Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e juíza Yanne Pereira da SilvaAção protocolizada na Justiça solicita condenação de pré-candidato ao Governo de Goiás por danos causados pelo réu à desembargadora Nelma Perilo e à juíza Yanne PereiraA desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e a juíza Yanne Pereira da Silva, amparadas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), ajuizaram ação indenizatória em desfavor de Vanderlan Cardoso, pré-candidato do PSB ao governo do Estado. Na ação, o advogado das autoras, Ezequiel Morais, do escritório Clarito Pereira, Ezequiel Morais e Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da ASMEGO e seus associados, aponta que entrevistas concedidas pelo réu “ofenderam a honra e denegriram a imagem” de ambas as magistradas, causando danos a estas.De acordo com o petição, Vanderlan Cardoso tem se utilizado de meios de comunicação para ofender constantemente as autoras da ação. Segundo consta no processo, a partir de janeiro de 2014, o pré-candidato ao Governo de Goiás, insatisfeito com decisões judiciais e administrativas, começou a ofender as magistradas, “em clara tentativa de intimidação e, ainda, com o intuito evidente de denegrir a imagem e abalar a honra daquelas”, destaca o advogado Ezequiel Morais, lembrando que o réu tem colocado em questão a imparcialidade do próprio Poder Judiciário.Na ação, são evidenciadas as várias manifestações de Vanderlan Cardoso nos meios de comunicação, onde este questiona as decisões judiciais que não lhes foram favoráveis. “O dano ocorreu. Violaram-se a honra objetiva e subjetiva, ensejando a necessidade de condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos causados às autoras”, destaca a ação.A defesa das magistradas pede que seja deferida liminar obrigando o réu a retirar de todos os seus canais na internet – site, redes sociais e blogs – os comentários, entrevistas ou referências às magistradas autoras. Solicita, ainda, que o mesmo ocorra em relação a sites, blogs e redes sociais de terceiros. O pedido é para que a partir da liminar, o réu seja obrigado a cumprir com o que foi solicitado num prazo de 48 horas.Na ação, é pedida também a condenação do réu ao pagamento de indenização às magistradas, tendo em vista as “nefastas, inconsequentes, injustas e premeditadas condutas” de Vanderlan Cardoso, descritas como de má-fé. Requer, ainda, que a Justiça acate pedido de que o réu seja condenado a publicar, por três dias, em jornais de grande circulação e nos seus próprios canais na internet, nota de retratação dirigida às magistradas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Juiz Rodrigo Brustolin representa presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, em encontro em PirenópolisPresidente da Associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, será representado em evento promovido pelo TJGO em Pirenópolis por presidente do Conselho Deliberativo da entidade, juiz Rodrigo de Melo BrustolinO presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Rodrigo de Melo Brustolin, representará, hoje (24/03) o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, na abertura do “Fórum de Planejamento e Gestão, Magistrados e Servidores pensando o Futuro do Judiciário Goiano”. O evento, realizado na Pousada Pirineus Resort, em Pirenópolis, se estende até quarta-feira (26).“Considero importante representar a ASMEGO porque é a oportunidade de fazermos com que as ideias da associação, na defesa do magistrado, ganhem forças. E aí poderemos reforçar a necessidade de se valorizar o primeiro grau de jurisdição”, diz o juiz Rodrigo Melo Brustolin. Juízes diretores de foro das comarcas de Goiás marcarão presença no evento nesses dois dias para discutir o planejamento estratégico dos próximos anos.Também durante o Fórum, será a oportunidade de a associação trabalhar em prol da democratização do Poder Judiciário. “O sistema de eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos Tribunais, com a participação efetiva de juízes do primeiro grau, Já passou da hora de ser implementado”, defende o magistrado.No próximo dia 31 de março, a ASMEGO protocoliza, em ato formal, junto ao TJGO, requerimento de alteração no regimento interno do Tribunal visando à mudança no sistema de escolha do presidente e vice-presidente do órgão. A campanha Diretas Já nos Tribunais Brasileiros tem a coordenação nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros. No caso de Goiás, o ato para protocolo do requerimento será realizado às 9 horas, no hall de entrada do TJGO. Leia mais aqui.Ainda de acordo com o juiz, a segurança de magistrados da capital e interior também é uma das causas que serão defendidas durante o Fórum.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Empresário Antônio AlmeidaAntônio Almeida, vice-presidente da Fieg ressalta ações da Justiça na atual gestão do TJGOEm artigo publicado no dia 21 de março no jornal Diário da Manhã, o empresário Antônio Almeida, presidente do Conselho de Responsabilidade Social e vice-presidente da Federação das Indústricas do Estado de Goiás (Fieg) enaltece o papel do Judiciário na promoção da justiça social. O empresário, que é conselheiro do Cores da Confedração Nacional da Indústria (CNI), presidente do Sindicato da Indústria Gráfica do Estado de Goiás (Sigego) e Abigraf/Regional Goiás, presidente de honra da Abraxp e diretor-presidente da Editora Kelps, destaca, especialmente, o desempenho das ações da Justiça na atual gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, ressaltando, ainda, resultados alcançados em vários dos programas judiciais em andamento, sob a batuta de magistrados em atuação em todo o Estado.Leia a íntegra do artigo.A era dos direitos e o novo TribunalAntônio AlmeidaSe, por um lado, o filósofo Norberto Bobbio expressava o seu desalento face ao crescimento sem controle da população, a proliferação de armas de destruição em massa e a depredação ambiental, por outro, ele vislumbrava a esperança no que chamou de “A era dos direitos”. O italiano via a perspectiva de um grande progresso moral da humanidade a partir do avanço na proteção dos direitos fundamentais.E é justamente aí que entra o papel do Poder Judiciário, como guardião dos direitos, sobretudo, à cidadania para dar concretude e efetividade ao postulado de Bobbio. O desafio é colocar-se como protagonista nesta nova era, respondendo com celeridade, mas consistência, às demandas apresentadas por uma sociedade em constante transformação.A frente de um dos principais órgãos do Poder Judiciário em nosso País e que presta, através da distribuição da justiça, um serviço público da mais alta relevância para a sociedade goiana, ele realiza uma gestão que resgata o ideário do pensador de Turim. O exercício das funções jurisdicionais adquiriu um ritmo menos moroso e mais eficiente. Intensificou a conciliação e estimulou a mediação para a solução dos conflitos, desafogando em números recordes o Poder Judiciário em Goiás.Estabeleceu também um diálogo mais próximo, respeitoso e conciliador com os demais poderes, órgãos e instituições, como o próprio Conselho Nacional de Justiça , o Ministério Público e a Ordem dos Advogados (OAB). Assumiu a linha de defesa da valorização e do respeito à magistratura e aos serventuários da Justiça. Fomentou a proximidade entre juízes e jurisdicionados. Modernizou e ampliou métodos, procedimentos e sistemas, no contexto da era digital, aumentando a velocidade da resolução dos processos. Deu ainda maior transparência a todos os atos do tribunal e investiu na melhoria, reforma e construção de fóruns nas mais diversas Comarcas do interior do Estado.O presidente, desembargador Ney Teles de Paula é um homem muito simples, mas que gosta de desafios e abraçou com notável empenho este que talvez seja o maior em mais de 35 anos de atuação na magistratura. Poderia já ter se aposentado, após tantos anos de trabalho, servindo nas comarcas de Caiapônia, Panamá, Bom Jesus de Goiás, Jataí e Goiânia até ingressar no TJ em 2001. Porém, com muito espírito público, ânimo renovado e disposição inovadora, ele dirige o tribunal com a lei de baixo do braço, mas os olhos sempre atentos ao clamor da sociedade.As suas realizações em pouco mais de um ano na presidência do tribunal são surpreendentes e o caderno inteiro de um jornal seria espaço insuficiente para enumerá-las. Ele intensificou e deu uma nova dinâmica aos projetos e mutirões de conciliação e mediação em todo o Estado. Há poucos dias, por exemplo, durante Audiências Concentradas de Conciliação Processuais na Comarca da minha terra natal, Rio Verde, foi alcançado mais de 60% de acordos, num trabalho fenomenal, coordenado pelo juiz Paulo César Alves das Neves.Recentemente também para exemplificar, a Justiça Móvel de Trânsito realizou 399 acordos em casos relativos a 477 acidentes de trânsito na capital. A propósito, um convênio assinado pelo presidente Ney Teles com a prefeitura de Goiânia, no meio do ano passado, deu muito mais agilidade aos processos de execução fiscal no município, refletindo em mais recursos ao erário para fazer face às obras e serviços de interesse da população.Inaugurou novos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania, como o da Comarca de Aparecida de Goiânia, possibilitando que inúmeras questões familiares e tributárias, como, divórcio, guarda e visita de filhos, pensões alimentícias, paternidade, inventário, testamento, herança e cobrança indevida de IPTU e ITU, respectivamente, sejam resolvidas com custo muito menor e em menor prazo de tempo.Nomeou 42 juízes substitutos, dando mais agilidade aos processos e desafogando o Poder Judiciário durante todo do período de recesso forense. Inaugurou novos fóruns, como o de Morrinhos, cuja Comarca já existia há cem anos, mas não tinha uma sede própria. Agora aquele destacado pólo regional possui um fórum muito mais moderno, maior e melhor equipado.O dirigente máximo do Judiciário em Goiás é também um grande homem da Letras. É membro da Academia Goiana de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, da União Brasileira de Escritores – UBE-GO, da Associação Goiana de Imprensa – AGI, da Academia Piracanjubense de Letras e Artes e sócio-correspondente da Academia de Letras, Artes e Ciências de Bela Vista de Goiás.A era dos direitos, que preconizou o grande pensador Bobbio está sendo materializada, com magistral dedicação e até devoção pelo presidente, Ney Teles, realizando uma gestão marcada por avanços extraordinários, não apenas na modernização física e nos investimentos em redes lógicas e equipamentos, mas, sobretudo, na transformação do Judiciário goiano em protagonista nesta nova era e em referência para todo o Judiciário brasileiro em eficiência na prestação jurisdicional.Antônio Almeida é presidente do Conselho de Responsabilidade Social e vice-presidente da Fieg, conselheiro do Cores da CNI, presidente do Sindicato da Indústria Gráfica do Estado de Goiás (Sigego) e Abigraf/Regional Goiás, presidente de honra da Abraxp e diretor-presidente da Editora Kelps.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal Diário da Manhã
Juiz Átila Amaral e o ex-diretor Getúlio Corrêa (Ascom/AMB)Juiz Átila Amaral recebe ex-diretor da pasta para balanço de ações realizadas neste setor nos últimos anosCom a finalidade de discutir as propostas de ações para proteção dos magistrados, os integrantes da Secretaria de Segurança da AMB reuniram-se na quinta-feira (20) pela primeira vez nesta nova gestão. O diretor, juiz goiano Átila Naves Amaral, recebeu o ex-diretor Getúlio Corrêa, que fez um panorama das realizações da secretaria nos últimos três anos. Na reunião foi definido o planejamento estratégico da área, com uma lista de medidas que visam assegurar o aprimoramento da segurança dos magistrados brasileiros.“Exercemos uma profissão de risco, a de magistrado. A proposta é formular uma política de segurança que venha auxiliar da melhor forma possível os nossos colegas”, disse Átila. Entre as sugestões de medidas a serem adotadas no triênio 2014-2016 está a elaboração de um manual básico para o juiz, a criação de um comitê de emergência para auxiliar a AMB nos casos de grande repercussão e momentos de crise, e a criação de uma política de infraestrutura física nos gabinetes dos tribunais, com dispositivos de segurança como detectores de metais e monitoramento por câmeras.Também participaram da reunião os juízes Ronnie Paes Sandre e os também goianos Rodrigo Rodrigues Prudente, Wilton Müller Salomão e Murilo Vieira de Faria.Fonte: Ascom/AMB
Juiz Clauber Costa AbreuJuiz Clauber Costa Abreu atua no GTGE desde o inicio do ano ao lado de representantes de outros órgãos da SegurançaManter o intercâmbio de informações e a atuação em rede entre todos os órgãos que atuam com Segurança Pública. Esta é a missão do Grupo de Trabalho para Grandes Eventos (GTGE) que, desde o começo desse ano, passou a ter um membro do Poder Judiciário, o juiz Clauber Costa Abreu, que é, também, conselheiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). “Todo Magistrado deve ter a consciência de que a sua atuação é fator de modificação social e que o seu comportamento e suas decisões terão, no mínimo, efeito pedagógico perante à comunidade em que atua”, lembra o juiz, que passou a atuar ao lado de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-científica, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Trânsito, Defesa Civil e Ministério Público.Goiânia requisitadaAno passado, Goiânia foi palco de dois grandes eventos que atraíram a atenção mundial: em maio, show do ex-beatle Paul McCartney (40 mil bilhetes vendidos) e, em novembro, o maior campeonato de MMA do planeta, o UFC (10.565 pessoas presentes). Há um mês, o cantor Elton John também fez escala na capital de Goiás (cerca de 14 mil presentes). “As autoridades participantes do grupo se reuniram com os organizadores destes espetáculos para discutir a atuação em conjunto”, diz o magistrado.Ainda de acordo com o juiz Clauber Costa Abreu, essa participação efetiva é fundamental para que a sociedade entenda o verdadeiro papel do Poder Judiciário. “Para que saibam que este Poder não atua somente na aplicação de sanções, mas, também, se preocupa com a prevenção de litígios e crimes”, diz. Na próxima reunião do GTGE, as estratégias para a exposição agropecuária de 2014 começarão a ser discutidas e, em breve, a mesma ação poderá ser desenvolvida no interior do Estado.Juizados do torcedorO aumento da frequência de grandes eventos na capital, principalmente nas arenas desportivas, estimulou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, inclusive, a implementar estudos para a criação e instalação de um Juizado do Torcedor e frequentador de grandes eventos. A minuta desta resolução já foi redigida pelo juiz Carlos Magno, auxiliar da presidência do TJGO, e será apresentada à Corte para análise e eventual aprovação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
O jornal Valor Econômico publicou na sexta-feira (20) matéria tratando das eleições diretas nos Tribunais de Justiça, na qual o presidente em exercício da AMB Sérgio Junkes foi entrevistado. Ele defendeu a alteração dos regimentos internos das Cortes nos Estados para permitir que os juízes tenham direito a voto nas eleições que definem o corpo diretivo.Confira aqui a íntegra da publicação.Fonte: Ascom/AMB
O Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges (CBIAWJ) – participará de congresso que a organização internacional promoverá em maio na Tanzânia, África. No momento, ocorre a seleção de trabalhos e ações de excelência desenvolvidos por juízas brasileiras que serão divulgados mundialmente nesse evento.A CBIAWJ, atualmente presidida pela juíza Maria Cristina Zuchi, convida todas as magistradas brasileiras a participarem dessa associação e a se informarem sobre o congresso internacional a ser realizado em maio. As interessadas podem obter maiores informações no site oficial http://cbiawj.com.br/.O objetivo da CBIAWJ é promover a união e o fortalecimento das magistradas brasileiras e divulgar o trabalho das juízas de todo o País, em âmbito interno e externo. Criado em 19 de outubro de 2009 no Tribunal da Justiça do Tribunal de São Paulo, é composto por juízas de várias associais estaduais.Atualmente a CBIAWJ cumpre os objetivos primordiais aos quais se propõe: desenvolver lideranças, encorajar a independência judicial, eliminar o preconceito de gênero nos sistemas judiciais, fomentar o intercâmbio de informações em assuntos de preocupação crítica para mulheres e promover pesquisas sobre igualdade de gênero e direitos humanos.Fonte: Ascom/AMB
Foi instalado na comarca de Mineiros, na manhã de sexta-feira (21), o programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e desenvolvido nas comarcas goianas com estudantes das redes municipal e estadual de ensino. O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula ressaltou a atenção especial que tem buscado dispensar às comarcas do interior do Estado. De acordo com ele, eventos como este devem ser prestigiados, pois é o momento em que a população e magistrados estão juntos. Ney Teles de Paula lembrou ainda que o maior desafio que enfrentou no Tribunal de Justiça foi o déficit de juízes, mas o concurso foi finalizado e 42 novos juízes tomaram posse e já estão em comarcas do interior. O juiz e coordenador do programa em Mineiros, Raphael Faraco Neto, falou da importância do projeto pra que “os pequenos saibam não somente de seus direitos, mas também os seus deveres”. Ele parabenizou o Poder judiciário pela ação e agradeceu ao Tribunal pela oportunidade de fazer parte do programa. Segundo o magistrado, além do Justiça Educacional agregar aos estudantes mais conhecimento a respeito do Poder Judiciário, aproxima a Justiça da população. “Além de divulgar as funções, atividades, estruturas e órgãos do Poder Judiciário, a iniciativa proporciona maior integração e proximidade entre magistrados e comunidade”, frisou.O diretor do Foro local, juiz Rui Carlos de Faria, frisou a satisfação em receber no fórum grandes nomes do Poder Judiciário goiano. Ele exaltou o trabalho da Presidência do TJGO e disse que “o Tribunal tem se preocupado com projetos de grande relevância e alcance social expressivo”. Segundo Rui, a ação auxilia o Judiciário não só em aproximar-se da população, mas também em tentar mudar a mentalidade dos cidadãos. “Tenho certeza que a médio e longo prazo, iniciativas como estas vão trazer bons resultados porque há uma mudança de cultura. Solicito aqui o apoio dos diretores, professores e alunos”, finalizou.De acordo com a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, orientar as crianças sobre seus direitos e deveres reflete no futuro delas, uma vez que tornarão cidadãos mais conscientes e responsáveis. “Esse conhecimento aumenta o comprometimento do cidadão com o País e proporciona, dentro das escolas, discussões importantíssimas. É um programa acessível e próximo da sociedade”, destacou. Ela lembrou ainda que, em 2013, o Justiça Educacional chegou em nove comarcas e atendeu 6 mil alunos.Fonte: CCS/TJGO. Foto: Aline Caetano
Comunicado é destinado a desembargadores, juízes, secretários, diretores, coordenadores e demais servidores do TJGOEm cumprimento ao Despacho nº 887/2014 do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e às providências sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça, apostas no Parecer nº 02/2013 SCICNJ, este informativo tem por objeto dar conhecimento aos Srs. desembargadores, juízes, secretários, diretores, coordenadores e demais servidores do Tribunal de Justiça o seguinte excerto do reportado.Parecer:e) a unidade ou núcleo de controle interno deve atuar com prioridade:e.1.1) Na realização de auditoria mediante a revisão, a avaliação e o acompanhamento dos controles internos, com verificação do cumprimento das políticas traçadas pela alta administração para verificar se estão sendo cumpridas as normas para cada atividade e que a análise de 100% de processos nos controles prévio, concomitante e posterior não pode ocorrer em detrimento da realização concomitante e com frequência de exames de auditoria nas áreas contábil, orçamentária, financeira, de governança, de controle e de riscos de tecnologia da informação, de gestão de pessoas e sistemas de controles internos administrativos, pois os exames prévio, concomitante e posterior de 100% dos processos podem caracterizar distorção das finalidades precípuas de realização de exames de auditorias;e.1.2) Na definição de procedimentos e medidas para evitar falhas de ordem operacional, acompanhar, a critério do órgão de controle interno, a execução das atividades em caráter opinativo, preventivo ou corretivo, buscando evitar erros de ordem intencional, ou não, protegendo assim a fidelidade das informações geradas, com segurança e de forma a fornecer subsídios aos gestores quanto à tomada de decisão.e.2) A unidade ou núcleo de controle interno não pode exercer o papel de assessoramento na definição de estratégia de risco e sim aplicar exames de auditoria para avaliação do gerenciamento e da estratégia definida pela Administração na Gestão de Riscos, conforme evidenciado na pergunta 16.16 da Meta 16.e.3) Os auditores internos desempenham uma função essencial ao avaliar a eficácia do gerenciamento de riscos corporativos e ao recomendar melhorias, conforme as normas estabelecidas pelo Institute of Internal Auditors no Brasil, que estipula que a auditoria interna alcance a avaliação da confiabilidade das informações, a eficácia e a eficiência das operações e o cumprimento de leis e normas aplicáveis.e.4) Os auditores internos ao se incumbirem de suas responsabilidades assistem a alta administração no exame, na avaliação, na comunicação e na recomendação de melhorias para uma maior adequação e eficácia do gerenciamento de riscos corporativos da organização.”Fonte: TJGO
A meta do órgão é julgar, até outubro desse ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009Dados preliminares apontam que dos mais de 3,3 mil processos de homicídios dolosos, com intenção de matar, separados para a Semana Nacional do Júri, cerca de 1.200 foram julgados no período de 17 a 21 de março. A informação é do conselheiro Guilherme Calmon, que encerrou o evento em São Paulo. “Vários tribunais ainda precisam atualizar os dados, mas esse número preliminar é muito significativo”, afirmou.O objetivo da Semana Nacional foi incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos, para alcançar a meta de Persecução Penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta é julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.Assim como no evento de abertura, na última segunda-feira, alguns conselheiros do CNJ prestigiaram a cerimônia de encerramento. O conselheiro Gilberto Valente Martins compareceu à cerimônia em Belém/PA, a conselheira Luiza Cristina Frischeisen esteve em Fortaleza/CE, o conselheiro Paulo Teixeira prestigiou o encerramento em Recife/Pernambuco e João Pessoa/PB e Guilherme Calmon participou do fechamento em São Paulo.Para o conselheiro Gilberto Valente, a iniciativa teve papel relevante na redução da impunidade no país. Ele destacou os índices alarmantes de homicídios, que, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é de 29 para cada 100 mil habitantes, enquanto que a média mundial é de 9 para 100 mil. “Fazer julgamentos permite estancar a sensação de insegurança”, afirmou.Em Fortaleza, a Luiza Cristina Frischeisen ressaltou que o evento tem o propósito de sensibilizar todo o Sistema de Justiça para a importância de dar celeridade ao julgamento de crimes contra a vida. “Os homicídios são os crimes que mais afetam a comunidade e, quando há demora no julgamento, deixam forte sensação de impunidade e insegurança”, ressaltou.Em João Pessoa, o conselheiro do CNJ Paulo Teixeira fez um balanço positivo do esforço concentrado voltado ao julgamento de crimes dolosos. “Eu considero bastante positiva, principalmente pelo engajamento de todos os tribunais em cumprir não somente a meta mas fazer um planejamento para o futuro, para que tenhamos esses processos do tribunal do júri com uma solução para a sociedade”. A expectativa é que na Paraíba tenha sido atingida pelo menos 80% da meta. “É um resultado bastante significativo e representa um avanço expressivo em relação ao cumprimento.”, afirmou o conselheiro. Ele comemorou, também os resultados do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Também quero parabenizar os juízes pernambucanos pela promoção de dinâmicas diferentes para dar celeridade aos julgamentos", afirmou.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Encontro será realizado entre os dias 24 e 26 de marçoO primeiro grau de jurisdição, elaboração da LOA 2015 e propostas de sugestão ao Planejamento Estratégico 2015/2020 são assuntos que estarão em pauta no Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão: Magistrados e Servidores Pensando o Futuro do Judiciário Goiano, entre os dias 24 e 26 de março, na cidade de Pirenópolis.O encontro atende à Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem confirmada a participação do juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Friedmann Anderson Wendpap.O convidado é juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que se encontra, desde o ano passado, à disposição do CNJ. Na oportunidade, ele falará sobre a priorização do primeiro grau de jurisdição, na terça-feira (25), às 9 horas. O tema foi aprovado no VII Encontro Nacional do Judiciário, conforme diretriz estratégica.A organização do fórum conta com servidores da Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Gestão Estratégica; Diretoria de Recursos Humanos; Diretoria Financeira e Diretoria de Planejamento.Fonte: CCS/TJGO
Juiz Gilmar Luiz CoelhoJuiz Gilmar Luiz Coelho aborda em entrevista ato que será realizado por magistrados brasileiros em todo o País no dia 31 de março, por eleições diretas no JudiciárioA opinião do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre a necessidade de alteração no processo de eleição dos presidentes e vices dos Tribunais de Justiça ganhou destaque nessa quinta-feira (20/03), no portal Rota Jurídica. Na entrevista concedida ao veículo de comunicação, o magistrado lembrou que o Judiciário é o último dos poderes que ainda não se ateve para a importância da democracia interna.Leia a matéria completa do portal Rota Jurídica “Considero que não se pode prescindir da participação de nenhum daqueles que integram este poder. Por isso, todos os juízes são importantes neste processo. Cabe aos juízes de 1º grau, também, darem sua contribuição para a melhoria da prestação feita pela Justiça brasileira”, disse juiz Gilmar Luiz Coelho.Ainda de acordo com o presidente da ASMEGO, a alteração no formato de escolha dos presidentes dos Tribunais seria uma mudança que mexeria profundamente com o Poder Judiciário e o deixaria ainda mais democrático. “Hoje, há pouca possibilidade de participação dos magistrados do 1º grau nas decisões para esta instância”, lembrou o juiz, destacando, ainda, que é nessa instância que estão os maiores gargalos: sobrecarga de trabalho; deficiências estruturais; tecnológicas; de pessoal; de segurança etc.Melhoria geralNa entrevista, o presidente da ASMEGO disse ainda acreditar que não há condições de garantir melhorias significativas na prestação da Justiça se não for por mudanças reais no 1º grau. “O juiz que está lá na ponta é, muitas vezes, o último refúgio de uma população carente de quase tudo. Dar a esta estrutura melhores condições de trabalho é uma obrigação de um dirigente do Judiciário. E a participação dos juízes de 1º grau nas eleições para presidentes e vice-presidentes demonstrará esta necessidade na prática”, completou.A reportagem lembrou que o Executivo iniciou seu processo de redemocratização, mediante eleições diretas para presidente da República, governadores e prefeitos. Depois, promoveu-se a redemocratização do Legislativo. “É preciso dar a oportunidade de todos os juízes escolherem o desembargador que apresente propostas exequíveis, plano estratégico que também possibilite os juízes discutirem orçamento e prioridades, fazendo uma gestão compartilhada com os demais membros do Poder Judiciário”, acrescenta o magistrado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo (com informações do portal Rota Jurídica)
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu chamada pública para selecionar artigos sobre o tema“Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro”. Os textos integrarão uma obra específica, que será coordenada e editada pelo CNJ e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)O objetivo é refletir e debater as características dos Juizados a partir dos dados levantados no Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis, elaborado em 2012, por meio de termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ipea. “O compartilhamento público dos dados tem como objetivo possibilitar estudos mais analíticos, além do aprofundamento do tema, subsídios imprescindíveis à atuação do CNJ no aprimoramento do Poder Judiciário”, afirmou a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Janaína Penalva.Os autores poderão discorrer sobre qualquer assunto relacionado aos Juizados Especiais. O CNJ, porém, acredita que quatro temas merecem maior atenção. O primeiro deles engloba a concentração do perfil da demanda dos Juizados Especiais Cíveis em litígios de direito do consumidor, as implicações relacionadas aos marcos regulatórios nesta matéria e a atuação concreta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).De acordo com o diagnóstico, as demandas nos estados do Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo, têm ênfase nas relações entre clientes e prestadores de serviços de telecomunicações, de energia elétrica e do sistema financeiro. No Amapá, o maior número de causas de consumo refere-se a controvérsias contra o comércio varejista.Os autores poderão discorrer ainda sobre demandas individuais recorrentes ou repetidas e a atuação de associações, Defensoria Pública e Ministério Público no ajuizamento de ações coletivas. O terceiro tema de interesse do CNJ é a atuação do juiz leigo e a conciliação processual e pré-processual.Litigiosidade - A mensuração do dano moral e correlação entre a condenação em danos morais e litigiosidade também atraem a atenção do Conselho. O número de decisões nas quais há condenação ao pagamento de danos extrapatrimoniais é significativo no Rio de Janeiro (66,35%), mas não no Amapá (25,32%) e no Ceará (7,54%).Uma comissão formada por técnicos do DPJ/CNJ e do Ipea selecionarão os artigos a partir de quatro critérios: adequação à temática proposta, utilização da base de dados disponibilizada pelo CNJ, originalidade da abordagem e clareza da exposição, além de subsídios para atuação futura do CNJ. Não haverá prêmio ou remuneração para os autores que tiverem seus trabalhos selecionados.As normas para submissão, de formatação do texto e outros detalhes sobre a chamada pública estão disponíveis no www.cnj.jus.br/chamada-publica.Fonte: CNJ
Em razão da sua aposentaria compulsória, que ocorrerá no dia 8 de abril, quando completará 70 anos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), durante sessão realizada nesta quarta-feira (19), homenageou o juiz substituto em segundo grau Sílvio José Rabuske.“Sua figura tranquila de juiz marcou a memória de todos os que o conheceram e tiveram a feliz oportunidade de conviver com ele. Ensinou a muitos que julgar é antes de tudo um ato de amor e respeito ao próximo”, enalteceu a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, presidente da Seção Criminal.Já o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga relembrou o Poema de Sete Faces, de Carlos Drummond de Andrade, e a música Um Homem Chamado Alfredo, de Vinícius de Moraes. Segundo ele, Sílvio "é o homem por trás dos óculos", como diria Drummond. “Um homem de fala mansa, que fala pouco. Homens como vossa Excelência são raros; vai ficar sempre a saudade”, afirmou o desembargador. Para ele, "os homens são como as moedas; devemos tomá-los pelo seu valor, seja qual for o seu cunho”.Com a voz embargada e tomado por grande emoção, Sílvio Rabuske disse não ser “digno” de tantas palavras e gestos de carinho. “A magistratura sempre me trouxe alegrias”, disse. Citando São Paulo Apóstolo, o magistrado afirmou que "compareceu ao combate e que agora já pode ir". Agradeceu pelo que lhe foi dado e ofertado pelo Judiciário e entregou sua caneta da magistratura à desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.AmigoJá o desembargador Itaney Campos fez referência a Milton Nascimento e disse que "Sílvio é um amigo que devemos guardar do lado esquerdo do peito e que deixa o Judiciário com todos os reconhecimentos da classe".Também registraram homenagens ao magistrado, os desembargadores João Waldeck; Ivo Fávaro; Edison Miguel; Nicomedes Domingos Borges e Avelirdes Lemos, o juiz substituto em segundo grau, Jairo Ferreira Júnior, e os juízes em substituição Fábio Cristovão e Lília Mônica. O procurador de Justiça Leônidas Bueno Brito também fez questão de dizer algumas palavras a Sílvio.TrajetóriaSílvio Rabuske nasceu em Santa Cruz do Sul (RS), em 1944. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG), onde também lecionou, e ingressou na magistratura em 1982. Passou pelas comarcas de Alvorada do Norte (1982); Edéia (1983 a 1989); Itapuranga (1989 a 1991) e Aparecida de Goiânia, 1991 a 2007.Como juiz de Alvarada do Norte e mais três municípios, permaneceu na comarca durante um ano sem promotor de justiça e advogado residente. Segundo ele, esse foi um ano difícil, porque, com o voto vinculado e a sub-legenda, precisou organizar e presidir a eleição de quatro municípios. Muitas vezes, ficou na metade da estrada, por causa dos atoleiros de areia.Enquanto juiz de Edéia, além de sempre trazer o serviço em dia, respondeu, por várias vezes, pelas comarcas de Joviânia, Acreúna, Jandaia e Paraúna. Em Itapuranga, com a experiência até então adquirida, imprimiu agilidade tão grande nas atividades judicantes que, certos advogados, propalavam que, na comarca, se proferiam sentenças de afogadilho. Além disso, por ter levado a júri todos os autores de homicídio, o município ficou, um ano inteiro, sem sentir os efeitos de homicídios e tentativas de homicídios.Na comarca de Aparecida de Goiânia, onde ficou 21 anos, também ficou sozinho de junho a novembro de 1991, época em que o município já tinha em torno de 170 mil habitantes. Deixou a 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida atualizada e, em junho de 2012, tomou posse como juiz substituto em 2ª Grau.Durante os mais de 30 anos de magistratura, nunca respondeu processo administrativo. Além do alemão e espanhol (que domina), tem facilidade para entender o latim, o italiano, o francês e o inglês. Estudou, também, grego. Fonte: CCS/TJGO
Ação coordenada pela AMB em todo o Brasil reúne associações de magistrados em prol de alterações nos regimentos internos dos Tribunais brasileirosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) integra ação conjunta promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações de magistrados estaduais com o objetivo de promover a democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. Um dos pontos altos desta ação ocorrerá no dia 31 de março, quando em todo o País os representantes das entidades de classe locais vão protocolizar junto aos Tribunais Estaduais requerimentos solicitando alterações em seus regimentos internos e códigos de organização judiciária permitindo, assim, eleições diretas para presidentes e vice-presidentes. Hoje, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores dos Tribunais, impedindo do acesso ao voto os juízes de primeiro grau. A Campanha Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros será desencadeada no dia 31 de março em alusão aos 50 anos do Golpe Militar de 1964.A ASMEGO já elaborou sua proposta de emenda regimental que será protocolizada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta data. O presidente Gilmar Luiz Coelho, que assina o requerimento conjuntamente com o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, reúne-se com demais integrantes da diretoria da entidade e convoca todos os magistrados para, nesta data, unirem-se à associação em um ato no hall de entrada do órgão, às 9 horas. A ação será seguida do protocolo da referida emenda. “Os Poderes Executivo e Legislativo já foram democratizados. Apenas o Poder Judiciário permanece da mesma forma, cerceando o direito dos juízes de primeiro grau ao voto direto”, frisa o presidente Gilmar Coelho.Segundo reforça o presidente da ASMEGO, oportunizar a todos os magistrados - e não somente aos desembargadores - a eleição daqueles que vão comandar os destinos dos Tribunais nos Estados é um avanço sem precedentes do ponto de vista da gestão do Judiciário. “Boa parte das incontáveis dificuldades hoje enfrentadas por juízes de Norte a Sul do País para fazer ecoar as boas práticas desenvolvidas da menor à maior comarca esbarram em deficiências na condução administrativa do Judiciário. Sabemos que a melhoria do primeiro grau de jurisdição deve ser assumida como prioridade em todo o Brasil. E não é possível pensar em avanço nesta esfera do Poder Judiciário sem que se possa, entretanto, contar com a análise precisa e o olhar sensível dos juízes que ali estão”, analisa.No requerimento, a ASMEGO suscita os entendimentos atuais em torno da não necessidade de alteração da Lei Orgânica da Magistratura para que haja mudança no processo eleitoral nos Tribunais do Brasil. Segundo ressalta o pedido, houve um avanço e uma alteração no entendimento da jurisprudência brasileira levando, assim, ao entendimento de que tal disciplina seria competência de cada Tribunal, conforme previsto em seus regimentos internos. Por isso, a AMB, em consonância com as demais entidade de classe no Brasil promovem tal campanha com o objetivo de sensibilizar os gestores dos órgãos para que acolham tais requerimentos.“A AMB ouviu o clamor dos juízes, coordenados por nossas associações estaduais, de que o movimento em torno de eleições diretas para a presidência dos Tribunais de Justiça seja de fato uma ação prioritária de nossa entidade-mãe. Nós, em Goiás, estamos engajados nesta luta. Por mais democracia e eficiência em todos os níveis do Judiciário”, complementa o presidente Gilmar Luiz Coelho.Saiba mais sobre o movimento nacional.Agende-se:Protocolo de requerimento pela Campanha Diretas Já nos Tribunais BrasileirosData: 31/03Horário: 9 horasLoal: Hall de entrada do TJGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis
Podem participar do concurso magistrados, servidores, terceirizados, estagiários ou pró-jovens do Poder JudiciárioO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão Organizadora das Comemorações dos 140 anos, abriu, na segunda-feira (17), o concurso de redação em comemoração aos 140 anos do Tribunal.Podem participar do concurso magistrados, servidores, terceirizados, estagiários ou pró-jovens do Poder Judiciário. Os três primeiros colocados serão premiados na solenidade de encerramento das comemorações dos 140 anos do TJGO. Mais informações ligar no 3216-2190.Fonte: TJGO
No dia 31 de março, serão protocolizados em todo o País pedidos de mudança nos regimentos internos dos Tribunais brasileirosAcompanhado pelo presidente interino da AMB Sérgio Junkes e pela vice-presidente de Interiorização Nartir Dantas Weber, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) discursou nesta terça (18), apoiando ato a ser realizado em 31 de março pela democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. Nesta data, serão protocolados em todos os estados da federação requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que todos os juízes participem das eleições dos presidentes dessas cortes. Atualmente, apenas os desembargadores votam.O senador foi enfático em relação à importância desse ato político: “A data foi escolhida para demonstrar que, após 50 anos do golpe de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.”As eleições diretas nos tribunais estão previstas em propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo próprio Eduardo Suplicy e pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). As duas (PEC 8/2012 e PEC 15/2012) tramitam em conjunto e aguardam relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado(CCJ).Fonte: Ascom/AMB. Foto: Pedro França/Agência Senado
Até sexta-feira, pretende-se realizar 3,3 mil sessões do Tribunal do Júri no BrasilE. M. L. foi condenado segunda-feira (17/3) pela Justiça de Alagoas a uma pena de reclusão de 16 anos, um mês e 19 dias por ter assassinado D. F. S., com quem disputava a posse de um telefone celular roubado. O crime, ocorrido em agosto de 2003, foi um dos primeiros a serem julgados durante a Semana Nacional do Júri. Até sexta-feira (21/3), a mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça estaduais vai promover a realização de aproximadamente 3,3 mil sessões do Tribunal do Júri.A ideia do esforço concentrado foi concebida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é priorizar o julgamento de crimes dolosos (com intenção) contra a vida que aguardam há anos por alguma solução. A chamada Meta de Persecução Penal da Enasp abrange 57.791 ações penais relativas a crimes com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Desse total 7.306 já foram julgados. A meta prevê o julgamento dos cerca de 50 mil processos restantes até outubro deste ano.Muitos deles se referem a crimes que ajudaram a fazer do Brasil o oitavo país com mais homicídios por arma de fogo no mundo, segundo o Mapa da Violência 2013. No estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz analisou taxas de óbito de 100 países. No Brasil, em 2010, houve 20,4 mortes por 100 mil habitantes.Dos 3,3 mil processos que vão a júri popular nesta semana, há casos emblemáticos, como o julgamento de 10 policiais militares acusados pela morte de 111 presos, em 1992, no Complexo Penitenciário do Carandiru, em São Paulo. O chamado Massacre do Carandiru não é o caso mais antigo, no entanto, na pauta da Semana. Nesta quarta-feira (19/3), sete jurados começam a julgar o acusado de um duplo homicídio que ocorreu há 28 anos, no interior do Mato Grosso.Também há casos de violência gratuita, como a morte de um jovem na saída de uma boate em Goiânia/GO.Um conselho de sentença – como é chamado o grupo de sete jurados – do interior do Pará começou a julgar nesta terça-feira (18/3) um homicídio de 2009, que comoveu o município de Óbidos, no Baixo Amazonas, pela brutalidade do crime. Oito pessoas teriam perseguido, torturado, baleado e mutilado F. G. P. por vingança.Clique aqui para saber quantas sessões do Tribunal do Júri estão agendadas em cada Unidade da Federação.Fonte: CNJ
