O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) concedeu vistas coletiva da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53 aos senadores-membros durante a sessão da comissão na manhã desta quarta-feira (10). Na sala de votações da comissão, uma comitiva formada por 21 magistrados goianos, liderados pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), presidente Gilmar Luiz Coelho, acompanhou de perto as discussões em torno da matéria, manifestando-se contrária à proposta.Incluída na pauta de votação da CCJ hoje, a PEC 53, cujo texto original é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) previa a perda da vitaliciedade dos juízes brasileiros. No início da sessão, o relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), leu o texto substitutivo relativo à PEC, que foi acatado por senador, pontuando as alterações previstas no texto da Constituição Federal. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) requereu a retirada da PEC da pauta de votação por se tratar de matéria complexa. Após isso, o presidente da CCJ concedeu vistas coletiva da matéria aos senadores-membros da comissão. A PEC 53 volta a ser discutida no Senado em agosto.Durante sua exposição sobre a matéria, o senador relator Blairo Maggi registrou o trabalho incansável das associações de classe dos magistrados e a contribuição dos juízes para o esclarecimento e aprofundamento do tema e para a apresentação de um substitutivo ao texto original. "Com a concessão do pedido de vistas, as associações de classe ganham um tempo maior para discutir o substitutivo apresentado à CCJ. Se fosse votado no afogadilho, incorreríamos em risco de impropriedades", afirma o presidente Gilmar Coelho, que ressaltou a importância da mobilização dos magistrados goianos. "Este corpo a corpo é muito importante. Esperamos que em agosto uma comitiva ainda maior vá a Brasília", reforça o presidente Gilmar Coelho.Acompanharam o presidente Gilmar Coelho em Brasília, hoje, os magistrados Murilo Vieira de Faria (2ª vice-presidente da ASMEGO); Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo; André Reis Lacerda, diretor de Comunicação; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, diretor de Comunicação adjunto; Hamilton Gomes Carneiro; Nina Sá Araújo; Lucas Mendonça Lagares; Clauber Costa Abreu; Alessandra Gontijo do Amaral; Cristian Battaglia de Medeiros; Mariana Belisário Schettino Abreu; José Augusto Melo; Aline Freitas da Silva; Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa; Sílvia Amado; Joyre Cunha Sobrinho; Soraya Fagury Brito; Mateus Milhomem de Sousa; Thiago Cruvinel Santos; Débora Dias Veríssimo.[fotos]

A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, cumprindo os seus deveres institucionais de contribuir com o processo legislativo brasileiro, manifestam sua concordância em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53, de autoria do Senador HUMBERTO COSTA, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, rejeitando-se a Emenda nº 1.Confira aqui a nota.

As inscrições do II Concurso Nacional de Fotografia da AMB estão abertas até o dia 30 de julho. Os trabalhos dos Magistrados interessados em participar serão apresentados no V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) entre os dias 24 e 27 de outubro, em Florianópolis (SC).O concurso tem o objetivo de aperfeiçoar a arte da fotografia, desenvolver a veia artística dos Magistrados, estimular o estudo e a pesquisa de novas técnicas fotográficas, além de promover a aproximação e a união entre colegas.O tema é livre e as fotos podem focar a temática do próprio encontro “O Magistrado Garantidor da Democracia”, ou assuntos relativos ao exercício profissional dos Juízes, da Justiça e do Poder Judiciário, retratos, paisagens, natureza, rios, montanhas, cenas de cidades, de viagens e fotojornalismo.“A repercussão positiva da primeira edição e das manifestações colhidas através do banco de talentos, nos levou a lançar o II Concurso Nacional de Fotografias. Tenho certeza que essa edição levará o mesmo sucesso do primeiro concurso”, disse o Vice-Presidente de Assuntos Culturais da AMB, Rosalvo Vieira.O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no endereço www.amb.com.br/fotografia. A foto digital e a ficha de inscrição devem ser enviadas no email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Já o material deve ser encaminhado para a sede da AMB, em Brasília, localizada no SCN QD-02, Bloco D, Torre B, sala 1302, Centro Empresarial Liberty Mall, CEP: 70712-903 - Brasília/DF. O envelope deve estar identificado como II Concurso Fotográfico da AMB .

Frederico II, “o Grande”, rei da Prússia, tendo construído um palácio de verão próximo a Berlim, resolveu expandi-lo alguns anos depois. Para isso, precisava demolir um moinho que ficava na propriedade vizinha.Chamou o moleiro à sua presença e disse que pretendia comprar sua propriedade. Sua proposta foi imediatamente rejeitada, pois, explicou-lhe o moleiro, ali era a casa onde seu pai havia morrido e onde seus filhos nasceriam.Irritado, o monarca disse que, se quisesse, tomaria a propriedade para si, ao que o moleiro respondeu: "Vossa alteza poderia, mas ainda há juízes em Berlim!".Essa frase proferida por um humilde moleiro, e que bastou para frear a ganância de um rei, tornou-se símbolo de uma Justiça independente e forte, assim como o moinho, que permanece em pé.Ao Judiciário compete a função sagrada de guardar a Constituição de ataques, inclusive do Executivo e do Legislativo, limitando os poderes absolutos de qualquer governante. Para que seja possível efetivar essa independência em favor da sociedade, aos juízes são asseguradas certas garantias, como a VITALICIEDADE, que impede que sejam perseguidos ou destituídos de seus cargos por proferirem decisões que desagradam aos "poderosos".Em todo o Brasil, mesmo nas mais inacessíveis cidades, são mais de 16 mil magistrados garantindo o direito a medicamentos e vagas em hospitais, à propriedade, às vagas em creches e escolas, condenando corruptos e bloqueando seus bens, enfim, assegurando a dignidade que a Constituição Federal prevê. São milhares de magistrados que "mantêm os moinhos em pé" contra os mais variados desmandos.Hoje, porém, a PEC 53, em tramitação no Congresso Nacional, quer acabar com a vitaliciedade do juiz, minando a sua independência e tornando-o alvo fácil de perseguições políticas e econômicas.A aprovação dessa PEC é um atentado direto à Democracia e aos direitos fundamentais do cidadão, que será alijado de uma Justiça independente e ficará à mercê daquele que detiver os meios de poder.A magistratura goiana, representada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), se posiciona unanimamente contra a PEC 53, lutando incansavelmente em prol da sociedade e do Estado Democrático de Direito para que essa aberração cesse.GILMAR LUIZ COELHOPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS

Atendendo a chamado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), magistrados goianos acompanham o presidente Gilmar Luiz Coelho, nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), para realização de ação institucional junto a senadores visando ao combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2011. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e que tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT), pode ser inserido na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje.Ontem (9), o presidente Gilmar Coelho e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Artiaga, fizeram visitas a senadores goianos em busca de apoio à magistratura. A PEC 53, combatida por todas as entidades de defesa dos direitos da magistratura no País, propõe a quebra da vitaliciedade dos juízes. Nesta quarta, a ASMEGO divulgou manifestação pública contra a proposta, considerada um atentado à independência dos juízes e um prejuízo para a sociedade.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) busca, em conjunto com as associações estaduais, apoio dos senadores para que a matéria seja retirada da pauta do Senado e, em seu lugar, seja apreciado um substitutivo que preserva a vitaliciedade dos juízes.Mais informações sobre o tema poderão ser conferidas ao longo do dia aqui no portal e na página da ASMEGO no Facebook (facebook.com/magistradosasmego).Confira fotos dos magistrados no Senado:[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) organiza para esta quarta-feira (10) a formação de uma comitiva de magistrados goianos para ir a Brasília (DF) em mobilização contra a PEC 53/2011, que prevê a quebra da vitaliciedade dos juízes brasileiros. Para tanto, a ASMEGO disponibilizará um ônibus que sairá da sede da entidade, no Jardim Goiás, às 6 horas.Magistrados que possam se juntar à comitiva devem informar Valeska, na Assessoria da Presidência da ASMEGO pelo telefone (62) 3238-8927, até às 18 horas desta terça-feira (9). Aqueles que atuam na Região do Entorno do DF e possam integrar a comissão devem encontrar o grupo no Salão Negro do Senado Federal às 9h30 desta quarta-feira.O presidente Gilmar Luiz Coelho, que hoje esteve acompanhado do diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Artiaga, em visita a parlamentares no Senado, reitera a importância de o maoir número possível de magistrados se juntarem à entidade neste momento de luta. Há a previsão de a matéria ser colocada na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça amanhã, mas mesmo que isso não ocorra, os magistrados de Goiás estarão unidos à magistratura de outros Estados em visita aos senadores para esclarecimento sobre o tema.“Vamos buscar que a PEC não seja votada com o texto original e para que, portanto, seja retirada da pauta de votação. A quebra da vitaliciedade dos juízes prejudica a todos, porque atenta contra a independência e a imparcialidade dos juízes. Isso é ruim para toda a sociedade”, reforma o presidente da ASMEGO. 

No último dia 28 de junho, operadores do Direito em Goiás promoveram mais uma edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional, iniciativa do Instituto Goiano de Direito Constitucional que conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO); Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag); e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). Na última edição, esteve em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que, entre outras mudanças prevê que decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas à constituição não terão imediata eficácia contra todos e nem produzirão imediato efeito vinculante, devendo ser encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação, podendo ainda ser levada a consulta popular.Em entrevista em vídeo ao portal da ESMEG, os juristas convidados para o debate, advogado Simon Riemann Costa e Silva e juízes André Reis Lacerda (coordenador de Cursos de Extensão da ESMEG) e Alex Lessa falaram sobre a temática. Responsável pela exposição inicial do tema, o advogado Simon Riemann, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal; master of laws pela Universidade de Hanôver, Alemanha; professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); e diretor do IGDC falou sobre os principais pontos da emenda. "Trata-se de uma proposta inusitada, que revela uma tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário", afirma.O juiz André Reis Lacerda contextualiza, na entrevista, o momento de instabilidade institucional experimentado pelo País. Ele aborda os riscos apresentados em caso de suposta aprovação da PEC 33, ressaltando que a matéria coloca uma nova separação dos poderes. "A Constituição Federal já traz um desenho bastante conformador neste sentido. É necessário, entretanto, uma maior aproximação dos Poderes com a população", frisa o magistrado. "É uma falácia dizer que o Poder Judiciário não tem legitimidade democrática. Nossa legitimidade decorre da constituição e do acesso democrático aos cargos", aponta.O juiz Alex Lessa, magistrado em Rubiataba (GO), especialista em Processo Penal e Direito Tributário; também participou do debate sobre a PEC 33. Na entrevista ao portal da ESMEG, o juiz destacou que o objetivo do debate era fazer uma discussão aprofundada sobre o tema, assim como propuseram procuradores e promotores de Justiça em torno da PEC 37 - que acabou arquivada no Congresso. "O objetivo é o mesmo: aproximar o debate da sociedade e permitir que a população faça sua opção frente à PEC 33", diz.Participaram, ainda, do debate sobre a PEC 33  o advogado Otávio Forte, presidente do IGDC, advogado Marcelo Narciso Soares, diretor do instituto e o promotor Vinicius Marçal. Leia mais sobre o assunto aqui.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, reforçam em Brasília (DF), nesta terça-feira (9), a mobilização de magistrados de todo o País contra a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2011. A matéria propõe a quebra da vitaliciedade dos juízes, um ataque à independência da magistratura que vem sendo duramente combatida pelas entidades de defesa dos direitos dos magistrados, como a ASMEGO. A entidade também vem mobilizando os magistrados goianos para que, em comitiva, busquem a retirada do texto da pauta do Congresso.Gilmar Luiz Coelho e Levine Artiaga estarão na presença dos senadores goianos Cyro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) - foto - e Wilder Morais (DEM-GO) para esclarecer aos parlamentares sobre os riscos para o futuro do Judiciário de uma suposta aprovação da referida emenda. No contato com a senadora Lúcia Vânia, a parlamentar goiana manifestou apoio à magistratura e disse que irá conversar com o relator da matéria para corrigir a redação do texto de modo a garantir a vitaliciedade da magistratura.A previsão era de que a matéria fosse colocada na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta manhã. No entanto, segundo informa o sistema de informações no portal Senado Federal, a matéria não deve ser apreciada hoje pelos membros da comissão o que, entretanto, não esvazia a mobilização da magistratura.Mais informações sobre o tema poderão ser conferidas ao longo do dia aqui no portal e na página da ASMEGO no Facebook (facebook.com/magistradosasmego).Atualizada às 11h31.

A construção de um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53 teve avanços significativos nesta segunda-feira (8). Lideranças da Magistratura e do Ministério Público se reuniram no gabinete do Senador Blairo Maggi (PR-MT), para dar sua contribuição ao substitutivo que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).O Presidente da AMB, Nelson Calandra, comemorou o resultado da articulação. “A AMB se fez presente para reconquistar perdas já sofridas em julho de 2010, quando foi aprovada a PEC 89, que quebrou completamente a vitaliciedade da Magistratura” afirmou, esclarecendo que a essa PEC tramita atualmente na Câmara sob o número 505.“Agora, na tramitação da PEC 53, nós conseguimos, nesse consenso, resgatar o respeito à vitaliciedade do Magistrado, conforme já havíamos colocado para o Senador Renan Calheiros”, disse Calandra, referindo-se à reunião com o Presidente do Senado, realizada na sexta-feira (8). “Trabalhamos em um texto de consenso, que faça aquilo que a Constituição já prevê, que é a perda do cargo pelo Juiz envolvido em corrupção”, completou o Presidente da AMB.A PEC nº 53/2011 pretende alterar o artigo 93 da Constituição Federal. O texto exclui a pena de aposentadoria compulsória para Magistrados e Membros do Ministério Público, que poderão perder o cargo por decisão administrativa, caso a proposta seja aprovada.A previsão é a de que a PEC 53 seja apreciada e votada na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (10).Participaram também da reunião o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; o Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira; e a Presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, além de assessores técnicos do Senado.Veja aqui a matéria "Fim da vitaliciedade de Juiz não está em debate, diz Renan", veiculada pelo Jornal do Senado.

Quatro registros de armas de fogo foram autorizados para juízes goianos e três renovações, homologadas pela seção estadual da Polícia Federal (PF), desde o último dia 17 de junho, após audiência entre o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e osuperintendente da PF no Estado, Geraldo André Scarpellini. Na reunião, foram tratadas queixas de magistrados sobre o longo prazo até a finalização de processos desta natureza. Parte deles se arrastava há quase seis meses.Havia juízes que aguardavam despacho do órgão desde janeiro último. Gilmar Coelho expôs a dificuldade para Geraldo André, que se comprometeu a tomar providências no período de duas semanas. O prazo foi cumprido. A Assessoria de Segurança da ASMEGO já detecta maior celeridade no trâmite da PF. Os juízes interessados em obter ou renovar o registro de arma de fogo devem acionar a diretoria de Segurança do Magistrado da ASMEGO.O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, no prédio sede da entidade, em Goiânia. A unidade fica na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Informações: (62) 3238-8915. Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

A Comissão de Regimento e Organização Judiciária decidiu que só receberá sugestões para o novo Código até o dia 30 de agosto. O objetivo, segundo o desembargador Carlos Escher, presidente da comissão, é ultimar o anteprojeto de modo a enviá-lo, no mais tardar em outubro, para a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).As sugestões podem ser encaminhadas via ofício ao presidente da Comissão, com a justificativa para o pedido. A relatoria do novo Código ficará a cargo do desembargador Carlos Alberto França. Já o novo Regimento será de responsabilidade do desembargador Leandro Crispim. Carlos Escher, por sua vez, assumirá o Código de Notários e Registradores. A comissão se reunirá a cada segunda segunda-feira de cada mês.Os processos serão pautados e distribuídos para cada membro da Comissão, composta pelos desembargadores Amélia Martins Araújo, Carlos Escher, Carlos França, Camargo Neto, Luiz Cláudio da Veiga Braga e Amaral Wilson, que assumiu o posto depois da renúncia de João Waldeck.“A intenção da Comissão é deslanchar os trabalhos, não deixando nenhum pedido sem ser apreciado ou decidido”, afirmou Carlos Escher, segundo quem as demandas principais dizem respeito a aumento do número de juízes, elevação e criação de novas comarcas.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) anuncia, com pesar, o falecimento do jovem Victor Rodrigues, de 18 anos, neto do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Francisco Rodrigues de Sousa. O rapaz era filho do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO), Francisco Rodrigues de Sousa Filho. Victor morreu na última quinta-feira (4), vítima de acidente de trânsito. A família do jovem convida para a sua missa de sétimo dia, nesta quarta-feira (10), às 19h30, na Capela Nossa Senhora das Graças, em Goiânia. O templo fica na Rua 4, nº 1.370, Setor Central.

Cerca de 100 artigos, estudos e documentos relacionados a questões judiciais voltadas à área de saúde já estão disponíveis na biblioteca virtual interativa lançada durante o 3º Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde. O evento, realizado no último mês como resultado de parceria entre o Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Mundial, reuniu representantes do Judiciário e do Executivo de diferentes países da América Latina, Europa e África com o objetivo de trocar experiências e definir soluções para a judicialização da saúde.O novo banco de dados, disponível no site www.saluderecho.net traz documentos com análises sobre experiências e projetos desenvolvidos em diversos países na área de Direito da Saúde. Há textos em diferentes línguas, como espanhol, português e inglês.Para o coordenador do Fórum da Saúde do CNJ, Clenio Jair Schulze, a ferramenta vai auxiliar os trabalhos do fórum assim como o de juízes que lidam com esse tipo de demanda judicial. "A biblioteca contribui para que os diversos atores dos sistemas judiciais e dos sistemas de saúde obtenham informações atualizadas para debater o tema. Além disso, permite acompanhar as decisões apresentadas para a resolução dos problemas relacionados à saúde", destaca. Segundo ele, o banco de dados virtual também vai possibilitar uma troca de experiências entre os diversos países participantes, facilitando a interlocução e o enfrentamento de problemas comuns.Conteúdo - Sobre o Brasil, já está disponível no portal o artigo do doutor e professor assistente da Escola de Direito da Universidade de Warwick do Reino Unido, Octavio Luiz Motta Ferraz, que trata do direito à saúde nos tribunais brasileiros. No texto, que está em inglês, ele analisa o fenômeno recente e crescente de litígios envolvendo questões relacionadas à saúde, quase sempre de demandas individuais solicitando tratamento médico ou medicamentos.Segundo o especialista, no Brasil é alta a taxa de êxito para aqueles que entram na Justiça com esses tipos de pedido, o que acaba aumentando as desigualdades de acesso à saúde no país. Os que conseguem acessar a Justiça e concretizar esse direito são privilegiados em relação ao resto da população, que acaba submetida ao sistema de saúde, quase sempre detentor de recursos escassos, argumenta o autor.Na ferramenta, é possível ainda acessar um estudo de caso sobre decisões judiciais tomadas em São Paulo em processos relacionados a pedidos de medicamentos, assim como texto sobre o banco de dados de Minas Gerais e apresentações feitas em seminários. Na biblioteca virtual, o usuário também encontra vídeos relacionados a Direito da Saúde e fotos de eventos. O banco de dados é interativo, já que os usuários podem enviar, por meio de um formulário disponível na página, materiais para publicação.Fórum da Saúde – Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum foi criado para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como o forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Com autorização do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula,  o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da comarca de Corumbá de Goiás, permanecerá afastado de suas atividades judicante até 31 de julho para auxiliar na realização dos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A realização da eleição do Conselho Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2014-2016, marcada para este ano mobilizou a Comissão Eleitoral para a primeira reunião, nesta  quinta-feira (5), na sede da AMB, em Brasília.A Comissão é formada por seis Magistrados e estiveram presentes o Presidente da Comissão eleitoral, Desembargador Roberval Casemiro Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); o Juiz de Direito do TJDFT, Eduardo Henrique Rosas, da 6ª Vara da Fazenda Pública e na Assessoria da Presidência do TJDFT; Luciana Almeida Prado Bresciani, Juíza Substituta de Segundo Grau de São Paulo da 13ª Câmara de Direito Público; o Desembargador Rubens  de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e o Juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, Assessor da Presidência da AMB, que discutiram os cinco itens da pauta, como a mudança  da data da eleição,  a elaboração do regulamento  da eleição e do cronograma da eleição, assim como a definição  do prazo  para envio das cédulas e da finalização do prazo para o programa de votação pela internet.O Presidente da Comissão Eleitoral, Roberval Belinati, disse que vai preparar as eleições para a escolha da nova Diretoria da AMB. "Estabelecemos o cronograma para a confecção do regulamento e estabelecemos as datas, e oportunamente faremos a divulgação desse cronograma para que as chapas que tenham interesse em disputar a eleição possam se registar, os candidatos também. E para o recadastramento dos associados para que eles possam votar no pleito que se aproxima”, afirmou Belinati.Para o Juiz Carlos Eduardo a reunião foi muito proveitosa. “Os membros da Comissão Eleitoral foram apresentados e começamos a definir o regulamento das eleições. Estamos apenas aguardando que o Conselho Executivo da AMB  defina a data das eleições para que possamos divulgar o cronograma e as datas de encaminhamento das cédulas e o  registro da candidatura  das chapas”.A Juíza Luciana Almeida Prado Bresciani destacou fatos importantes do encontro. “A primeira reunião foi muito produtiva e deliberou-se primeiramente sobre o incentivo aos Magistrados a votar e participar desse processo tão importante que é a escolha do nosso representante a nível nacional”.O Desembargador Rubens de Oliveira enfatizou que entre os itens da pauta estava a preocupação da Comissão em dar transparência ao pleito que se aproxima. “Entendemos que devemos conclamar e promover uma campanha, se for necessário, para que todos os Magistrados brasileiros se engajem nessa disputa para que o Magistrado participe das questões tão importantes para a Magistratura. Precisamos diminuir o índice de abstenção que vem acontecendo nas eleições. Ou seja, o Juiz não pode mais ficar sem saber de tudo, e para isso deve participar das eleições e da vida associativa”, analisou.A próxima reunião ficou marcada para 13 de agosto, às 10h, também na sede da AMB.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) dá boas vindas a cinco novos juristas afiliados à entidade. Participam, agora, como associados da instituição, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edson Miguel da Silva Júnior e Nicomedes Domingos Borges; e os juízes Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, Romério do Carmo Cordeiro e Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima. Equipe de servidores, unidades sociais e de lazer, e benefícios estão à disposição dos magistrados e dependentes.BiografiasEdson Miguel da Silva Júnior, de 56 anos, ocupa o cargo de desembargador do TJGO desde janeiro de 2013. O magistrado foi indicado ao Tribunal após atuar por 25 anos como procurador de Justiça, no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Edson assumiu a vaga reservada ao quinto constitucional, uma garantia jurídica ao ingresso de membros do MP nos Tribunais estaduais. O desembargador iniciou carreira jurídica em 1986.Nicomedes Domingos Borges é desembargador do TJGO desde maio último. O magistrado tem 60 anos, dos quais 15 dedicados à advocacia, na região Sul do Estado. Natural de Itumbiara, na divisa com Minas Gerais, ele avalia a função como gratificante. “Estou em uma área que lida com sentimento, com o destino das pessoas. É uma grande responsabilidade. Apesar disso, estou satisfeito em servir ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, garante.O 2º juiz da 8ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Romério do Carmo Cordeiro, de 49 anos, ingressou na magistratura em 1999. Antes disso, ele atuou na advocacia por quatro anos e meio, na área cível. O magistrado avalia como positivo o relacionamento com a ASMEGO.Ex-delegado da Polícia Civil goiana, Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, é juiz da comarca de Buriti Alegre. Ele foi admitido para a magistratura em 2007. Paulista, de Jaboticabal, Pedro tem 35 anos. O jurista é graduado em Direito pela Faculdade de Franca (SP).Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima é juíza da 1ª Vara Cível, de Família e da Infância e da Juventude de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal (DF). Aprovada no concurso público da magistratura estadual de 2008, Jordana é uma das mais novas associadas da ASMEGO.ExpectativaO desembargador Edson Miguel aprova a atuação da ASMEGO. Para ele, a entidade oferece aos juízes bons serviços e vantagens. E enfatiza: “A ASMEGO tem uma boa direção”, conclui.Para o presidente, Gilmar Luiz Coelho, a vinda dos magistrados para o quadro de associados da ASMEGO sinaliza que a direção da entidade tem atendido os pleitos da classe no que diz respeito ao trabalho associativo. "A ASMEGO está de portas abertas para receber os novos associados, cuja escolha muito nos honra", afirma.

Confira o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 1º e 6 de julho. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.A ASMEGO e equipe felicitam os associados que aniversariam em julho. Saúde, paz, harmonia e prosperidade a todos! Confira aqui a lista de aniversariantes.Gilmar Coelho acompanhou, nesta quinta-feira (4), em Brasília (DF), reunião entre entidades representativas da magistratura e do Ministério Público, encontro realizado com o objetivo de se discutir, conjuntamente, as implicações decorrentes da tramitação, no Congresso, das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 53/2011 e 75/2011. As Emendas propõem alteração do Artigo nº 93 da Constituição Federal pretendendo a quebra da vitaliciedade de juízes e membros do Ministério Público. Acesse aqui.Foi marcado para o próximo dia 19 de julho, às 19 horas, no prédio sede da ASMEGO, em Goiânia, coquetel de lançamento do livro Iluminuras do Signo e noite de autógrafos com os escritores, que são magistrados associados da entidade. A obra, uma coletânea de poesias, contém textos de 13 juízes. Entre eles, do diretor Cultural da associação, desembargador Itaney Francisco Campos, organizador do trabalho. Conheça os autores.Cinco magistrados goianos foram homenageados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), durante solenidade realizada na última segunda-feira (1º), em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro. Os juízes receberam a Medalha Dom Pedro II, a maior condecoração do CBMGO regulamentada pelo Decreto nº 6.898, de 27 de abril de 2009, que destina-se a agraciar as instituições, autoridades e pessoas que tenham prestado relevantes e notáveis serviços à corporação. Acesse aqui para mais informações.Defesa pessoal. Atenta ao assunto, a diretoria de Segurança do Magistrado da ASMEGO promove, no próximo dia 24 de agosto, das 8 às 12 horas, no prédio sede da entidade, em Goiânia, instrução de defesa pessoal com técnicas de combate do Krav Maga, arte marcial israelense. O curso será ministrado pelo presidente da federação brasileira da modalidade, instrutor Veruilson Nogueira. Garanta já a sua inscrição!Chegou o mês de férias! E o descanso para magistrados goianos e familiares, claro, é mais do que merecido. A ASMEGO se preocupa com o bem estar de seus associados e dependentes. Para tanto, oferece uma ampla estrutura de lazer. Hotel de trânsito, casa de veraneio e pousadas esperam por sua visita. Veja as unidades que a ASMEGO disponibiliza para você.Reconhecimento. O juiz de Iporá, João Geraldo Machado, foi homenageado na última segunda-feira (1º), pela subseção Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO) daquela cidade. Ele recebeu Moção de Aplauso por seu desempenho nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, quando “desempenhou trabalho importante para atendimento a toda demanda existente”. Continue lendo.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Cultural da entidade, desembargador Itaney Francisco Campos, convidam os associados da entidade a, junto com seus filhos, prestigiarem o lançamento de um projeto inédito. No próximo dia 13 de julho, a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, recebe uma Estante de Livros Infanto-Juvenis, em evento que contará com a presença de um contador de histórias. Conheça a estrutura preparada pela ASMEGO.Férias, viagem. Relação intrínseca, quase regra. O período de descanso, sem dúvida, é aguardado por muita gente. Uma parcela do pessoal ‘de folga’ opta por programas locais, evitando deslocamentos. Outros, todavia, põem o pé na estrada. Pensando nisso, a ASMEGO convida juízes goianos e familiares a desfrutar do Clube Social dos Magistrados, conhecido como Maria Dilce, localizado na região Norte de Goiânia. Saiba mais sobre a unidade.

Estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam. Esta é uma das propostas elaboradas pelos integrantes do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira fase da iniciativa terminou em junho, ocasião em que os participantes concluíram uma lista com 84 sugestões – todas com vistas à promoção da magistratura e dos tribunais brasileiros. O documento foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, na última sessão ordinária do semestre, que ocorreu em 28 de junho.O conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão, explicou que as ideias foram coletadas em encontros promovidos nas cinco regiões brasileiras ao longo do ano passado. A proposição final foi consolidada no último dia 18 de junho, em um seminário realizado em Brasília/DF e do qual participaram juízes de todos os segmentos da Justiça.As sugestões atendem quatro eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados e os Fins da Justiça: o Papel das Escolas da Magistratura na Valorização da Magistratura; A Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade: a Participação do Magistrado em Ações Sociais; e Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade.No que se refere ao primeiro tema, uma das sugestões feitas é para que a análise estatística seja complementar à do desempenho dos juízes. De acordo com Lucio Munhoz, os participantes do programa foram unânimes sobre a necessidade de a avaliação da atuação judicial considerar também a estrutura disponível na unidade jurisdicional do juiz e a complexidade dos processos que o profissional julgou. Outra sugestão diz respeito à política remuneratória, para que seja nacionalmente unificada e que permita a devida recomposição, com o resgate das perdas.No que diz respeito à formação dos juízes, uma das propostas visa garantir a autonomia financeira, orçamentária e pedagógica das escolas da magistratura. Os integrantes do programa também sugeriram que a eleição para os dirigentes dessas instituições passe a ser direta, com a participação de todos os magistrados.Quanto ao tema Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade, a proposição foi para que o CNJ recomende os tribunais a desenvolverem programas sociais, com indicadores de resultados dentro das realidades socioeconômicas e culturais de cada estado e região, assim como estimule os magistrados a realizarem visitas sociais nas comunidades onde atuam, a fim de interagirem mais com a população.Os juízes também sugeriram ao CNJ a instituição de um fundo de assistência social, a ser gerido pelos tribunais ou associações de magistrados. A ideia é que os juízes contribuam com valores fixos, por meio de parcelas a serem pagas a cada mês, semestre ou anualmente. E que esses recursos sejam revertidos para obras sociais ou de grande necessidade e impacto para a sociedade. “Considerando que no Brasil há cerca de 17 mil juízes, se cada um deles doar R$ 100 por ano, o fundo arrecadaria R$ 1,7 milhão, que poderia ser empregado em obras sociais e ações de cidadania”, afirma a proposição.Com relação ao tema Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade, a proposta vai no sentido de incentivar a transmissão ao vivo das sessões de julgamento por todos os órgãos do Judiciário. A justificativa é de que a transparência constitui um princípio constitucional e um requisito da democracia.Evasão – Nos últimos cinco anos, 120 magistrados pediram exoneração, aproximadamente 328 aposentaram-se antes de completar o tempo e 83 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura. Para Lucio Munhoz, entre as razões dessa evasão está o interesse por carreiras consideradas mais atraentes. Daí a importância de medidas para a valorização da magistratura e do Poder Judiciário. O conselheiro explicou que a relação com as propostas consolidadas serão encaminhadas também aos tribunais, escolas de magistrados e associações de classe, para que todos possam participar e tentar torná-las efetivas.Confira aqui a relação completa das sugestões do Programa de Valorização.