resguardar o fiador dos efeitos de mudanças no quadro societário da empresa afiançada. Segundo argumentou Taques, há sempre o risco de admissão de um novo sócio, que pode comprometer a boa gestão do empreendimento.O projeto acrescenta dispositivo ao Código Civil possibilitando ao fiador livrar-se do compromisso assumido com pessoa jurídica mediante simples notificação caso haja mudança de sócios. A iniciativa independe do término do contrato, embora o fiador mantenha a obrigação de arcar com os efeitos da fiança durante 60 dias após a notificação do credor.“A fiança é um contrato acessório em que uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Trata-se, portanto, de negócio jurídico com caráter personalíssimo, de modo que, se a garantia for dada a sociedade comercial, logicamente que a mudança havida no seu quadro societário sofrerá afetação que poderá levar ao desaparecimento da razão essencial daquele ato”, considerou Taques.A aprovação do PLS 105/2012 foi recomendada pelo relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), por avaliar que a proposta apresenta “coerência lógica” com a regulamentação da fiança no Brasil.Se aprovada na CCJ e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Debates de grande qualidade abriram hoje (15) o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag) em co-realização com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, recepcionou os participantes e debatedores hoje à tarde, primeiro dia de conferências, no auditório da entidade. “É uma honra para a ASMEGO ser parceira do Idag na realização de evento dessa grandeza”, destacou o presidente, dirigindo-se especialmente ao presidente do instituto, Fabrício Macedo Motta.Em sua conferência de abertura, o governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, admitiu-se bastante desafiado ao falar do tema do Direito Administrativo relacionado com sua aproximação com a sociedade. Mestre em Direito Administrativo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o governador justificou sua fala ressaltando que, por décadas, o Direito Administrativo permaneceu distante dessa sociedade, carregando consigo a mancha de ser uma área do Direito regido, muito tempo, sob o manto de governos ditatoriais.É a partir da Constituição Federal de 1988, segundo o palestrante, que o Direito Administrativo faz uma transmutação, aproximando-se do cidadão. A identificação das pessoas com as questões de governo e a inter-relação delas como a coletividade é algo novo e que precisa avançar. “O Poder Público é a expressão da própria sociedade e as pessoas precisam se apropriar disso”, frisou.De acordo com Anastasia, no Brasil nunca se preocupou com a gestão pública. “Essa área foi sempre o patinho feio, relegada a último plano, sendo as questões monetárias e econômicas o que sempre despertou maior atenção”, disse. “Portanto, reconhecer a necessidade de se ter uma gestão pública eficiente, ousada, empreendedora é o primeiro passo para mudar esse cenário”, atestou.Para tanto, alertou o conferencista, é preciso levar para a administração pública institutos da iniciativa privada. “Veja bem: o serviço público tem características, propósitos e objetivos diferentes do setor privado. Mas há procedimentos nesta que podem ser adotados naquela para maior eficiência da administração”, frisou.Da mesma mesa de debates participou o advogado militante na área do Direito Administrativo Romeu Barcelar Filho, do Paraná. Na conferência sobre Regime jurídico administrativo: reflexão sobre o sentido atual das prerrogativas e restrições, o palestrante criticou as velhas práticas, conceitos e formas ligadas a esse ramo do Direito. “São práticas que precisam ser alteradas, desde que os operadores estejam preparados para esta mudança.”Barcelar também levantou a problemática do funcionalismo público, loteado por servidores comissionados. “Uma estrutura administrativa não tem como funcionar bem com um batalhão de funcionários comissionados e despreparados para a função que exercem.” O advogado é doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), presidente do Instituto Romeu Felipe Bacellar e autor de várias obras, entre elas Processo Administrativo Disciplinar (Max Limonad) e O Direito Administrativo e o novo Código Civil (Editora Fórum).Improbidade administrativaO segundo debate da tarde, sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, abordou aspectos como eficácia da lei; necessidade de novo marco normativo; agentes públicos e agentes políticos; entre outros temas. O debate será mediado pelo subprocurador-geral de Justiça e mestre em Ciência da Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Abrão Amisy Neto, e contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Reuder Cavalcante Motta, do advogado Clóvis Beznos, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e do juiz Sebastião José de Assis Neto, mestre em Direito Penal pela UFG e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). “Temos aqui a tríade para a administração da Justiça”, destacou um dos convidados, o advogado Clóvis Beznos.O palestrante apresentou dados relativos a levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça que aponta a existência, nesse período de vigência da Lei de Improbidade Administrativa, de 4.893 condenações ocorridas nos Tribunais Estaduais e 627 nos Tribunais Regionais Federais. Em Goiás, segundo o promotor Reuder Cavalcante, ocorreram 167 condenações desde 2002. Os participantes apontaram medidas provisórias editadas nesse período como retrocessos em relação ao que a lei previa em sua originalidade. Os palestrantes também discutiram aspectos técnicos da lei, como culpa e dolo, eficácia na execução das sentenças, foro privilegiado, entre outros temas.O juiz-substituto Eduardo Perez de Oliveira é um dos magistrados inscritos no 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo. O magistrado elogiou a iniciativa do Idag, bem como da ASMEGO, de trazerem para Goiânia, juristas de renome para discutir tema de muita relevância para o dia a dia das comarcas.  “O juiz precisa estar atualizado em relação a todas as áreas do Direito, necessita estar conectado com todos os temas que estão sendo suscitados pela sociedade. E essa modalidade de evento auxilia nesse sentido.”O congresso segue até a próxima sexta-feira, dia 17. O evento é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais.Confira no site do congresso a programação completa do evento.[fotos]

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa aos magistrados inscritos no 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo que devem solicitar, via requerimento, autorização para se afastarem de suas atividades judicantes enquanto participarem do evento. Em despacho, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, destaca que tal afastamento para fins de aperfeiçoamento profissional encontra-se regulamentado nas Resoluções nº 64 do Conselho Nacional de Justiça e nº 10 do TJGO.No dia 1º deste mês, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou ofício à presidência do Tribunal solicitando a liberação dos magistrados inscritos no congresso de suas atividades no período de 15 (hoje) a 17 de agosto, enquanto o congresso estiver em curso. O congresso é realizado no auditório da ASMEGO, entidade parceira do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) na promoção do evento.

A Orquestra Filarmônica de Goiás apresenta dois concertos sob a regência do maestro Laércio Diniz e solos do fagotista Fábio Cury. As apresentações fazem parte da Série “Concertos para a Juventude”, que acontece no Palácio da Música Belkiss Spenzièri, do Centro Cultural Oscar Niemeyer, no dia 26 de agosto, domingo, a partir das 11 horas; e da Série “Grandes Solistas”, no Teatro SESI, no dia 28 de agosto, às 20h30. No programa, obras de Haendel, Vivaldi, Mozart e Villa-Lobos. A entrada é franca.A apresentação no dia 26 de agosto conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O diretor de Cultura da ASMEGO, desembargador Itaney Campos, convida os associados e seus familiares para prestigiar o evento musical. É o próprio desembargador que escreve, em texto publicado na íntegra aqui no site, sobre a qualidade da programação deste concerto e sobre demais eventos culturais previstos no CCON (veja aqui o programa completo da Temporada 2012). "Trata-se de espetáculo de primeira grandeza, de alta qualidade. Como se sabe, os regentes gozam de conceito nacional e internacional e o repertório é dos mais clássicos da música universal", frisa o diretor. Confira.ASMEGO recepciona a grande música universalItaney F.CamposA Diretoria cultural da ASMEGO insta os associados a prestigiarem os eventos artísticos que se realizam em nossa capital, no decorrer deste ano de 2012. Quem observar o calendário da programação artística haverá de concordar que já não cabe repetir o velho bordão de que na cidade não se realizam eventos culturais de alto nível. A programação agendada pelas entidades estatais de promoção cultural evidencia a mudança qualitativa no padrão de entretenimento da sociedade goianiense.A Orquestra Filarmônica de Goiás, com sede no Centro Cultural Oscar Niemeyer, vem apresentando a série Grandes Solistas, com um concerto mensal, destacando grandes nomes da música erudita nacional e internacional. A série desenvolve-se com uma programação que contempla obras do repertório sinfônico e camerístico, abrangendo músicas dos períodos barroco, clássico, romântico, moderno e contemporâneo, com destaque para música brasileira, sob a regência dos maestros Alessandro Borgomanero e Eliseu Ferreira, além de convidados como os paulistas Laércio Diniz e o inglês Neil Thomson, ambos de renome nacional e internacional. Merece referência também o regente Angelo Dias, da UFG.Na série Concertos para a Juventude, a Orquestra apresentará, no dia 26 de agosto em curso, às 11 horas, no Palácio da Música, do Centro Cultural Oscar Niemeyer, um repertório de primeira grandeza, que se iniciará com a abertura da ópera Idomeneo”, de Amadeus Mozart, seguida pelo Concerto para Fagote e Cordas, em Mi menor, de Antonio Vivaldi, e Sinfonia n. 3, em Sol menor, Escocesa”, de Mendelssohn.De Mozart já se disse que foi a maior força criadora da música de todos os tempos. Vivaldi, o ruivo padre italiano, autor de centenas de composições, inclusive a conhecida As Quatro Estações, marca as suas composições pela alegria, brilho e inovações, enquanto que o alemão Mendelssohn, um prodígio da música universal, que aos treze anos compôs os primeiros concertos, testemunha em sua obra a tensão  entre a música de tradição clássica e a estética romântica, no dizer do crítico Ruy Campos Leitão.Idomeneo narra a história do rei do mesmo nome, que, após participar da Guerra de Tróia, voltava à ilha de Creta, onde deixara, ainda menino, o filho Idamante. No curso da viagem, prestes a naufragar no mar revolto, promete ao Deus Netuno sacrificar, ao chegar à sua ilha, a primeira criatura viva que encontrasse na praia.  Por infelicidade, é o filho, já adulto, que vem recepcioná-lo. Ao recusar-se a cumprir a promessa feita e ordenar que o filho partisse em longa viagem, o Rei provoca a fúria de Netuno, que faz surgir um grande monstro, que impede a partida do navio. Grandes tragédias abatem-se sobre a ilha. A população, apavorada, e o Grande Sacerdote exigem o sacrifício do príncipe, como forma de salvar o reino.  Ao final, com a morte do monstro, o deus Netuno exige que Idomeneo renuncie ao trono, em favor do filho, e que este se case com a princesa troiana, Ilia, que era, até então, prisioneira na ilha de Creta, mas que amava Idamante. A rival Electra inflama-se de inveja, mas a paz volta a reinar em Creta.A apresentação se limitará à abertura da Ópera, naturalmente, mas prenuncia a beleza e a magnitude da ópera mozartiana.A Magistratura goiana terá lugar especial nesse grandioso evento, no Palácio da Música. O objetivo das Diretorias Cultural e Social é incentivar o comparecimento em massa,  como forma de demonstrar a grande importância que os magistrados atribuem às manifestações de natureza artística, fator de crescimento cultural da sociedade, além de constituir-se em forma elevada de lazer. Nesse mister acha-se empenhada a presidência da ASMEGO, apoiando a ação dos diretores da área cultural e social da associação.No dia 9 de dezembro, também no Palácio da Música, a OSG apresentará, com o Coro de Câmara da EMAC-UFG, sob a regência do maestro Angelo Dias, o Oratório “O Messias”, de Georg Friedrich Haendel., uma peça musical da qual já se disse que é capaz de nos transportar aos portais do Paraíso. Para o teólogo e musicólogo Ney Brasil Pereira, essa grandiosa obra musical expressa os três momentos do mistério do Messias: “1. Seu anúncio e sua vinda, culminando no Natal, e na doçura da sua presença e ensinamento; 2. Sua paixão, anunciada por João Batista e profetizada por Isaías, que expressa a obstinação humana em rejeitá-lo, mas culminando no famoso Aleluia, que proclama o domínio supremo de Deus e do seu Cristo; 3. Sua ressurreição e triunfo, começando com a ária que canta a certeza da vitória sobre a morte, até os coros finais do Digno é o Cordeiro e do magnífico AMÉM conclusivo.”O Messias é, inquestionavelmente, uma das obras primas do repertório da música erudita mundial.Itaney Francisco Campos é desembargador do TJGO e diretor de Cultura da ASMEGO

Já estão abertas as inscrições para o 7º Simpósio Crítico de Ciências Penais, que será realizado entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Promoção do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (Gepec), o evento vai discutir o tema Sistema Punitivo – o Neoliberalismo e a Cultura do Medo.O cadastramento pode ser feito pelo portal da Gepec (www.portalgepec.org.br). Os valores são de R$ 50 para profissionais da área e de R$ 35 para acadêmicos. Entre os palestrantes estão Débora Regina Pastana, Gerivaldo Alves Neiva, Alexandre Matzenbacher, Antônio Tovo Loureiro, Alexandre Bizzotto, Marcelo Semer, Cecília Oliveira, Rafson Ximenes e Diogo Malan. O apoio cultural é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Asmego.Para o presidente do Gepec, juiz Denival Francisco da Silva, o simpósio está se firmando por fornecer uma análise crítica e diferenciada do que se tem visto ultimamente.  “A propagação da insegurança vai muito além do que ocorre de fato. Há uma indústria aliada ao medo. Mas, ele é necessário para que estes segmentos consigam vender planos de saúde, de previdências, seguros, etc”, afirma o juiz, ao comentar o tema do evento.

Duas conferências e um debate sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa abrem hoje (15) o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo. O evento é uma promoção do Instituto de Direito Administrativo de Goiás e, nesse ano, será realizado em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), sede do encontro. O governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, mestre em Direito Administrativo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) faz a conferência de abertura do congresso, às 15 horas, com o tema Direito Administrativo e a necessária aproximação com a sociedade.Logo em seguida, o advogado militante na área do Direito Administrativo Romeu Barcelar Filho, do Paraná, ministra palestra com o tema Regime jurídico administrativo: reflexão sobre o sentido atual das prerrogativas e restrições. O palestrante é doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), presidente do Instituto Romeu Felipe Bacellar e autor de várias obras, entre elas Processo Administrativo Disciplinar (Max Limonad) e O Direito Administrativo e o novo Código Civil (Editora Fórum).Às 16h30 terá início o debate sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, que trará como aspectos para discussão os temas Razões da ineficácia da lei; Lei anticorrupção: há necessidade de um novo marco normativo?; Agentes públicos e agentes políticos; e Entre a banalização e a razoabilidade. O debate será mediado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e mestre em Ciência da Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Abrão Amisy Neto.Foram convidados para debater o tema o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Reuder Cavalcante Motta, mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto; o advogado Clóvis Beznos, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutor em Direito pela PUC-SP; e o juiz Sebastião José de Assis Neto, mestre em Direito Penal pela UFG e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).O congresso segue até a próxima sexta-feira, dia 17. O evento é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais.Confira no site do congresso a programação completa do evento.

A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoverá, no dia 21 de setembro desse ano, o Curso Básico de Vinhos para associados. O curso será ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes. "O objetivo é promover uma iniciação ao mundo dos vinhos, despertando o associado para reconhecer aromas, sabores e demais características da bebida", destaca a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni.A diretoria informa que o curso será ministrado na sede administrativa da ASMEGO, no período da noite, a partir das 19h30. Serão oferecidas dez vagas para a primeira turma. O associado poderá inscrever-se através do telefone 62-3238-8900 com Cora ou Leilah. Caso o número de inscrições ultrapasse o limite de vagas, a entidade realizará um sorteio.

Uma oportunidade para discutir, coletivamente, assuntos de interesse de toda a magistratura. Esta foi a principal característica destacada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, em relação à 6ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual realizada nesta terça-feira (14), em Brasília (DF). Além do presidente, participaram do encontro os magistrados goianos Levine Artiaga, diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, e Rodrigo Rodrigues Prudente, diretor-tesoureiro-adjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).De acordo com Gilmar Coelho, a coordenação da Justiça Estadual deliberou por fazer gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de estabelecer um número mínimo de servidores para cada serventia judicial. Essa definição terá como base o número de processos em tramitação, compatibilizando a quantidade de servidores nos primeiro e segundo graus de jurisdição. Recente levantamento do CNJ demonstrou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é um dos tribunais estaduais com o maior número de servidores em desvio de função no segundo grau.Outro ponto discutido na reunião, conforme o presidente da ASMEGO, foi a realização de estudos visando a criação de verbas de representação pelo exercício da jurisdição federal e trabalhista quando o trabalho for executado pelo juiz da justiça comum.As eleições diretas para presidente dos tribunais estaduais foi outro assunto que mereceu destaque na reunião da Coordendoria da Justiça Estadual. Representantes das associações de magistrados nos estados acertaram um movimento coletivo no sentido de buscar o apoio de parlamentares federais ao projeto que prevê a escolha dos presidentes dos tribunais por meio do voto. Durante o encontro, os magistrados destacaram a manifestação da ministra e corregedoria-geral de Justiça Eliana Calmon favorável às eleições diretas.A reunião foi presidida pelo coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e pelo presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra. Participaram do encontro, também, Agamenon Alcântara Júnior – Amam, Marcos Coelho de Salles – Amazon, Claudio Dell’orto – Amaerj, Daniel Lagos – Ameron, Emanuel Bonfim Amaral Filho – Amepe, Gustavo Adolpho Plech – Amase, Hadja Rayanne de Holanda Alencar – Amarn, Valdemir Braga de Aquino – Asameto, Heyder Ferreira – Amepa, José Ayrton Medeiros de Sousa – Amapi, José Brigido da Silva Lages – AMMA, Marcelo Coelho de Carvalho – Asmac, Nadir Dantas Weber – Amab, Pedro Ivens de França – Almagis, Eugênio Couto Terra – Ajuris, Ricardo de Araújo Barreto – ACM, Irineu Jorge Fava – Sérgio Luiz Junkes – AMC, Sérgio Ricardo de Sousa – Amages, Camila Coelho – AMB, Iarly Holanda Souza – Amarr, Haydée Mariz, Secretaria de Pensionistas da AMB, Thiago Massad, Secretário-Geral Adjunto, Flávio Fenoglio – Coordenador de Interiorização, e Diógenes Hassan Ribeiro - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Antônio Alves de Araújo – AC.

A Ampliação da Campanha “Diretas Já”, lançada pela AMB no mês de junho, e o estabelecimento de um número mínimo de servidores para cada tipo de especificidade judicial, foram alguns dos itens destacados durante a 6ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, realizada nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro foi presidido pelo Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, acompanhado pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra.A insuficiência de funcionários e a necessidade de uma regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça foi sugerida pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, Sergio Ricardo de Souza. O Juiz ainda sugeriu a criação de uma equipe especializada em orçamento público para auxiliar os Tribunais na fiscalização dos critérios utilizados pelo Poder Executivo, na divisão dos recursos do orçamento destinado ao Judiciário.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, solicitou um levantamento de todos os requerimentos encaminhados ao CNJ, com o objetivo de averiguar o andamento de cada uma das petições. O Magistrado ainda destacou o trabalho da AMB no sentido de assegurar a manutenção das Prerrogativas da Magistratura Brasileira. “Estamos lutando sem parar e vamos até o último recurso para assegurar a reposição de subsídios. No mês de junho conquistamos importantes avanços no debate entre as instituições e Poderes, por meio da Realização da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que produziu um bem para a Magistratura. Pela primeira vez, a partir de uma solicitação da Magistratura, a Presidência da República vetou itens de uma Lei, como ocorreu com o Novo Código Florestal.Também foram discutidas as propostas de regulamentação para o patrocínio de eventos e de regulamentação do vitaliciamento dos Juízes de Primeiro Grau, tal como a Segurança dos Magistrados e Fóruns e a Lei de acesso à Informação. Para o Coordenador, Walter Pereira, os temas refletem o empenho da AMB no aperfeiçoamento da Justiça Estadual.“A reunião, como sempre, vem abastecida de temas de interesse dessa grande Magistratura Brasileira. Discutimos pontos importantes ao seu aprimoramento, como o equilíbrio no número de servidores do 1º e 2º Grau, a preparação das peças orçamentárias, o orçamento dos tribunais estaduais, as questões relacionadas à Lei de acesso... Enfim, vários temas que serão deliberados pelo Conselho de Representantes nesta tarde”, destacou Walter Pereira.Participaram do encontro, Agamenon Alcântara Júnior – Amam, Marcos Coelho de Salles – Amazon, Claudio Dell’orto – Amaerj, Daniel Lagos – Ameron, Emanuel Bonfim Amaral Filho – Amepe, Gilmar Luiz Coelho – Asmego, Gustavo Adolpho Plech – Amase, Hadja Rayanne de Holanda Alencar – Amarn, Valdemir Braga de Aquino – Asameto, Heyder Ferreira – Amepa, José Ayrton Medeiros de Sousa – Amapi, José Brigido da Silva Lages – AMMA, Marcelo Coelho de Carvalho – Asmac, Nadir Dantas Weber – Amab, Pedro Ivens de França – Almagis, Eugênio Couto Terra – Ajuris, Ricardo de Araújo Barreto – ACM, Irineu Jorge Fava – Sérgio Luiz Junkes – AMC, Sérgio Ricardo de Sousa – Amages, Camila Coelho – AMB, Iarly Holanda Souza – Amarr, Haydée Mariz, Secretaria de Pensionistas da AMB, Thiago Massad, Secretário-Geral Adjunto, Flávio Fenoglio – Coordenador de Interiorização, Levine Raja Gabaglia Artiaga – Asmego, e Diógenes Hassan Ribeiro - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Antônio Alves de Araújo – AC.

Ao longo das seis edições da Semana Nacional de Conciliação realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, três milhões de pessoas tiveram ações pacificadas; R$ 4,6 bilhões foram movimentados e 750 mil processos extintos. Com esse balanço, apresentado na abertura da reunião preparatória para a VII Semana Nacional de Conciliação, o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, conclamou os coordenadores do movimento nos estados a superar o número de conciliações promovidas nas edições anteriores. O conselheiro citou ainda dados que reforçam a importância do evento, criado pelo CNJ em 2006.A Semana Nacional de Conciliação é um esforço concentrado que o Judiciário promove em parceria com os tribunais, por meio da realização de mutirões de audiências de conciliação em todo o País. No ano passado, os cinco dias de realização dos mutirões resultaram em 168.841 acordos, cujos valores totalizaram em R$ 1.072.098.409,72.O encontro preparatório desta segunda-feira (13/8) serviu para definir metas e estratégias para a próxima Semana de Conciliação, prevista para ocorrer entre 7 e 14 de novembro. A data da Semana deste ano incluiu, de forma inédita, um final de semana. Segundo o conselheiro, o aumento de cinco para sete dias foi estabelecido com o intuito de aumentar o número de acordos nesse período.“Essa é uma experiência nova e veremos se dará ou não resultado. A intenção é dar mais oportunidades aos cidadãos que não podem participar do mutirão durante a semana”, afirmou Neves Amorim. Em 2011, das 434 mil audiências marcadas, foram realizadas de fato 349 mil. “Quem sabe não conseguimos aumentar ainda mais esse número”, completou o conselheiro.Cumprimento – Durante a reunião, que contou com representantes dos tribunais brasileiros e membros do Comitê Gestor da Conciliação, o Conselheiro Neves Amorim aproveitou para mandar um recado aos tribunais em relação à Resolução n. 125, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (a chamada Política Nacional de Conciliação) e que tem como objetivo tornar efetivo esse princípio constitucional do acesso à Justiça.“Resolução do CNJ existe para ser cumprida e podem nos aguardar, pois vamos inspecionar todos os tribunais para saber se ela está sendo respeitada. Logicamente começaremos pelos tribunais que não estão cumprindo a regra”, avisou.Processos – O Conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner também participou do evento e finalizou o encontro apresentando dados do Programa Justiça em Números –  espécie de censo do Judiciário, realizado anualmente pelo CNJ – relativos à quantidade de processos existentes nos tribunais brasileiros. Vasi Werner ressaltou que a meta do CNJ é aumentar para 40% a 45% o número de processos resolvidos por meio da conciliação no país. Atualmente, esse número não chega a 20%.Conforme dados de 2010 desse levantamento, em um ano, foram ajuizados na Justiça 24 milhões de novos processos; em tramitação estão cerca de 83 milhões. “Temos um número de processos em estoque grande e 17 mil juízes para julgá-los. A conciliação é uma prática que deve ser estabelecida o mais rápido possível para desafogar a Justiça e resolver, de fato, os conflitos”, defendeu o conselheiro.Comitê – Também participaram do debate os membros do Comitê Gestor da Conciliação André Gomma, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e Adriana Sena, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais. A reunião ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.A criação dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, pelos tribunais brasileiros, foi determinada pelo CNJ por meio da Resolução n. 125. Compete aos núcleos, entre outras atribuições, planejar, implantar, manter e aperfeiçoar ações em prol da conciliação; promover a capacitação e o treinamento de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais; e firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta resolução.

O Conselho Executivo da AMB reuniu-se, nesta segunda-feira (13), pela décima vez, em Brasília (DF). Durante o encontro, os Magistrados discutiram a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”, medidas para aprimoramento da segurança dos Magistrados, o Congresso Internacional para Magistrados sobre Meio Ambiente, que aconteceu em Manaus na semana passada, o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, entre outros temas. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, conduziu o encontro.Durante a reunião, foi reiterada a imprescindibilidade de atuação dos Presidentes de Associações para o sucesso da campanha “Diretas Já”. Nelson Calandra lembrou o caminho percorrido em defesa da bandeira atualmente assumida. “É um caminho longo, difícil e nós precisamos lutar. Temos que caminhar, agir e construir um consenso para evoluir nesse processo”, disse o Presidente da AMB.A necessidade de aprimoramento na segurança dos Magistrados foi examinada e debatida. Há a iniciativa de realizar um evento conjunto da AMB e do CNJ em busca da implementação de um projeto que atenda a essa exiguidade. Foi feito também um panorama das atividades para a efetivação do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será de 21 a 23 de novembro em Belém (PA).No encontro, foi abordado o sucesso do I Congresso Internacional para Magistrados sobre Meio Ambiente, realizado de 8 a 11 de agosto, em Manaus. “O Congresso reuniu mais de 600 pessoas, com profissionais de várias partes do mundo, de todos os estados brasileiros e com uma qualidade científica nunca vista antes e elogiada pelos maiores cientistas do planeta”, disse o Presidente da AMB.Participaram do encontro, o membro do Conselho Fiscal, Aristóteles Thury, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, o Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca de Oliveira, o Diretor da Secretaria de Interiorização, Flávio Fenoglio, a Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz de Oliveira, a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lilian Lygia Mazzeu, o Coordenador Nacional da Justiça do Trabalho, Plínio Bolívar de Almeida, o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho.E mais, o Diretor-presidente da ENM, Roberto Portugal Bacellar, o membro do Conselho Fiscal, Roberto Felinto, o Vice-Presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, o Coordenador de Aposentados, Sebastião Luiz Amorim, o Secretário-Geral-Adjunto, Thiago Massad, e o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira.Veja o depoimento de participantes:“A reunião foi interessante; vários assuntos polêmicos foram deliberados, questões que envolvem o CNJ e a Magistratura. Mas, o ponto alto foi a conclusão dos trabalhos do I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, em Manaus, que recebeu de todos os cientistas que estavam presentes, de toda a parte do mundo, nota 10 em termos de excelência acadêmica. Isso me deixou muito feliz”Nelson Calandra – Presidente da AMB“A reunião foi muito produtiva e bastante proveitosa onde um grande número de Diretores decidiu temas importantes para a Magistratura”Raduan Miguel Filho – Vice-Presidente de Comunicação da AMB“A reunião foi produtiva, com indicação de várias conclusões para o andamento de inúmeros trabalhos de frentes abertas pela gestão. É uma pena que essas reuniões não tenham condições estruturais de serem realizadas com mais frequência, em períodos mais curtos”Walter Pereira – Coordenador da Justiça Estadual“Conseguimos, mais uma vez, tentar colocar nos eixos assuntos importantes dentre eles, o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB, no Pará, e também ressaltar os eventos que fizemos como o I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, em Manaus. Tudo isso demonstra que a AMB está trabalhando sempre em prol dos Juízes, defendendo as prerrogativas e incentivando o trabalho científico que é muito importante”Thiago Massad – Secretário-Geral-Adjunto da AMB“A reunião foi muito produtiva, pois, discutimos diversos temas da pauta muito importante, especialmente, quais as ações estratégicas que a AMB vai adotar, por exemplo, na questão da interpretação do STF na relação de lei de transparência e a interpretação do CNJ com relação à minuta de resolução sobre o vitaliciamento dos Magistrados”Diógenes Ribeiro – Vice-Presidente de Assuntos Legislativos“A reunião foi altamente produtiva. O Presidente Calandra se manifestou muito bem e favoreceu às pensionistas. Isso era um pedido do começo do ano que, agora, se concretizou. Tanto aposentados quanto pensionistas terão uma redução, o que irá favorecer para que um maior número de participantes possa comparecer ao Congresso de Aposentados e Pensionistas da AMB”Haydée Mariz – Diretora da Secretaria de Pensionistas“Senti falta de várias colegas, hoje, tivemos apenas três Vice-Presidentes, o quórum mínimo para começar a reunião do Conselho Executivo porque são mais ideias para serem colocadas. Mas acho que num balanço geral foi muito bom. Evoluímos bastante e temos tudo para cada vez mais melhorar”Flávio Fenoglio – Diretor da Secretaria de Interiorização“Os temas se repetem e cada vez mais a gente tem que trabalhar unido em busca de conseguira realização das nossas metas, uma delas é o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados do Pará que precisa caminhar. Foram dados passos necessários para que o Congresso realmente saia com sucesso no Pará”Roberto Bacellar – Diretor-Presidente da ENM“Foi muito proveitosa. Naturalmente, você busca a essência do trabalho, que é muito difícil de se concluir. Então, houve um estudo com relação à pauta que tivemos, que foi muito proveitosa e que vai trazer bons frutos para a nossa Associação”Aristóteles Thury – Conselheiro Fiscal

A coluna Noite e Dia do Jornal A Redação, assinada pelo colunista Alexandre Parrode, noticiou dois eventos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na última sexta-feira (10/8). Foram destaque na coluna a entrega de medalhas do mérito associativo pela entidade e a chegada da banda gaúcha Judges, formada por magistrados, para festa da ASMEGO. Leia a íntegra das notas.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participa, na noite desta segunda-feira, do Programa: Brasilianas.org, para debater, ao vivo, a segurança da Magistratura. Apresentado pelo jornalista Luís Nassif, o programa tem a duração de uma hora e será exibido entre 22h00 e 23h00.No debate, serão focadas as atuais condições dos Magistrados e os casos emblemáticos no Brasil; propostas para aumentar a segurança e as experiências internacionais, e o combate ao crime organizado.Calandra participa do programa diretamente de Brasília, ao lado do Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o Juiz federal Márcio Ferro Catapani é outro convidado que estará em São Paulo, com o apresentador. Os debatedores também responderão a perguntas dos telespectadores, que serão enviadas, por e-mail, durante o programa.

Os membros da Secretaria de Prerrogativas da AMB se reuniram na tarde desta segunda-feira (13), na sede da AMB, em Brasília. Durante o encontro, os Magistrados discutiram diversos temas relacionados à defesa das Prerrogativas da magistratura Brasileira. A reunião foi presidida pelo Desembargador James Magalhães de Medeiros.Os Magistrados aprovaram a pauta do encontro realizado no mês de junho no Espírito Santo. Entre os itens analisados, pedidos de apoio institucional a diversos Magistrados, tal como uma Ação Dieta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, questionando as resoluções do CNJ e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que instituíram o auxílio alimentação para Magistrados, entre outros.“Foi um encontro muito produtivo, pois discutimos e direcionamos todos os itens pautados e alguns pontos extra. A reunião do grupo é muito importante, pois reflete a preocupação da AMB com as questões que afligem a Magistratura Brasileira”, pontuou o Desembargador James Magalhães, que presidiu os trabalhos.Participaram da reunião, Flávio Moulin, Diretor Adjunto da Secretaria de Prerrogativas, a Desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, os Juízes Carlos Eduardo Mattioli Kochanny, José Arimatéa Neves Costa, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes e Otávio Leão Praxedes.